Procedimento Comum Cível 0801641-36.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 43.422,53

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:24

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de THIAGO MELO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de GENILDES OLIVEIRA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de THIAGO MELO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de GENILDES OLIVEIRA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:17

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 06:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 06:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 06:54

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:24

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 09:19

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 06:54

Decorrido prazo de THIAGO MELO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de GENILDES OLIVEIRA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de THIAGO MELO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de GENILDES OLIVEIRA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:17

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 06:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 06:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 06:54

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de THIAGO MELO DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:43

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:04

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 05:27

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:46

Decorrido prazo de THIAGO MELO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de réplica

09/02/2026, 19:11

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

31/12/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Diante da apresentação pelo INSS, de contestação, irei intimar a parte autora para no prazo de 15 dias, querendo, impugnar. João Pessoa, 28/12/2025. Arnaud / Chefe de Cartório

29/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/12/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de cota

23/12/2025, 09:13

Juntada de Petição de contestação

23/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:43

Juntada de outros documentos

03/12/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 05:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 21:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/09/2025, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2025, 16:21

Publicado Certidão de Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Intimação - Certifico que foi designada a perícia para o dia 08/10/2025, pelas 10:30h, com Dra. Christine M. B. de Britto Lyra, no consultório na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 435, Torre - Nesta Capital, devendo o(a) periciado(a) comparecer munido(a) de atestados médicos e exames complementares que dispuser. Dou fé. João Pessoa, 15/09/2025. Arnaud / Chefe de Cartório

18/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/09/2025, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:08

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:01

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de diligência

16/09/2025, 07:56

Mandado devolvido para redistribuição

16/09/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico que foi designada a perícia para o dia 08/10/2025, pelas 10:30h, com Dra. Christine M. B. de Britto Lyra, no consultório na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 435, Torre - Nesta Capital, devendo o(a) periciado(a) comparecer munido(a) de atestados médicos e exames complementares que dispuser. Dou fé. João Pessoa, 15/09/2025. Arnaud / Chefe de Cartório

16/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:00

Juntada de certidão de intimação

15/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:07

Decorrido prazo de INSS em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 08:57

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo o(a) Procurador(a) do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, recolha os honorários em favor do(a) Perito(a) nomeado(a), conforme despacho exarados nos autos. João Pessoa/PB, 3 de fevereiro de 2025. ARNAUD FERREIRA DA SILVA FILHO Chefe de Cartório

20/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 17:40

Decorrido prazo de GENILDES OLIVEIRA SILVA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:46

Juntada de Certidão

03/02/2025, 15:44

Nomeado perito

01/02/2025, 11:57

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:17

Conclusos para despacho

23/01/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801641-36.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIA, ajuizada por JOEL DIAS GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pela qual busca, em síntese, a concessão de benefício por incapacidade à parte autora, ou, se for constatada a incapacidade permanente, a concessão da aposentadoria por invalidez. Tendo em vista que os presentes autos versam sobre a concessão de auxílio-acidente, a presente demanda deveria ter sido protocolada perante a Vara de Feitos Especiais da Capital. Nesse ponto, urge destacar que o art. 169, IV, da LOJE, dispõe que compete à Vara de Feitos Especiais processar e julgar “as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário”. Há de se concluir, portanto, pela absoluta incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito. Posto isso, declino da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que o presente feito seja remetido à Vara de Feitos Especiais da Capital. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2025, 10:52

Declarada incompetência

20/01/2025, 15:12

Determinada a redistribuição dos autos

20/01/2025, 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2025, 21:18

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 21:18

Despacho

•19/02/2026, 05:27

Ato Ordinatório

•28/12/2025, 11:39

Despacho

•01/02/2025, 11:57

Decisão

•22/01/2025, 10:51

Decisão

•20/01/2025, 15:12