Execução Fiscal 0800993-83.2020.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 210.671,04

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ANTONIO IRINEU ACIOLE

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 08:24

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

28/04/2025, 16:10

Determinado o arquivamento

28/04/2025, 16:10

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 07:30

Determinada diligência

24/03/2025, 16:20

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:06

Deferido o pedido de

28/02/2025, 09:43

Determinada diligência

28/02/2025, 09:43

Conclusos para despacho

28/02/2025, 08:14

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 08:24

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

28/04/2025, 16:10

Determinado o arquivamento

28/04/2025, 16:10

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 16:10

Despacho

•24/03/2025, 16:20

28/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 07:30

Determinada diligência

24/03/2025, 16:20

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:06

Deferido o pedido de

28/02/2025, 09:43

Determinada diligência

28/02/2025, 09:43

Conclusos para despacho

28/02/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 08:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 14:38

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/02/2025, 09:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:39

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800993-83.2020.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação] PARTE PROMOVENTE: Nome: Estado da Paraiba Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PARTE PROMOVIDA: Nome: ANTONIO IRINEU ACIOLE Endereço: R BENJAMIN CONSTANT, 84, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 DESPACHO 1. Junto aos autos o resultado infrutífero da minuta de bloqueio. 2. Intime-se o exequente para informar se possui interesse na penhora dos veículos, bem como o valor de cada bem, observando as penhoras pré-existentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito. 3. Após, a conclusão. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 210.671,04 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:47

Determinada diligência

11/02/2025, 14:47

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:21

Deferido o pedido de

08/01/2025, 17:02

Conclusos para despacho

07/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

22/12/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2022, 12:48

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:17

Conclusos para despacho

23/05/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2022, 11:50

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 02:32

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 17:06

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:02

Decorrido prazo de ANTONIO IRINEU ACIOLE em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 12:58

Juntada de diligência

28/09/2021, 12:58

Juntada de Certidão

24/09/2021, 08:54

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 10:26

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 15:22

Outras Decisões

10/08/2021, 17:29

Conclusos para despacho

04/08/2021, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 17:57

Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 11:11

Outras Decisões

30/06/2021, 21:05

Conclusos para despacho

08/06/2021, 22:39

Processo Desarquivado

08/06/2021, 22:39

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 13:50

Arquivado Provisoramente

29/05/2021, 07:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/05/2021, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:34

Conclusos para despacho

22/04/2021, 00:32

Juntada de Certidão

22/04/2021, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 15:04

Conclusos para despacho

14/04/2021, 09:05

Juntada de Certidão

14/04/2021, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2021, 15:55

Conclusos para despacho

05/04/2021, 22:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/04/2021, 22:49

Decorrido prazo de ANTONIO IRINEU ACIOLE em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2021, 07:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/01/2021, 07:12

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 08:28

Conclusos para despacho

01/04/2020, 17:21

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 16:25

Decisão

•28/02/2025, 09:43

Decisão

•25/02/2025, 14:38

Despacho

•11/02/2025, 14:47

Decisão

•08/01/2025, 17:02

Despacho

•16/06/2022, 12:48

Despacho

•27/05/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:24

Decisão

•17/05/2022, 11:50

Despacho

•01/12/2021, 17:08

Despacho

•01/12/2021, 17:06

Decisão

•10/08/2021, 17:29

Despacho

•07/07/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 11:11

Todos os documentos(20)

Decisão

•28/04/2025, 16:10

Despacho

•24/03/2025, 16:20

Decisão

•28/02/2025, 09:43

Decisão

•25/02/2025, 14:38

Despacho

•11/02/2025, 14:47

Decisão

•08/01/2025, 17:02

Despacho

•16/06/2022, 12:48

Despacho

•27/05/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:24

Decisão

•17/05/2022, 11:50

Despacho

•01/12/2021, 17:08

Despacho

•01/12/2021, 17:06

Decisão

•10/08/2021, 17:29

Despacho

•07/07/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 11:11

Decisão

•30/06/2021, 21:05

Despacho

•26/04/2021, 15:34

Despacho

•14/04/2021, 15:04

Despacho

•06/04/2021, 15:55

Despacho

•03/04/2020, 08:28