Cumprimento de sentença 0050270-65.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050270-65.2011.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Ressai dos autos que o valor bloqueado representa menos de 1% (um por cento) do valor da execução, devendo, pois, ser considerado como irrisório e insusceptível de penhora, nos termos do art. 836 do CPC. Neste sentido, caminha a jurisprudência. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BACEN-JUD. DESBLOQUEIO. VALOR IRRISÓRIO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. A penhora de bens do devedor deve ser útil à execução, o que significa dizer que o valor deve satisfazer o crédito perseguido ou boa parte dele, posto que assim determina o artigo 659, § 2º do CPC. Verificado que o valor obtido em consulta ao sistema BACENJUD é irrisório, não há razão para permanecer bloqueado, ficando sem efeito a ordem respectiva. Desbloqueado o valor, deve a execução fiscal prosseguir, com a indicação de outros bens pela exequente. (TRF-4ª Região, AI 156456720104040000 RS, D.E. 05.08.10). (Grifo nosso). Destarte, segue protocolo de ordem judicial de desbloqueio. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse. João Pessoa, 01 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 07:37

Outras Decisões

01/12/2025, 15:34

Determinada diligência

01/12/2025, 15:34

Juntada de diligência

03/09/2025, 08:00

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:22

Juntada de diligência

09/06/2025, 08:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2025, 13:01

Determinada diligência

19/05/2025, 13:01

Todas as movimentações(202)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050270-65.2011.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Ressai dos autos que o valor bloqueado representa menos de 1% (um por cento) do valor da execução, devendo, pois, ser considerado como irrisório e insusceptível de penhora, nos termos do art. 836 do CPC. Neste sentido, caminha a jurisprudência. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BACEN-JUD. DESBLOQUEIO. VALOR IRRISÓRIO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. A penhora de bens do devedor deve ser útil à execução, o que significa dizer que o valor deve satisfazer o crédito perseguido ou boa parte dele, posto que assim determina o artigo 659, § 2º do CPC. Verificado que o valor obtido em consulta ao sistema BACENJUD é irrisório, não há razão para permanecer bloqueado, ficando sem efeito a ordem respectiva. Desbloqueado o valor, deve a execução fiscal prosseguir, com a indicação de outros bens pela exequente. (TRF-4ª Região, AI 156456720104040000 RS, D.E. 05.08.10). (Grifo nosso). Destarte, segue protocolo de ordem judicial de desbloqueio. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse. João Pessoa, 01 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 07:37

Outras Decisões

01/12/2025, 15:34

Determinada diligência

01/12/2025, 15:34

Juntada de diligência

03/09/2025, 08:00

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:22

Juntada de diligência

09/06/2025, 08:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2025, 13:01

Determinada diligência

19/05/2025, 13:01

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:33

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ID do Documento 106253843 Por RICARDO DA SILVA BRITO Em 20/01/2025 09:14:42 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050270-65.2011.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de Id nº 90353149, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse. João Pessoa, 20 de janeiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:25

Determinada diligência

20/01/2025, 09:14

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de ANSELMO AUGUSTO MOREIRA DE MORAIS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:52

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 09:44

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:10

Juntada de informação

24/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:32

Juntada de diligência

17/07/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 22:57

Conclusos para despacho

15/12/2022, 21:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 08:49

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de LUIS ARTUR MONTEIRO CARVALHO em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2022, 10:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2021, 15:03

Decorrido prazo de LUIS ARTUR MONTEIRO CARVALHO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:34

Conclusos para despacho

02/07/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 17:44

Processo migrado para o PJe

02/12/2019, 17:46

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 10/2019 14:39 TJEJPA0

14/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2019 NF 149/1

14/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

14/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2019

01/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2019

20/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2019 P022768192001 15:37:33 LUIS AR

20/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2019

20/08/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2019 P022768192001 15:52:39 LUIS AR

