Procedimento Comum Cível 0828841-86.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ERICH CHAVES DE LIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ELTON CHAVES DE LIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ELTON CHAVES DE LIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de ERICH CHAVES DE LIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:45

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:54

Juntada de Informações

24/10/2025, 14:54

Juntada de termo de audiência

14/08/2025, 08:31

Juntada de Informações

14/08/2025, 07:53

Juntada de Petição de alegações finais

11/08/2025, 10:38

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ERICH CHAVES DE LIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ELTON CHAVES DE LIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ELTON CHAVES DE LIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA - ME em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•19/05/2023, 11:20

Despacho

•22/05/2023, 08:37

08/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de ERICH CHAVES DE LIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:45

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:54

Juntada de Informações

24/10/2025, 14:54

Juntada de termo de audiência

14/08/2025, 08:31

Juntada de Informações

14/08/2025, 07:53

Juntada de Petição de alegações finais

11/08/2025, 10:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 06/08/2025 09:00 3ª Vara Cível da Capital.

08/08/2025, 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2025, 20:18

Juntada de Petição de diligência

20/07/2025, 20:18

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:52

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828841-86.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828841-86.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 06/08/2025 09:00 3ª Vara Cível da Capital.

12/06/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:35

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:11

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:47

Juntada de Petição de resposta

04/11/2024, 10:23

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828841-86.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de arbitramento de aluguéis movida pelos coproprietários ERICH CHAVES DE LIMA e ELTON CHAVES DE LIMA em face de DAYSE CHAVES DE LIMA-ME pelo uso exclusivo do imóvel descrito na inicial. A copropriedade afirmada na inicial mantém-se hígida, não tendo a parte ré logrado até a presente data êxito na anulação da escritura e registro de compra e venda do im

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828841-86.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de arbitramento de aluguéis movida pelos coproprietários ERICH CHAVES DE LIMA e ELTON CHAVES DE LIMA em face de DAYSE CHAVES DE LIMA-ME pelo uso exclusivo do imóvel descrito na inicial. A copropriedade afirmada na inicial mantém-se hígida, não tendo a parte ré logrado até a presente data êxito na anulação da escritura e registro de compra e venda do im

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828841-86.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de arbitramento de aluguéis movida pelos coproprietários ERICH CHAVES DE LIMA e ELTON CHAVES DE LIMA em face de DAYSE CHAVES DE LIMA-ME pelo uso exclusivo do imóvel descrito na inicial. A copropriedade afirmada na inicial mantém-se hígida, não tendo a parte ré logrado até a presente data êxito na anulação da escritura e registro de compra e venda do im

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 12:38

Deferido em parte o pedido de DAYSE CHAVES DE LIMA - ME - CNPJ: 00.260.648/0001-05 (REU)

21/08/2024, 11:30

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de informação

25/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de resposta

10/03/2024, 22:04

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 08:46

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

17/02/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

17/02/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828841-86.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828841-86.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828841-86.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de réplica

08/02/2024, 10:19

Publicado Despacho em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828841-86.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para impugnação à peça de defesa de Id 82047945, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 2 de dezembro de 2023. Juiz(a) de Direito

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828841-86.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para impugnação à peça de defesa de Id 82047945, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 2 de dezembro de 2023. Juiz(a) de Direito

24/01/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

04/12/2023, 10:55

Decorrido prazo de LUAN DA ROCHA LACERDA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:55

Juntada de Petição de contestação

12/11/2023, 20:23

Conclusos para despacho

07/11/2023, 22:06

Recebidos os autos do CEJUSC

30/10/2023, 11:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/10/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

30/10/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/10/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

26/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/09/2023, 20:00

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de ELTON CHAVES DE LIMA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de ERICH CHAVES DE LIMA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:13

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828841-86.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de arbitramento de alugueres proposta por ERICH CHAVES DE LIMA e ELTON CHAVES DE LIMA em face do COLÉGIO ATENEU (DAYSE CHAVES DE LIMA-ME). Narra os autores que são coproprietários do imóvel descrito na inicial e utilizado exclusivamente pela ré, fazendo jus ao recebimento de alugueres mensais em valor igual a sua quota parte da propriedade do imóvel. E

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828841-86.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de arbitramento de alugueres proposta por ERICH CHAVES DE LIMA e ELTON CHAVES DE LIMA em face do COLÉGIO ATENEU (DAYSE CHAVES DE LIMA-ME). Narra os autores que são coproprietários do imóvel descrito na inicial e utilizado exclusivamente pela ré, fazendo jus ao recebimento de alugueres mensais em valor igual a sua quota parte da propriedade do imóvel. E

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828841-86.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de arbitramento de alugueres proposta por ERICH CHAVES DE LIMA e ELTON CHAVES DE LIMA em face do COLÉGIO ATENEU (DAYSE CHAVES DE LIMA-ME). Narra os autores que são coproprietários do imóvel descrito na inicial e utilizado exclusivamente pela ré, fazendo jus ao recebimento de alugueres mensais em valor igual a sua quota parte da propriedade do imóvel. E

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

30/06/2023, 10:03

Recebidos os autos.

30/06/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2023, 15:21

Conclusos para despacho

19/06/2023, 23:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:44

Gratuidade da justiça concedida em parte a ELTON CHAVES DE LIMA - CPF: 000.061.044-52 (AUTOR)

12/06/2023, 22:37

Outras Decisões

12/06/2023, 22:37

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de resposta

29/05/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:07

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828841-86.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Infere-se dos autos que a parte promovente pugnou pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei, entretanto deixa de juntar aos autos qualquer documento que comprove sua renda e situação de hipossuficiência, sequer justificando-a. A autorização para concessão do beneplácito é autorizada se das informações prestadas pela parte conduzem que não pode su

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828841-86.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Infere-se dos autos que a parte promovente pugnou pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei, entretanto deixa de juntar aos autos qualquer documento que comprove sua renda e situação de hipossuficiência, sequer justificando-a. A autorização para concessão do beneplácito é autorizada se das informações prestadas pela parte conduzem que não pode su

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 11:20

Despacho

•24/05/2023, 08:55

Decisão

•12/06/2023, 22:37

Decisão

•20/06/2023, 15:21

Decisão

•30/06/2023, 10:02

Despacho

•04/12/2023, 10:55

Despacho

•23/01/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:41

Documento Jurisprudência

•25/04/2024, 15:31

Decisão

•21/08/2024, 11:30

Decisão

•31/10/2024, 12:39

Documento Jurisprudência

•04/11/2024, 10:23

Despacho

•08/04/2025, 10:35

Todos os documentos(18)

Documento de Comprovação

•19/05/2023, 11:20

Despacho

•22/05/2023, 08:37

Despacho

•24/05/2023, 08:55

Decisão

•12/06/2023, 22:37

Decisão

•20/06/2023, 15:21

Decisão

•30/06/2023, 10:02

Despacho

•04/12/2023, 10:55

Despacho

•23/01/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:41

Documento Jurisprudência

•25/04/2024, 15:31

Decisão

•21/08/2024, 11:30

Decisão

•31/10/2024, 12:39

Documento Jurisprudência

•04/11/2024, 10:23

Despacho

•08/04/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:42

Despacho

•10/03/2026, 14:45

Despacho

•10/03/2026, 14:45