Procedimento Comum Cível 0802858-17.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:46

Publicado Sentença em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

24/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802858-17.2025.8.15.2001.. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VIII, DO CPC. Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, a extinção do processo é medida que se impõe. Vistos, etc. JOSÉ DE FRANCA MONTEIRO ajuíza AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/, RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP, ambos devidamente qualificados, requerendo o autor os benefícios da gratuidade jurídica. Verbera o Autor que é beneficiária da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, sob NB 197.221.146-0. Afirma que vem sendo descontado o valor de R$ 62,83 mensalmente em sua conta, com nome de “CONTRIB. CEBAP - 0800 715 8056. Afirma que os descontos são indevidos e ilegais. Instrui com documentos. No ID 106491907, requer o autor a desistência da ação. É o relatório. Decido. Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte exequente, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispenso as custas remanescentes, salvo em caso de repropositura. Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual. Considerando que o pedido de extinção do demandante configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000, do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançamento de certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se as partes para conhecimento da decisão e ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802858-17.2025.8.15.2001.. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VIII, DO CPC. Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, a extinção do processo é medida que se impõe. Vistos, etc. JOSÉ DE FRANCA MONTEIRO ajuíza AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/, RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP, ambos devidamente qualificados, requerendo o autor os benefícios da gratuidade jurídica. Verbera o Autor que é beneficiária da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, sob NB 197.221.146-0. Afirma que vem sendo descontado o valor de R$ 62,83 mensalmente em sua conta, com nome de “CONTRIB. CEBAP - 0800 715 8056. Afirma que os descontos são indevidos e ilegais. Instrui com documentos. No ID 106491907, requer o autor a desistência da ação. É o relatório. Decido. Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte exequente, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispenso as custas remanescentes, salvo em caso de repropositura. Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual. Considerando que o pedido de extinção do demandante configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000, do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançamento de certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se as partes para conhecimento da decisão e ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

24/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 22:19

Extinto o processo por desistência

23/01/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2025, 12:56

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 12:56

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 22:18

Sentença

•23/01/2025, 09:12