Procedimento Comum Cível 0877562-35.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0877562-35.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:50

Decorrido prazo de DJANETE VIANA DA COSTA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:50

Juntada de Petição de comunicações

11/02/2025, 16:05

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877562-35.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877562-35.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

22/01/2025, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

13/01/2025, 13:31

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:17

Determinada Requisição de Informações

16/12/2024, 12:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DJANETE VIANA DA COSTA (181.993.484-53).

16/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de comunicações

13/12/2024, 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 14:13

Documentos

DECISÃO

•21/01/2025, 10:57

DECISÃO

•13/01/2025, 13:31

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DJANETE VIANA DA COSTA em 13/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DJANETE VIANA DA COSTA (181.993.484-53).

Juntada de Petição de comunicações

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio

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