Ação Penal - Procedimento Sumário 0838151-05.2023.8.15.0001 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0838151-05.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

15/06/2025, 20:50

Juntada de Informações

12/06/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:43

Determinada diligência

12/05/2025, 17:24

Gratuidade da justiça concedida em parte a AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES GOMES DA SILVA (T) (REU)

12/05/2025, 17:24

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 24/04/2025

11/05/2025, 21:41

Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES GOMES DA SILVA (T) em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de DANIELLY SALES PORTO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:05

Publicado Edital em 23/01/2025.

23/01/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de intimação de SENTENÇA. Prazo: ( ) 60 dias (pena inferior a um ano) ( x ) 90 dias (pena igual ou superior a um ano). Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº. 0838151-05.2023.8.15.0001 – APOrd. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramitou a ação acima mencionada,promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU/ACUSADO AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES GOMES DA SILVA, filho de Jomena Rodrigues da Silva, nascido aos 13/06/1991, e, através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara INTIMAR o(a) acusado(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, da sentença condenatória proferida, cuja parte dispositiva é a seguinte: JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES GOMES DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DOS ART. 129, §13, e art. 147, caput., na forma do ar. 70, todos do Código Penal, c/c art. 7º, inciso I, da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha; e, CUJAS PENAS SOMARAM O TOTAL DE 01 (um) ano de reclusão e 02 (dois) mês e 20 (vinte) dias de detenção., e OBRIGÁ-LO a reparar a vítima pelos danos morais suportados, com base no art. 387, IV, do CPP, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo correção monetária, pelo IPCA, a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362, do STJ), bem como juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-PB,, data e assinatura eletrônicas. Eu, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Dra. FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA, Juíza de Direito.

22/01/2025, 00:00

Expedição de Edital.

21/01/2025, 08:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2025, 20:50

DECISÃO

•12/05/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de intimação de SENTENÇA. Prazo: ( ) 60 dias (pena inferior a um ano) ( x ) 90 dias (pena igual ou superior a um ano). Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº. 0838151-05.2023.8.15.0001 – APOrd. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramitou a ação acima mencionada,promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU/ACUSADO AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES GOMES DA SILVA, filho de Jomena Rodrigues da Silva, nascido aos 13/06/1991, e, através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara INTIMAR o(a) acusado(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, da sentença condenatória proferida, cuja parte dispositiva é a seguinte: JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES GOMES DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DOS ART. 129, §13, e art. 147, caput., na forma do ar. 70, todos do Código Penal, c/c art. 7º, inciso I, da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha; e, CUJAS PENAS SOMARAM O TOTAL DE 01 (um) ano de reclusão e 02 (dois) mês e 20 (vinte) dias de detenção., e OBRIGÁ-LO a reparar a vítima pelos danos morais suportados, com base no art. 387, IV, do CPP, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo correção monetária, pelo IPCA, a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362, do STJ), bem como juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-PB,, data e assinatura eletrônicas. Eu, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Dra. FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA, Juíza de Direito.

22/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Gratuidade da justiça concedida em parte a AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES GOMES DA SILVA (T) (REU)

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES GOMES DA SILVA (T) em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIELLY SALES PORTO em 27/01/2025 23:59.

Publicado Edital em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Expedição de Edital.

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