Execução de Título Extrajudicial 0806342-40.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0806342-40.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO COMPLEXO LIV Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS - PB11974 EXECUTADO: MIO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES PATOS LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0806342-40.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão, Condomínio em Edifício] Trata-se de petição do condomínio exequente, pleiteando a homologação de acordo extrajudicial realizado entre as partes. Ocorre que nestes autos houve o indeferimento da inicial, através da sentença de extinção constante do Id. 109259187, que transitou em julgado em 01/04/2025, tendo, neste momento, exaurido a jurisdição deste juízo, razão pela qual não é possível a homologação do acordo nestes autos. Retornem os autos ao arquivo. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGIS - Juíza de Direito

02/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:19

Indeferido o pedido de CONDOMINIO COMPLEXO LIV - CNPJ: 44.774.621/0002-89 (EXEQUENTE)

30/05/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:09

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:27

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/05/2025, 13:27

Conclusos ao Juiz Leigo

28/05/2025, 11:54

Processo Desarquivado

28/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:53

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/04/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

27/04/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 01/04/2025

27/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO COMPLEXO LIV em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:36

Documentos

DECISÃO

•30/05/2025, 09:09

DECISÃO

•30/05/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO COMPLEXO LIV Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS - PB11974 EXECUTADO: MIO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES PATOS LTDA - ME SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0806342-40.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio em Edifício, Busca e Apreensão] Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial - (Cotas de Condomínio) em que a parte exequente instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo por ato ordinatório sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 e 320 do CPC. Não obstante, instado à manifestação, não se pronunciou, e sendo as atas das assembleias que fixaram os valores das diferentes taxas condominiais e taxas de fundo de reserva essenciais, tem-se que o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do CPC, que assim reza: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial Diante do exposto, face à inércia da exequente, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

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Publicado Decisão em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Arquivado Definitivamente

Indeferido o pedido de CONDOMINIO COMPLEXO LIV - CNPJ: 44.774.621/0002-89 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Conclusos ao Juiz Leigo

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO COMPLEXO LIV em 01/04/2025 23:59.

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