Monitória 0808413-43.2024.8.15.2003 - TJPB

Monitória 0808413-43.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:31

Extinto o processo por desistência

25/04/2025, 08:37

Determinado o arquivamento

25/04/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:37

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2025, 20:25

Juntada de Petição de diligência

13/04/2025, 20:25

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2025, 14:18

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA. COMERCIAL MANGABEIRA LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o Processo n. 0808413-43.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Nos termos do art. 701 do C.P.C., verificando-se, a princípio, a evidência do direito do autor, consistente em prova escrita sem eficácia de título executivo, buscando pagamento de quantia em dinheiro, explicitada em memória de cálculo, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para uma das seguintes providências: I - pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, no importe de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, quando ficará isento do pagamento das custas processuais; II - oferecimento de embargos, independentemente da segurança do juízo, conforme art. 702 do C.P.C. Se alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. A oposição de embargos suspende a eficácia da decisão monitória até o julgamento nesta instância. Cientifique-se o promovido de que se não adotar nenhuma das providências acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, seguindo-se o processo na forma do art. 523 do C.P.C. Consigne-se no mandado, ainda, que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (C.P.C., art. 701, § 1º c. c. art. 916). Oferecido embargos, INTIME a parte autora para responde-los, em quinze dias - art. 702, § 5º do C.P.C. CUMPRA. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

22/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 08:37

Sentença

•25/04/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA. COMERCIAL MANGABEIRA LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o Processo n. 0808413-43.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Nos termos do art. 701 do C.P.C., verificando-se, a princípio, a evidência do direito do autor, consistente em prova escrita sem eficácia de título executivo, buscando pagamento de quantia em dinheiro, explicitada em memória de cálculo, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para uma das seguintes providências: I - pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, no importe de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, quando ficará isento do pagamento das custas processuais; II - oferecimento de embargos, independentemente da segurança do juízo, conforme art. 702 do C.P.C. Se alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. A oposição de embargos suspende a eficácia da decisão monitória até o julgamento nesta instância. Cientifique-se o promovido de que se não adotar nenhuma das providências acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, seguindo-se o processo na forma do art. 523 do C.P.C. Consigne-se no mandado, ainda, que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (C.P.C., art. 701, § 1º c. c. art. 916). Oferecido embargos, INTIME a parte autora para responde-los, em quinze dias - art. 702, § 5º do C.P.C. CUMPRA. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

22/01/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Decisão em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

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