Execução de Título Extrajudicial 0806366-68.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.120,67

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 12:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:18

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA - PB16379 Promovido(a): EXECUTADO: MARCIO DE SOUSA TEIXEIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – EXTINÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção por inexistência de bens penhoráveis, elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95. Sem custas e Honorários. Publicada e registrada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0806366-68.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Intime-se a parte exequente. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias. Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidir os aclaratórios. Transitado em julgado, arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

01/08/2025, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/07/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 20:32

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:17

Juntada de Projeto de sentença

22/07/2025, 10:17

Conclusos ao Juiz Leigo

22/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:56

Juntada de Alvará

03/07/2025, 12:11

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:10

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 12:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:18

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA - PB16379 Promovido(a): EXECUTADO: MARCIO DE SOUSA TEIXEIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – EXTINÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção por inexistência de bens penhoráveis, elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95. Sem custas e Honorários. Publicada e registrada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0806366-68.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Intime-se a parte exequente. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias. Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidir os aclaratórios. Transitado em julgado, arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

01/08/2025, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/07/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 20:32

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:17

Juntada de Projeto de sentença

22/07/2025, 10:17

Conclusos ao Juiz Leigo

22/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:56

Juntada de Alvará

03/07/2025, 12:11

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:59

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806366-68.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV EXECUTADO: MARCIO DE SOUSA TEIXEIRA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) da parte para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ALANA ALVES BATISTA Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 26 de junho de 2025 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA - PB16379 Promovido(a): EXECUTADO: MARCIO DE SOUSA TEIXEIRA DECISÃO Bloqueio seriado SISBAJUD parcial (id. 113181482). A parte executada, já intimada (id 113773299), não se manifestou nos autos. Expeça-se alvará, no valor de R$ 715,87 (setecentos e quinze reais e oitenta e sete centavos), em favor do condomínio exequente. Atento aos princípios da celeridade, economia e cooperação processuais, aliado ao Enunciado 147 do FONAJE, de ofício, efetuei diligências junto ao sistema RENAJUD e SNIPER. Realizada a busca de bens no sistema RENAJUD, essa resultou igualmente infrutífera, dada a inexistência de veículos registrados em nome da parte ré/executada, conforme comprovante que ora anexamos. No SNIPER, não foram identificadas relações relevantes a estes autos, conforme comprovante anexo. Ante a ausência de bens penhoráveis, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0806366-68.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: INTIME-SE o exequente para que faça a indicação concreta e precisa de bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução (artigo 53, § 4º do CPC). João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

26/06/2025, 00:00

Outras Decisões

25/06/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:43

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:27

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:27

Juntada de Certidão

02/06/2025, 12:00

Juntada de Certidão

23/05/2025, 12:47

Juntada de outros documentos

16/04/2025, 11:20

Juntada de Certidão

16/04/2025, 11:18

Juntada de Certidão

09/04/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 12:33

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:33

Publicado Expediente em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806366-68.2025.8.15.2001. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV REU: MARCIO DE SOUSA TEIXEIRA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço da parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"), sob pena de extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 27 de março de 2025 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/03/2025, 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 20:46

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 11:28

Recebida a emenda à inicial

21/02/2025, 12:23

Determinada a citação de MARCIO DE SOUSA TEIXEIRA - CPF: 066.571.104-21 (REU)

21/02/2025, 12:23

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 21:09

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 12:50

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA - PB16379 Promovido(a): REU: MARCIO DE SOUSA TEIXEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0806366-68.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, em conformidade com o art. 784, X, do CPC. Na ação sub exame, identifico a ausência de Ata da Assembleia que fixou a taxa condominial exigida no valor de R$ 206,00, bem como Termo de Acordo referente a parcela no valor de R$ 465,00, devidamente assinado pelo devedor, pelo credor e duas testemunhas. Assim, intime-se para suprir a deficiência, em 5 dias, sob pena de prosseguir a execução apenas em relação aos valores comprovados. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

12/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2025, 13:01

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 13:01

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 20:32

Sentença

•31/07/2025, 20:32

Projeto de sentença

•22/07/2025, 10:17

Decisão

•25/06/2025, 18:43

Decisão

•25/06/2025, 18:43

Despacho

•08/04/2025, 12:33

Despacho

•21/02/2025, 12:23

Despacho

•11/02/2025, 15:43

Despacho

•11/02/2025, 15:43

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