Procedimento Comum Cível 0801404-02.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801404-02.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:21

Transitado em Julgado em 11/06/2025

17/06/2025, 18:21

Decorrido prazo de ADERALDO FIRME DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:40

Publicado Sentença em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADERALDO FIRME DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0801404-02.2025.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 108250615), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 18 de maio de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADERALDO FIRME DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0801404-02.2025.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 108250615), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 18 de maio de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Homologada a Transação

18/05/2025, 20:32

Determinado o arquivamento

18/05/2025, 20:32

Conclusos para decisão

15/05/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 22:40

Publicado Despacho em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:45

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 11:02

Sentença

•18/05/2025, 20:32

—

Partes do Processo(39)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/06/2025

Decorrido prazo de ADERALDO FIRME DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 21/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 16/04/2025.

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