Procedimento Comum Cível 0877429-90.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0877429-90.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:56

Conclusos para despacho

07/05/2026, 06:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:56

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877429-90.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo. Esclarece-se, por oportuno, que a conclusão solicitada para este processo não se dá meramente por "pedido via whatsapp", mas porque a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970. Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso. Intimações e providências necessárias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877429-90.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo. Esclarece-se, por oportuno, que a conclusão solicitada para este processo não se dá meramente por "pedido via whatsapp", mas porque a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970. Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso. Intimações e providências necessárias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

21/01/2025, 11:26

Conclusos para decisão

19/01/2025, 18:32

Juntada de Certidão

19/01/2025, 18:32

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

12/12/2024, 09:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/12/2024, 09:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BENJAMIN ALVES ROLIM - CPF: 002.069.704-04 (AUTOR).

12/12/2024, 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2024, 20:54

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 11:45

Decisão

•21/01/2025, 11:26

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BENJAMIN ALVES ROLIM - CPF: 002.069.704-04 (AUTOR).

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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