Execução Fiscal 0806395-26.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.034.021,80

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PAULO FARIA DRAGO

CPF

Reu

MARCELO GUIMARAES TARDIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PAULO FARIA DRAGO

CPF

Reu

MARCELO GUIMARAES TARDIN

CPF

Reu

VITOR FAGA DE ALMEIDA

CPF

Reu

JORGE FERNANDO HERZOG

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO FAZZIO

CPF

Reu

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:30

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:12

Indeferido o pedido de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 13.004.510/0347-50 (EXECUTADO)

27/04/2026, 16:22

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:18

Juntada de Petição de réplica

26/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:47

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 16:22

Despacho

•15/01/2026, 11:47

30/04/2026, 00:30

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:12

Indeferido o pedido de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 13.004.510/0347-50 (EXECUTADO)

27/04/2026, 16:22

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:18

Juntada de Petição de réplica

26/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:47

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:26

Juntada de informação

28/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de VITOR FAGA DE ALMEIDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de JORGE FERNANDO HERZOG em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FAZZIO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de PAULO FARIA DRAGO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES TARDIN em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 18:28

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806395-26.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, LUIZ ANTONIO FAZZIO, JORGE FERNANDO HERZOG, VITOR FAGA DE ALMEIDA, MARCELO GUIMARAES TARDIN, PAULO FARIA DRAGO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, LUIZ ANTONIO FAZZIO, JORGE FERNANDO HERZOG, VITOR FAGA DE ALMEIDA, MARCELO GUIMARAES TARDIN, PAULO FARIA DRAGO, através de seu(s) Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA OAB: PE25263-D Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000, da Decisão, id.106147783 de seguinte teor: Assim, considerando o oferecimento da Apólice de Seguro Garantia, DOU POR GARANTIDO o juízo, para que surtam os seus efeitos, assegurada a concessão de Certidão Positiva de Débitos, com Efeitos de Negativa, pela Secretaria de Receita do Estado da Paraíba, nos termos do art. 206 do CTN. João Pessoa, 22 de janeiro de 2025. Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806395-26.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, LUIZ ANTONIO FAZZIO, JORGE FERNANDO HERZOG, VITOR FAGA DE ALMEIDA, MARCELO GUIMARAES TARDIN, PAULO FARIA DRAGO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, LUIZ ANTONIO FAZZIO, JORGE FERNANDO HERZOG, VITOR FAGA DE ALMEIDA, MARCELO GUIMARAES TARDIN, PAULO FARIA DRAGO, através de seu(s) Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA OAB: PE25263-D Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000, da Decisão, id.106147783 de seguinte teor: Assim, considerando o oferecimento da Apólice de Seguro Garantia, DOU POR GARANTIDO o juízo, para que surtam os seus efeitos, assegurada a concessão de Certidão Positiva de Débitos, com Efeitos de Negativa, pela Secretaria de Receita do Estado da Paraíba, nos termos do art. 206 do CTN. João Pessoa, 22 de janeiro de 2025. Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806395-26.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, LUIZ ANTONIO FAZZIO, JORGE FERNANDO HERZOG, VITOR FAGA DE ALMEIDA, MARCELO GUIMARAES TARDIN, PAULO FARIA DRAGO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, LUIZ ANTONIO FAZZIO, JORGE FERNANDO HERZOG, VITOR FAGA DE ALMEIDA, MARCELO GUIMARAES TARDIN, PAULO FARIA DRAGO, através de seu(s) Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA OAB: PE25263-D Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000, da Decisão, id.106147783 de seguinte teor: Assim, considerando o oferecimento da Apólice de Seguro Garantia, DOU POR GARANTIDO o juízo, para que surtam os seus efeitos, assegurada a concessão de Certidão Positiva de Débitos, com Efeitos de Negativa, pela Secretaria de Receita do Estado da Paraíba, nos termos do art. 206 do CTN. João Pessoa, 22 de janeiro de 2025. Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806395-26.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, LUIZ ANTONIO FAZZIO, JORGE FERNANDO HERZOG, VITOR FAGA DE ALMEIDA, MARCELO GUIMARAES TARDIN, PAULO FARIA DRAGO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, LUIZ ANTONIO FAZZIO, JORGE FERNANDO HERZOG, VITOR FAGA DE ALMEIDA, MARCELO GUIMARAES TARDIN, PAULO FARIA DRAGO, através de seu(s) Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA OAB: PE25263-D Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000, da Decisão, id.106147783 de seguinte teor: Assim, considerando o oferecimento da Apólice de Seguro Garantia, DOU POR GARANTIDO o juízo, para que surtam os seus efeitos, assegurada a concessão de Certidão Positiva de Débitos, com Efeitos de Negativa, pela Secretaria de Receita do Estado da Paraíba, nos termos do art. 206 do CTN. João Pessoa, 22 de janeiro de 2025. Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806395-26.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, LUIZ ANTONIO FAZZIO, JORGE FERNANDO HERZOG, VITOR FAGA DE ALMEIDA, MARCELO GUIMARAES TARDIN, PAULO FARIA DRAGO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, LUIZ ANTONIO FAZZIO, JORGE FERNANDO HERZOG, VITOR FAGA DE ALMEIDA, MARCELO GUIMARAES TARDIN, PAULO FARIA DRAGO, através de seu(s) Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA OAB: PE25263-D Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000, da Decisão, id.106147783 de seguinte teor: Assim, considerando o oferecimento da Apólice de Seguro Garantia, DOU POR GARANTIDO o juízo, para que surtam os seus efeitos, assegurada a concessão de Certidão Positiva de Débitos, com Efeitos de Negativa, pela Secretaria de Receita do Estado da Paraíba, nos termos do art. 206 do CTN. João Pessoa, 22 de janeiro de 2025. Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806395-26.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, LUIZ ANTONIO FAZZIO, JORGE FERNANDO HERZOG, VITOR FAGA DE ALMEIDA, MARCELO GUIMARAES TARDIN, PAULO FARIA DRAGO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, LUIZ ANTONIO FAZZIO, JORGE FERNANDO HERZOG, VITOR FAGA DE ALMEIDA, MARCELO GUIMARAES TARDIN, PAULO FARIA DRAGO, através de seu(s) Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA OAB: PE25263-D Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000, da Decisão, id.106147783 de seguinte teor: Assim, considerando o oferecimento da Apólice de Seguro Garantia, DOU POR GARANTIDO o juízo, para que surtam os seus efeitos, assegurada a concessão de Certidão Positiva de Débitos, com Efeitos de Negativa, pela Secretaria de Receita do Estado da Paraíba, nos termos do art. 206 do CTN. João Pessoa, 22 de janeiro de 2025. Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:13

Outras Decisões

22/01/2025, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/01/2025, 11:09

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:16

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/08/2024, 10:33

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:08

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 12:24

Conclusos para decisão

18/05/2022, 20:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2022, 17:35

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição inicial

10/02/2022, 17:35

Decisão

•22/01/2025, 11:09

Despacho

•23/08/2024, 10:33

Despacho

•01/07/2022, 12:24