Usucapião 0801597-55.2018.8.15.2003 - TJPB

Usucapião 0801597-55.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LOURDES DE FATIMA GALVAO DA SILVA. REU: JOSE SEVERO DA SILVA, REGINALDO MEIRELES DA SILVA, ROSINETE DA SILVA RODRIGUES, ESPEDITO MEIRELES DA SILVA, SEVERINO MEIRELES DA SILVA, ROSEANE MEIRELES DA SILVA, MARIA MEIRELES DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO MEIRELES DA SILVA CUNHA, ADALBERTO MEIRELES DA SILVA, JOSE ROBERTO MEIRELES DA SILVA, JOSE DA PENHA MEIRELES DA SILVA, ANA MARIA MEIRELES DA SILVA, ANTONIO MEIRELES DA SILVA, MANOEL MEIRELES DA SILVA, JAIRO FELISMINO DA SILVA. DECISÃO Compulsando detidamente o caderno processual, verifico que o réu JAIRO FELISMINO DA SILVA foi regularmente citado (ID 101200469), deixando a ré transcorrer o prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o imperativo legal dos artigos 231, inciso II e 335 do CPC, sem a apresentação de contestação. Assim sendo, decreto a revelia do promovido JAIRO FELISMINO DA SILVA. Outrossim, de acordo com a pacífica jurisprudência, os efeitos da revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na hipótese em que o réu, citado para apresentar contestação, queda-se inerte, são relativos e não conduzem necessariamente ao julgamento de procedência dos pedidos, devendo o juiz atentar-se para os elementos probatórios presentes nos autos, formando livremente sua convicção, para, só então, decidir pela procedência ou improcedência do pedido, com a finalidade de decidir de forma justa e efetiva. Ademais, a revelia não impede o julgador, caso repute necessário à formação de sua convicção, determinar a produção de provas destinadas a comprovar os fatos alegados na inicial. ISSO POSTO, proceda com as seguintes determinações - ATENÇÃO: I) Pendente as devidas manifestações, proceda com a intimação eletrônica do município de João Pessoa e da União (através da Advocacia Geral da União) para ciência e manifestação de eventual interesse no feito; II) Abra vistas dos autos ao Ministério Público para eventual emissão de parecer no prazo legal; III) INTIMEM as partes (autora e réus) para que, em quinze dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. IV) Tudo cumprido, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). Intimações e providências necessárias. Cumpra com urgência - META 02 CNJ. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito. Processo n. 0801597-55.2018.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião Extraordinária]

12/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de JAIRO FELISMINO DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SEVERO DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAIRO FELISMINO DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SEVERO DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Despacho em 20/03/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(23)