Tutela Antecipada Antecedente 0801848-35.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 11:31

Decorrido prazo de RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:22

Decorrido prazo de SISTEMA PRIME DE EDUCACAO LTDA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:22

Publicado Sentença em 23/01/2025.

23/01/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SISTEMA PRIME DE EDUCACAO LTDA REQUERIDO: RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0801848-35.2025.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. PRIME’S COOL SISTEMA PRIME DE EDUCAÇÃO LTDA ajuizou o que denominou de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BERNOULLI SISTEMA DE ENSINO – RRPM CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA. Na petição última, a parte autora requereu a desistência da presente ação antes mesmo de efetivamente citada a parte demandada. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista que não transcorreu ainda o prazo para resposta. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. O art. 485, VIII, do CPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação”. Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte demandante com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pagas. Sem condenação em honorários em razão da não constituição de advogado pela parte ré. Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SISTEMA PRIME DE EDUCACAO LTDA REQUERIDO: RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0801848-35.2025.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. PRIME’S COOL SISTEMA PRIME DE EDUCAÇÃO LTDA ajuizou o que denominou de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BERNOULLI SISTEMA DE ENSINO – RRPM CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA. Na petição última, a parte autora requereu a desistência da presente ação antes mesmo de efetivamente citada a parte demandada. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista que não transcorreu ainda o prazo para resposta. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. O art. 485, VIII, do CPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação”. Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte demandante com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pagas. Sem condenação em honorários em razão da não constituição de advogado pela parte ré. Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

22/01/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

21/01/2025, 11:03

Determinado o arquivamento

21/01/2025, 11:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

21/01/2025, 02:01

Juntada de Petição de comunicações

20/01/2025, 22:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2025, 23:28

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 23:28

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2025, 11:55

SENTENÇA

•21/01/2025, 11:03