Monitória 0840795-81.2024.8.15.0001 - TJPB

Monitória 0840795-81.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:47

Publicado Sentença em 23/01/2025.

23/01/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IZAEL DO REGO SANTOS REU: RITA RODRIGUES DA SILVA LIMA SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO OU APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA PARTE RÉ. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA OITIVA OU CONSENTIMENTO DA CONTRAPARTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, INCISO VIII, DO CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE MONITÓRIA (40) - [Cheque] Processo nº 0840795-81.2024.8.15.0001 Vistos etc. Nos autos da presente Ação Monitória, a parte promovente acima identificada pugnou pela desistência do feito, antes da citação e apresentação de contestação pela parte ré. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Conforme se observa do relatório acima, a parte promovente desistiu desta presente ação. Ora, a desistência do processo configura-se direito potestativo da parte promovente. In casu, mais ainda, esse pedido ocorreu antes de qualquer ato citatório da parte ré e, em consequência, da apresentação de contestação, não havendo, portanto, necessidade de concordância desta última quanto a tal pedido, na forma do § 4o do art. 485 do CPC. Deste modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito de pronto, conforme dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Veja-se, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. Nessas condições, ante a fundamentação acima e com apoio no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas processuais, ante a similitude do pedido de desistência para com o cancelamento da distribuição. Sem honorários advocatícios, em face da não participação processual dos promovidos. Outrossim, tendo em vista o requerimento expresso de desistência e, assim, a ausência de interesse recursal quanto à presente sentença, logo após a intimação da parte promovente, ARQUIVEM-SE os presentes autos de imediato. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:29

Extinto o processo por desistência

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 08:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IZAEL DO REGO SANTOS (509.859.574-68).

17/01/2025, 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2024, 13:22

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 13:22

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2025, 00:00

DESPACHO

•17/01/2025, 08:45

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IZAEL DO REGO SANTOS (509.859.574-68).

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio