Execução Fiscal 0828589-20.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.911,66

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - GERENCIA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA

OAB/DF 65121·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

THAMYLLA DA CRUZ NUNES

OAB/DF 49170·CPF·Representa: Réu

ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO

OAB/DF 52698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - GERENCIA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:33

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:08

Juntada de Informações

24/02/2025, 11:08

Juntada de Ofício

24/02/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:54

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:33

Todas as movimentações(40)

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:33

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 21:37

SENTENÇA

•27/06/2022, 12:55

27/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:08

Juntada de Informações

24/02/2025, 11:08

Juntada de Ofício

24/02/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:54

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:33

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:15

Processo Desarquivado

16/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 17:07

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 12:40

Determinado o arquivamento

08/08/2023, 12:10

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:20

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0828589-20.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: GEAP A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 09:34

Decorrido prazo de RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:48

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:11

Processo Desarquivado

08/11/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 11:44

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 21:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 12:55

Conclusos para decisão

27/06/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 21:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2022, 19:53

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 19:53

SENTENÇA

•27/06/2022, 21:43

DESPACHO

•23/05/2023, 09:34

DESPACHO

•08/08/2023, 12:10

DESPACHO

•23/08/2024, 10:33

DESPACHO

•21/02/2025, 12:06