15/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/06/2019 015414PB

12/06/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2019 DESPACHO

10/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2019 NF 41/19

08/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2019

29/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2019

25/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 01/2019 D049726182001 11:25:13 010

25/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2018 P052560182001 18:12:38 LUIS AR

27/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2018 P052560182001 10:30:51 LUIS AR

23/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 11/2018

19/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 11/2018 LUIS ARTUR MONTEIRO CARVALHO

19/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2018

11/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2018

19/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2018 P031068182001 13:44:20 LUIS AR

19/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2018 P031068182001 13:06:25 LUIS AR

04/07/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 06/2018 DESPACHO

14/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2018 NF 86/18

12/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2018

18/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2017

28/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2017 PA07000172001 09:53:09 LUIS AR

28/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 07/2017

27/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2017 PA07000172001 27/07/2017 18:15

27/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/06/2017 015414PB

26/06/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 02/2017 DESPACHO

06/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 02/2017 NF 05/17

02/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2016

10/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2016

09/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2016 P059074162001 14:39:48 LUIS AR

09/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2016 P059074162001 13:39:23 LUIS AR

28/07/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 07/2016 DESPACHO

07/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2016 NF 111/1

05/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2016

11/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2016 P007229162001 18:43:14 LUIS AR

10/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2016 P007229162001 14:58:48 LUIS AR

10/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2015 NF 222/1

18/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2015

06/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2015 P037119152001 14:05:57 LUIS AR

06/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2015 P037119152001 17:05:44 LUIS AR

08/06/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2015 VISTA AO AUTOR

12/03/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 03/2015 D017652152001 17:45:04 009

12/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2015 ANSELMO AUGUSTO MOREIRA DE MORAIS

25/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 01/2015

19/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 16: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 16: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 10/2014 NF 178/14

16/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2014 NF 178/1

10/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 06/2014 SENTENçA REGISTRADA

03/06/2014, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 30: 05/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 14: 02/2014

14/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2014

14/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2014 VISTA AO AUTOR

23/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2013

06/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 12/2013

06/12/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 11/2013

13/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2013

14/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2013 ANSELMO AUGUSTO MOREIRA DE MORAIS

14/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 09/2013 ANSELMO AUGUSTO MOREIRA DE MORAIS

12/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 09/2013 LUIS ARTUR MONTEIRO CARVALHO

05/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2013

03/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2013

03/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2013

03/07/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 06/2013 NF 099/13

25/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2013 NF 099/13

21/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2013

18/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2013

13/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 06/2013

13/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 05/2013 ANSELMO AUGUSTO MOREIRA DE MORAIS

10/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2013

10/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2013

14/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2013

14/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 02/2013 NF 019/13

27/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2013

14/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2013

14/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2013 PET PERITO

14/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 01/2013

10/01/2013, 00:00

Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 11122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [939] - PERICIA AGUARDA REALIZACAO 12112012

29/10/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22102012 NF 160: 12

22/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 221020123ANSELMO AUGUS

22/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03092012 NF 125: 12

03/09/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 17082012 DEPOS: HONORAR

17/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23072012

23/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23072012

23/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072012

23/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11062012 NF 88: 12

11/06/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02052012

02/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020520122ANSELMO AUGUS

02/05/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14032012

14/03/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01032012

02/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032012

02/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122011

19/12/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19122011

19/12/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09112011

09/12/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091220111ANSELMO AUGUS

09/12/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07122011

07/12/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07122011

07/12/2011, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 07122011

07/12/2011, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 07122011

07/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122011

07/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24112011

24/11/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

23/11/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 23112011 9634

23/11/2011, 00:00

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 08:22

Despacho

•19/05/2025, 13:01

Despacho

•20/01/2025, 09:14

Despacho

•22/02/2024, 09:44

Despacho

•17/07/2023, 10:32

Despacho

•08/05/2023, 22:57

Despacho

•04/10/2022, 08:49

Despacho

•20/04/2022, 08:21

Despacho

•16/04/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 17:44

Autos digitalizados

•02/12/2019, 17:51