Procedimento Comum Cível 0802149-46.2024.8.15.0051 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802149-46.2024.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 17/02/2025

21/02/2025, 08:48

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de IRENE CARLOS DE MORAES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:12

Publicado Sentença em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802149-46.2024.8.15.0051. AUTOR: IRENE CARLOS DE MORAES REU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Rua Cap. João Dantas Roteia, S/N, Populares, SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_ - PB - CEP: 58910-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tarifas] Vistos, etc. Trata-se de ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais em que a parte autora alegou que se dirigiu à instituição financeira e observou que havia descontos no valor de seu benefício previdenciário, mencionando a denominação de “Contribuição Master Prev”, na monta de R$ 35,30. Decisão que determinou a emenda à inicial (Id. 101909746), estabelecendo o prazo de 15 dias para o cumprimento das diligências. A autora, intimada, quedou-se inerte. Os autos me vieram conclusos. Eis o brevíssimo relatório. Agora, fundamento e decido. Tendo sido intimada regularmente da decisão que determinou a emenda à inicial, conforme a aba de expedientes, reputo não cumprida a determinação da emenda à inicial, culminando no seu INDEFERIMENTO, o que o faço desde logo, julgando EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do parágrafo único do Art. 321 e Art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, já que não foi completada a relação processual. Caso haja recurso por quaisquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (dez) dias, e remeta-se os autos ao Eg. TJPB, independentemente de nova conclusão e juízo de admissibilidade. Passado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e se arquivem os autos. Intimações necessárias. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe/PB, data e assinatura eletrônica. PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RANGEL Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802149-46.2024.8.15.0051. AUTOR: IRENE CARLOS DE MORAES REU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Rua Cap. João Dantas Roteia, S/N, Populares, SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_ - PB - CEP: 58910-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tarifas] Vistos, etc. Trata-se de ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais em que a parte autora alegou que se dirigiu à instituição financeira e observou que havia descontos no valor de seu benefício previdenciário, mencionando a denominação de “Contribuição Master Prev”, na monta de R$ 35,30. Decisão que determinou a emenda à inicial (Id. 101909746), estabelecendo o prazo de 15 dias para o cumprimento das diligências. A autora, intimada, quedou-se inerte. Os autos me vieram conclusos. Eis o brevíssimo relatório. Agora, fundamento e decido. Tendo sido intimada regularmente da decisão que determinou a emenda à inicial, conforme a aba de expedientes, reputo não cumprida a determinação da emenda à inicial, culminando no seu INDEFERIMENTO, o que o faço desde logo, julgando EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do parágrafo único do Art. 321 e Art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, já que não foi completada a relação processual. Caso haja recurso por quaisquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (dez) dias, e remeta-se os autos ao Eg. TJPB, independentemente de nova conclusão e juízo de admissibilidade. Passado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e se arquivem os autos. Intimações necessárias. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe/PB, data e assinatura eletrônica. PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RANGEL Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:13

Indeferida a petição inicial

23/01/2025, 12:13

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:33

Decorrido prazo de LUCAS DE SA PINTO NOBREGA GADELHA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRENE CARLOS DE MORAES - CPF: 032.011.944-09 (AUTOR).

14/10/2024, 10:11

Determinada a emenda à inicial

14/10/2024, 10:11

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2025, 12:13

DECISÃO

•14/10/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802149-46.2024.8.15.0051. AUTOR: IRENE CARLOS DE MORAES REU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** Juízo do(a) 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Rua Cap. João Dantas Roteia, S/N, Populares, SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** - PB - CEP: 58910-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tarifas] Vistos, etc. Trata-se de ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais em que a parte autora alegou que se dirigiu à instituição financeira e observou que havia descontos no valor de seu benefício previdenciário, mencionando a denominação de “Contribuição Master Prev”, na monta de R$ 35,30. Decisão que determinou a emenda à inicial (Id. 101909746), estabelecendo o prazo de 15 dias para o cumprimento das diligências. A autora, intimada, quedou-se inerte. Os autos me vieram conclusos. Eis o brevíssimo relatório. Agora, fundamento e decido. Tendo sido intimada regularmente da decisão que determinou a emenda à inicial, conforme a aba de expedientes, reputo não cumprida a determinação da emenda à inicial, culminando no seu INDEFERIMENTO, o que o faço desde logo, julgando EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do parágrafo único do Art. 321 e Art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, já que não foi completada a relação processual. Caso haja recurso por quaisquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (dez) dias, e remeta-se os autos ao Eg. TJPB, independentemente de nova conclusão e juízo de admissibilidade. Passado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e se arquivem os autos. Intimações necessárias. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe/PB, data e assinatura eletrônica. PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RANGEL Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRENE CARLOS DE MORAES em 17/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUCAS DE SA PINTO NOBREGA GADELHA em 13/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRENE CARLOS DE MORAES - CPF: 032.011.944-09 (AUTOR).

Determinada a emenda à inicial

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