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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.159,46

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 20:38

Transitado em Julgado em 10/02/2026

03/03/2026, 20:35

Decorrido prazo de FABRICIA DANTAS GOMES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:26

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2026, 13:37

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:01

Julgado procedente o pedido

13/12/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:00

Decorrido prazo de FABRICIA DANTAS GOMES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:15

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:48

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 20:38

Transitado em Julgado em 10/02/2026

03/03/2026, 20:35

Decorrido prazo de FABRICIA DANTAS GOMES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:26

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2026, 13:37

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:01

Julgado procedente o pedido

13/12/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:00

Decorrido prazo de FABRICIA DANTAS GOMES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:15

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para, querendo, informarem se desejam produzir novas provas além das existentes nos autos no prazo de 5 dias. Não existindo novos requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para, querendo, informarem se desejam produzir novas provas além das existentes nos autos no prazo de 5 dias. Não existindo novos requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:46

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de FABRICIA DANTAS GOMES em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/09/2025, 15:38

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876369-82.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 6 de agosto de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876369-82.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 6 de agosto de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de contestação

31/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/07/2025, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 17:29

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:45

Determinada diligência

02/07/2025, 11:45

Conclusos para decisão

30/06/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 22:02

Publicado Despacho em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0876369-82.2024.8.15.2001. AUTOR: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA REU: FABRICIA DANTAS GOMES DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assuntos: [Prestação de Serviços] Vistos, etc. Segue anexo o resultado da consulta do endereço do réu junto ao SISBAJUD. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias e requerer a citação nos endereços localizados, exceto os já diligenciados. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 08:41

Determinada diligência

29/05/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:41

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:14

Decorrido prazo de ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 21:09

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido da autora para consulta de endereço da ré nos sistemas judiciais. Nesta data, realizei a consulta via SISBAJUD, conforme comprovante anexo. Após o prazo de 10 dias em cartório, retornem os autos conclusos para análise do resultado. Determino ao cartório que retifique o endereço da autora para constar o indicado na petição inicial, Avenida Tabajaras, nº 761, Centro, João Pessoa/PB, uma vez que no mandado ao id. 110885487 foi indicado o Estado incorreto.

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 12:58

Juntada de diligência

08/05/2025, 12:57

Deferido o pedido de

08/05/2025, 10:20

Determinada Requisição de Informações

08/05/2025, 10:20

Determinada diligência

08/05/2025, 10:20

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de diligência

11/04/2025, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 12:26

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:22

Publicado Intimação em 27/02/2025.

28/02/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876369-82.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 25 de fevereiro de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2025, 22:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/02/2025, 22:09

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 09:36

Deferido o pedido de

15/02/2025, 13:56

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais e demais despesas de ingresso, nos termos do art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA - CNPJ: 02.949.141/0001-80 (AUTOR).

06/12/2024, 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2024, 23:34

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 23:34

Documentos

Sentença

•13/12/2025, 10:28

Despacho

•19/11/2025, 11:46

Despacho

•02/07/2025, 11:45

Despacho

•29/05/2025, 08:41

Despacho

•29/05/2025, 08:41

Decisão

•08/05/2025, 10:20

Despacho

•02/04/2025, 12:26

Despacho

•15/02/2025, 13:56

Despacho

•06/12/2024, 13:03