Apelação Cível 0859787-85.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 18.971,26

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · 14ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDMAR BRANDAO DE LUCENA FILHO

CPF

Autor

DANILO DE CARVALHO PORTO LIMA

CPF

Autor

SELMA DE LUNA FREIRE CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/11/2025, 05:28

Conclusos para admissibilidade recursal

19/11/2025, 05:28

Juntada de Certidão

19/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de SELMA DE LUNA FREIRE CORREIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:33

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de EDMAR BRANDAO DE LUCENA FILHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de SELMA DE LUNA FREIRE CORREIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de EDMAR BRANDAO DE LUCENA FILHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de SELMA DE LUNA FREIRE CORREIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 23:11

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

22/10/2025, 23:09

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Todas as movimentações(64)

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/11/2025, 05:28

Conclusos para admissibilidade recursal

19/11/2025, 05:28

Juntada de Certidão

19/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de SELMA DE LUNA FREIRE CORREIA em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/03/2017, 17:29

Despacho

•07/03/2018, 18:38

19/11/2025, 03:33

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de EDMAR BRANDAO DE LUCENA FILHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de SELMA DE LUNA FREIRE CORREIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de EDMAR BRANDAO DE LUCENA FILHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de SELMA DE LUNA FREIRE CORREIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 23:11

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

22/10/2025, 23:09

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:33

Recurso Especial não admitido

26/09/2025, 21:00

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de parecer

25/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 07:05

Juntada de Certidão

10/06/2025, 07:04

Decorrido prazo de SELMA DE LUNA FREIRE CORREIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de SELMA DE LUNA FREIRE CORREIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de EDMAR BRANDAO DE LUCENA FILHO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:34

Decorrido prazo de SELMA DE LUNA FREIRE CORREIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:34

Decorrido prazo de EDMAR BRANDAO DE LUCENA FILHO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de SELMA DE LUNA FREIRE CORREIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 21:50

Juntada de Petição de recurso especial

07/05/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 22:18

Não conhecido o recurso de EDMAR BRANDAO DE LUCENA FILHO - CPF: 692.098.124-68 (APELANTE)

25/03/2025, 13:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/02/2025, 16:25

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/02/2025, 15:57

Conclusos para despacho

20/11/2024, 05:46

Juntada de Certidão

20/11/2024, 05:45

Decorrido prazo de DANILO DE CARVALHO PORTO LIMA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de EDMAR BRANDAO DE LUCENA FILHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de EDMAR BRANDAO DE LUCENA FILHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de DANILO DE CARVALHO PORTO LIMA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDMAR BRANDAO DE LUCENA FILHO - CPF: 692.098.124-68 (APELANTE).

30/10/2024, 11:22

Conclusos para despacho

30/10/2024, 06:16

Juntada de Certidão

30/10/2024, 06:16

Decorrido prazo de DANILO DE CARVALHO PORTO LIMA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de EDMAR BRANDAO DE LUCENA FILHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 18:33

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de parecer

06/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 08:29

Juntada de Certidão

05/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/09/2024, 13:33

Recebidos os autos

05/09/2024, 13:33

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 17:03

Despacho

•26/02/2021, 12:28

Despacho

•12/03/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 08:02

Decisão

•28/09/2021, 16:18

Decisão

•28/10/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 06:59

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 06:16

Despacho

•24/08/2022, 18:20

Decisão

•10/09/2022, 14:44

Decisão

•25/10/2022, 09:25

Decisão

•29/03/2023, 11:56

Todos os documentos(34)

Despacho

•02/03/2017, 17:29

Despacho

•07/03/2018, 18:38

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 17:03

Despacho

•26/02/2021, 12:28

Despacho

•12/03/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 08:02

Decisão

•28/09/2021, 16:18

Decisão

•28/10/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 06:59

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 06:16

Despacho

•24/08/2022, 18:20

Decisão

•10/09/2022, 14:44

Decisão

•25/10/2022, 09:25

Decisão

•29/03/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•18/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•18/06/2023, 14:20

Decisão

•28/07/2023, 07:48

Decisão

•19/09/2023, 12:19

Despacho

•08/11/2023, 11:16

Despacho

•10/11/2023, 08:24

Sentença

•19/07/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 19:58

Despacho

•06/09/2024, 08:29

Despacho

•09/10/2024, 18:33

Decisão

•30/10/2024, 11:22

Despacho

•12/02/2025, 15:57

Despacho

•18/02/2025, 16:25

Acórdão

•25/03/2025, 13:17

Decisão

•26/09/2025, 21:00

Despacho

•20/03/2026, 11:16