Procedimento Comum Cível 0806170-29.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806170-29.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 16/04/2025

22/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de IRACI GOMES DE SOUZA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 16:38

Publicado Intimação em 24/03/2025.

26/03/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806170-29.2024.8.15.2003. AUTOR: IRACI GOMES DE SOUZA REU: BANCO BMG SA S E N T E N Ç A Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS intentada por IRACI GOMES DE SOUZA, devidamente qualificada nos autos, em face de BANCO BMG SA, igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Após o ingresso da ação, anterior à apreciação do pedido autoral no tocante à liminar, a parte Autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (ID 109363688). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de IRACI GOMES DE SOUZA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 08:34

Extinto o processo por desistência

19/03/2025, 11:28

Determinado o arquivamento

19/03/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ID do Documento 107806512 Por ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAUJO Em 19/02/2025 10:54:18 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806170-29.2024.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao pedido formulado no id 107754787, concedo prazo adicional e improrrogável de 15 (quinze) dias para que a parte autora proceda ao recolhimento das custas processuais e diligência iniciais reduzidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação (artigo 290, CPC). JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente, Juiz(a) de Direito

20/02/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2025, 11:28

DESPACHO

•19/02/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806170-29.2024.8.15.2003. AUTOR: IRACI GOMES DE SOUZA REU: BANCO BMG SA S E N T E N Ç A Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS intentada por IRACI GOMES DE SOUZA, devidamente qualificada nos autos, em face de BANCO BMG SA, igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Após o ingresso da ação, anterior à apreciação do pedido autoral no tocante à liminar, a parte Autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (ID 109363688). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juíza de Direito