Procedimento Comum Cível 0807517-97.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807517-97.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 27/05/2025

10/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de JOSE ARRUDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:00

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:59

Indeferida a petição inicial

25/04/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 23:19

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de procuração

08/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de procuração

08/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:31

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0807517-97.2024.8.15.2003 [Bancários] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIO OLIVEIRA LUCAS(620.026.006-00); JOSE ARRUDA(369.856.004-68); BANCO DAYCOVAL S/A(62.232.889/0001-90); ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(038.499.054-11); Vistos. Analisando detidamente os documentos colacionados, verifica-se que o comprovante de residência acostado no ID 103120738, está em nome de terceiro estranho à lide, sem que tenha sido apresentada qualquer justificativa a respeito. Outrossim, a procuração ad judicia (ID 103120731) apresenta endereço diverso do constante na petição inicial, inclusive, de forma incompleta, eis que não consta o nº. Havendo irregularidades na inicial, e em observância aos termos da Recomendação CNJ nº 159/2024, determino que a parte autora emende a peça pórtica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: 1. Tendo optado pelo juízo 100% digital, deve informar o e-mail e o número do telefone do whatsapp da parte autora; 2. Juntar procuração ad judicia ATUALIZADA, contemporânea ao ajuizamento da ação, eis que a procuração acostada é de agosto/2024 e o endereço do autor está incompleto e /ou diverso do informado na inicial; 3. Juntar comprovante de residência atualizado, em nome próprio e legível, ou demonstrar o vínculo, acaso o comprovante esteja em nome de terceiro. Ciente de que deixando de apresentar qualquer um dos documentos requisitados nesse despacho, o processo será extinto sem resolução do mérito. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 07:11

Determinada a emenda à inicial

18/03/2025, 11:30

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2025, 23:19

SENTENÇA

•25/04/2025, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807517-97.2024.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA (empréstimo não solicitado) C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por JOSÉ ARRUDA em face de BANCO DAYCOVAL S.A ambos qualificados conforme inicial, com o fim de declarar inexistência de negócio jurídico e compelir a parte promovida a devolver valores, referente a descontos dos débitos no benefício previdenciário de nº 521.986.343, de suposto contrato empréstimo pessoal 1264139759, parcela no valor de R$ 285,40 (duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), apresentação do suposto contratos números 55.015343245/23 e 55.014556874/23, além de dano moral. Pois bem. A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba institui o Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva (LitisControl), através do Ato Normativo 01/2024 de 22 de novembro de 2024. A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba em parceria com o Centro de Inteligência e Inovação do Tribunal de Justiça da Paraíba recomenda medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva em todas as suas modalidades, através da Recomendação Conjunta nº 01/2024 de 25 de novembro de 2024. Assim, em que pese a remessa dos autos a este juízo pelo Foro Regional de Mangabeira, considerando a certidão id. 104494379, foi identificado o processo de n° 0807529-14.2024.8.15.2003 com autuação em 04.11.2024, às 04:11:15, com trâmite na 2ª Vara Regional de Mangabeira, nesta Comarca da Capital. A referida lide anterior tem o mesmo objeto/pedido, qual seja, declarar inexistência de negócio jurídico e compelir a parte promovida a devolver valores, referente a descontos dos débitos no benefício previdenciário de nº 521.986.343, de suposto contrato empréstimo pessoal 1264139759, parcela no valor de R$ 285,40 (duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), apresentação do suposto contratos números 55.015343245/23 e 55.014556874/23, além de dano moral. Desta feita, em atenção ao art.10 CPC, intime-se a parte autora por seu advogado para se manifestar em 05 (cinco) dias sobre a litispendência. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 29 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

23/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2025

Decorrido prazo de JOSE ARRUDA em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 23/05/2025 23:59.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de procuração

Juntada de Petição de procuração

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a emenda à inicial

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