Procedimento Comum Cível 0840296-14.2024.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 11:09

Julgado procedente o pedido

21/04/2026, 12:29

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:44

Decorrido prazo de REDEMED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:14

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:46

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840296-14.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840296-14.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de réplica

20/10/2025, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840296-14.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/10/2025, 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC

30/09/2025, 09:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/09/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

30/09/2025, 09:02

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0840296-14.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: AA CEJUSC II - SALA 01 Data: 26/09/2025 Hora: 09:00, a ser realizada de FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião 0840296-14.2024.815.2001 Horário: 26 set. 2025 09:00 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/81553091431?pwd=81JUHBeLlFL9R4DibSvtSnDZjGqX9K.1 ID da reunião: 815 5309 1431 Senha: 176834 João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2025 MARIA DE LOURDES GONDIM Analista/Técnico Judiciário

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 23:10

Expedição de Carta.

28/08/2025, 23:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/09/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

14/08/2025, 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

19/05/2025, 20:18

Recebidos os autos.

19/05/2025, 20:18

Juntada de diligência

07/05/2025, 12:08

Determinada diligência

25/04/2025, 12:35

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:31

Juntada de informação

15/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:14

Juntada de diligência

07/04/2025, 13:12

Determinada diligência

20/03/2025, 12:01

Deferido o pedido de

20/03/2025, 12:01

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de AUTOCLUB - VEICULOS E PECAS LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840296-14.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para conhecimento de todo teor do Despacho de Id. 103702368. João Pessoa-PB, em 22 de janeiro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:17

Juntada de Ofício

22/01/2025, 13:15

Juntada de Ofício

22/01/2025, 12:57

Determinada diligência

27/11/2024, 11:12

Decorrido prazo de REDEMED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/11/2024, 12:27

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:30

Expedição de Carta.

22/10/2024, 12:27

Determinada diligência

16/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de REDEMED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:11

Conclusos para decisão

27/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:59

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 20:21

Desentranhado o documento

23/07/2024, 20:21

Juntada de diligência

23/07/2024, 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 12:13

Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2024, 11:06

Determinada a citação de REDEMED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 05.654.056/0001-83 (REU)

05/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 19:20

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2024, 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 16:08

—

Juntada de Petição de embargos de declaração

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de REDEMED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 18/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Expediente em 24/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de réplica

Todas as movimentações(72)