Procedimento Comum Cível 0800984-94.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800984-94.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE GIMENES NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOS E PECAS em 10/04/2025 23:59.

16/04/2025, 18:55

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES GODOI FERREIRA em 10/04/2025 23:59.

16/04/2025, 18:54

Decorrido prazo de ROYAL ENFIELD BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 10/04/2025 23:59.

16/04/2025, 18:54

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 11:00

Publicado Sentença em 18/03/2025.

20/03/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL MENDES GODOI FERREIRA REU: ROYAL ENFIELD BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, FELIPE GIMENES NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOS E PECAS SENTENÇA AÇÃO DE REDIBIÇÃO C/C COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII DO CPC. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Considerando que a parte promovente pugnou pela desistência da ação e que a parte contrária não foi citada, não há outro caminho a seguir senão a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800984-94.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. RAFAEL MENDES GODOI FERREIRA, devidamente qualificado e por advogado legalmente constituído ajuizou a presente AÇÃO DE REDIBIÇÃO C/C COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de ROYAL ENFIELD BRASIL COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, igualmente qualificado, conforme pedido inicial. Ausência de citação. A parte autora peticionou requerendo a desistência da presente ação, id.106818823. Vieram-me os autos conclusos. Em suma, é o relatório. DECIDO. O art.485, VIII DO CPC assim estabelece: Extingue-se o processo sem resolução do mérito VIII. quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, o autor ingressou com pedido expresso de desistência. De outro lado, verifica-se que não fora efetivada a citação da parte adversa, de sorte não há óbice à homologação judicial do pedido para a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. ISTO POSTO, e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, resolvendo o feito sem resolução do mérito a teor do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 12 de março de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL MENDES GODOI FERREIRA REU: ROYAL ENFIELD BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, FELIPE GIMENES NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOS E PECAS SENTENÇA AÇÃO DE REDIBIÇÃO C/C COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII DO CPC. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Considerando que a parte promovente pugnou pela desistência da ação e que a parte contrária não foi citada, não há outro caminho a seguir senão a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800984-94.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. RAFAEL MENDES GODOI FERREIRA, devidamente qualificado e por advogado legalmente constituído ajuizou a presente AÇÃO DE REDIBIÇÃO C/C COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de ROYAL ENFIELD BRASIL COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, igualmente qualificado, conforme pedido inicial. Ausência de citação. A parte autora peticionou requerendo a desistência da presente ação, id.106818823. Vieram-me os autos conclusos. Em suma, é o relatório. DECIDO. O art.485, VIII DO CPC assim estabelece: Extingue-se o processo sem resolução do mérito VIII. quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, o autor ingressou com pedido expresso de desistência. De outro lado, verifica-se que não fora efetivada a citação da parte adversa, de sorte não há óbice à homologação judicial do pedido para a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. ISTO POSTO, e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, resolvendo o feito sem resolução do mérito a teor do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 12 de março de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL MENDES GODOI FERREIRA REU: ROYAL ENFIELD BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, FELIPE GIMENES NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOS E PECAS SENTENÇA AÇÃO DE REDIBIÇÃO C/C COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII DO CPC. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Considerando que a parte promovente pugnou pela desistência da ação e que a parte contrária não foi citada, não há outro caminho a seguir senão a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800984-94.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. RAFAEL MENDES GODOI FERREIRA, devidamente qualificado e por advogado legalmente constituído ajuizou a presente AÇÃO DE REDIBIÇÃO C/C COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de ROYAL ENFIELD BRASIL COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, igualmente qualificado, conforme pedido inicial. Ausência de citação. A parte autora peticionou requerendo a desistência da presente ação, id.106818823. Vieram-me os autos conclusos. Em suma, é o relatório. DECIDO. O art.485, VIII DO CPC assim estabelece: Extingue-se o processo sem resolução do mérito VIII. quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, o autor ingressou com pedido expresso de desistência. De outro lado, verifica-se que não fora efetivada a citação da parte adversa, de sorte não há óbice à homologação judicial do pedido para a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. ISTO POSTO, e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, resolvendo o feito sem resolução do mérito a teor do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 12 de março de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 17:08

Extinto o processo por desistência

12/03/2025, 17:41

Determinado o arquivamento

12/03/2025, 17:41

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:09

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2025, 17:09

SENTENÇA

•12/03/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL MENDES GODOI FERREIRA REU: ROYAL ENFIELD BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, FELIPE GIMENES NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOS E PECAS SENTENÇA AÇÃO DE REDIBIÇÃO C/C COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII DO CPC. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Considerando que a parte promovente pugnou pela desistência da ação e que a parte contrária não foi citada, não há outro caminho a seguir senão a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800984-94.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. RAFAEL MENDES GODOI FERREIRA, devidamente qualificado e por advogado legalmente constituído ajuizou a presente AÇÃO DE REDIBIÇÃO C/C COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de ROYAL ENFIELD BRASIL COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, igualmente qualificado, conforme pedido inicial. Ausência de citação. A parte autora peticionou requerendo a desistência da presente ação, id.106818823. Vieram-me os autos conclusos. Em suma, é o relatório. DECIDO. O art.485, VIII DO CPC assim estabelece: Extingue-se o processo sem resolução do mérito VIII. quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, o autor ingressou com pedido expresso de desistência. De outro lado, verifica-se que não fora efetivada a citação da parte adversa, de sorte não há óbice à homologação judicial do pedido para a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. ISTO POSTO, e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, resolvendo o feito sem resolução do mérito a teor do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 12 de março de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800984-94.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Determinação Judicial atendida, juntou documentos. A parte autora requereu o desconto de 90% e o parcelamento. Pois bem. O valor das custas iniciais para distribuição da referida ação é de R$ 4.332,79. No caso em tela, conforme se pode observar na declaração de imposto de renda, a promovente possui condição financeira, portanto, não pode ser equiparado a pessoa com total hipossuficiência de recursos nos termos da lei processual. Esse é o entendimento do STJ: STJ-204128) PROCESSUAL CIVIL - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - LEI 1.060/50 - INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE NA PROVA DOS AUTOS - SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ tem entendido que, para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, basta a declaração, feita pelo interessado, de que sua situação econômica não permite vir a juízo sem prejuízo de seu sustento e de sua família. 2. Entretanto, tal declaração goza de presunção juris tantum de veracidade, podendo ser indeferido se houver elementos de prova em sentido contrário. 3. Hipótese dos autos em que o indeferimento do pedido encontrou amparo na prova dos autos, sendo insuscetível de revisão em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. De fato, o valor das custas excede, em muito, o que seria uma mera despesa ordinária e, com certeza, compromete o orçamento, a saúde financeira da maioria das famílias brasileiras, mas o CPC no § 5º do art. 98, antevendo tal situação, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir “na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” e no § 6º do mesmo artigo prevê a possibilidade do juiz “conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”. Diante disso, Defiro em parte o pedido de gratuidade da justiça formulado, e com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, reduzo em 85 % o valor das custas iniciais, facultando a parte o direito de, querendo, pagar o valor fixado em até 02 (duas) parcelas mensais iguais. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o pagamento das custas iniciais, na forma fixada ou a primeira parcela. Intime-se e Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 21 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito

23/01/2025, 00:00

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Decorrido prazo de FELIPE GIMENES NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOS E PECAS em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES GODOI FERREIRA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROYAL ENFIELD BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 10/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

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