Procedimento Comum Cível 0876001-73.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0876001-73.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:22

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:22

Outras Decisões

06/05/2026, 18:30

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 22:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SILVEIRA DE ANDRADE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SILVEIRA DE ANDRADE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:50

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 05:12

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876001-73.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876001-73.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

22/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 10:26

Decisão

•06/05/2026, 18:30

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Decisão em 14/05/2026.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SILVEIRA DE ANDRADE em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SILVEIRA DE ANDRADE em 30/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Publicado Decisão em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

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