Execução de Título Extrajudicial 0809764-85.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 96.670,03

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:00

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A EXECUTADO: FABIANO MAGALHAES BARBOSA LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0809764-85.2024.8.15.0181 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em face de FABIANO MAGALHAES BARBOSA LTDA, ambos qualificados e individuados na peça inicial. No Id. n. 111996263, as partes juntaram termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id. n. 111996263, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado e registrado no sistema. Custas dispensadas. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado, devendo-se arquivar o feito. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A EXECUTADO: FABIANO MAGALHAES BARBOSA LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0809764-85.2024.8.15.0181 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em face de FABIANO MAGALHAES BARBOSA LTDA, ambos qualificados e individuados na peça inicial. No Id. n. 111996263, as partes juntaram termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id. n. 111996263, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado e registrado no sistema. Custas dispensadas. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado, devendo-se arquivar o feito. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

21/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:15

Homologada a Transação

19/08/2025, 15:14

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:35

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Decorrido prazo de FABIANO MAGALHAES BARBOSA LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 18:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2025, 18:51

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 08:26

Todas as movimentações(42)

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:00

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A EXECUTADO: FABIANO MAGALHAES BARBOSA LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0809764-85.2024.8.15.0181 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em face de FABIANO MAGALHAES BARBOSA LTDA, ambos qualificados e individuados na peça inicial. No Id. n. 111996263, as partes juntaram termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id. n. 111996263, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado e registrado no sistema. Custas dispensadas. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado, devendo-se arquivar o feito. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A EXECUTADO: FABIANO MAGALHAES BARBOSA LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0809764-85.2024.8.15.0181 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em face de FABIANO MAGALHAES BARBOSA LTDA, ambos qualificados e individuados na peça inicial. No Id. n. 111996263, as partes juntaram termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id. n. 111996263, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado e registrado no sistema. Custas dispensadas. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado, devendo-se arquivar o feito. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

21/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:15

Homologada a Transação

19/08/2025, 15:14

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:35

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Decorrido prazo de FABIANO MAGALHAES BARBOSA LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 18:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2025, 18:51

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 08:26

Deferido o pedido de

12/04/2025, 16:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:48

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/04/2025, 09:04

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 13:49

Publicado Decisão em 17/03/2025.

20/03/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809764-85.2024.8.15.0181. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A REU: FABIANO MAGALHAES BARBOSA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Ante a petição de ID n. 109031006, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A INICIAL, adequando-a ao rito da execução de título extrajudicial, pois é clarividente que a petição de ID n. 105653272 apresenta escopo de ação de busca e apreensão. Realizada a emenda, REMETAM-SE os autos ao Juízo da 5a. Vara Mista desta comarca, com as nossas homenagens e demais cautelas de estilo, uma vez que a parte autora protocolou ação de execução de título extrajudicial em relação à mesma parte ré e referente ao mesmo contrato destes autos, em momento anterior. Vejamos: Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

14/03/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

13/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:20

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:27

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809764-85.2024.8.15.0181. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A REU: FABIANO MAGALHAES BARBOSA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Analisando a certidão emitida pelo NUMOPEDE não vislumbro a ocorrência de litispendência, coisa julgada ou litigância abusiva em relação à presente demanda. Compulsando-se a peça vestibular é possível constatar a ausência da qualificação do bem móvel que a parte autora objetiva a busca e apreensão. Em adição, inexiste a mencionada informação na documentação anexa. Logo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A INICIAL apresentando a informação faltante. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

23/01/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

22/01/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:36

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 11:44

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/12/2024, 02:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (07.707.650/0001-10).

19/12/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 20:15

Determinada a emenda à inicial

19/12/2024, 20:15

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 09:11

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 11:14

Sentença

•20/08/2025, 11:14

Sentença

•19/08/2025, 15:14

Despacho

•12/04/2025, 16:49

Decisão

•13/03/2025, 16:20

Decisão

•13/03/2025, 16:20

Decisão

•22/01/2025, 13:36

Decisão

•22/01/2025, 13:36

Decisão

•19/12/2024, 20:15

Outros Documentos

•19/12/2024, 09:11