Ação Penal - Procedimento Sumário 0829481-41.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

BARTOLOMEU JUVENAL DA SILVA

CPF

Reu

FABIANA DOS SANTOS FAUSTINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALMIR PAE REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SERGIO DANTAS DA SILVA

OAB/PB 30791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2025, 09:26

Juntada de outros documentos

01/04/2025, 09:34

Decorrido prazo de BARTOLOMEU JUVENAL DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:59

Decorrido prazo de SERGIO DANTAS DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:39

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 12:21

Juntada de Ficha Individual do Condenado

31/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS FAUSTINO em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:03

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 18:14

Juntada de Guia de Execução Penal

25/03/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 24/03/2025

25/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de BARTOLOMEU JUVENAL DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de diligência

20/03/2025, 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 07:04

Mandado devolvido para redistribuição

17/03/2025, 23:03

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

23/04/2025, 09:26

Juntada de outros documentos

01/04/2025, 09:34

Decorrido prazo de BARTOLOMEU JUVENAL DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:59

Decorrido prazo de SERGIO DANTAS DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:39

Arquivado Definitivamente

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•11/03/2025, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 13:49

31/03/2025, 12:21

Juntada de Ficha Individual do Condenado

31/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS FAUSTINO em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:03

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 18:14

Juntada de Guia de Execução Penal

25/03/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 24/03/2025

25/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de BARTOLOMEU JUVENAL DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de diligência

20/03/2025, 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 07:04

Mandado devolvido para redistribuição

17/03/2025, 23:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/03/2025, 23:03

Juntada de Petição de cota

17/03/2025, 21:57

Juntada de Petição de diligência

14/03/2025, 12:57

Mandado devolvido para redistribuição

14/03/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 13:16

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:15

Juntada de Certidão

12/03/2025, 21:39

Julgado procedente o pedido

11/03/2025, 20:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/03/2025 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

11/03/2025, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de diligência

07/03/2025, 18:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

07/03/2025, 11:09

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

07/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/02/2025, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 09:40

Juntada de outros documentos

15/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de cota

13/02/2025, 09:33

Mandado devolvido para redistribuição

12/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de diligência

12/02/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN DR. SÉRGIO DANTAS DA SILVA – OAB/PB 30.791 DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria para participar de audiência de instrução e julgamento designada: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: LARANJA - VFDCM-CG Data: 11/03/2025 Hora: 09:30, a se realizar na "sala virtual" deste Juizado por meio do aplicativo de videoconferência "ZOOM", acessada pelo link: SALA 02 LARANJA - MANHÃ: https://us02web.zoom.us/j/6585675808?pwd=OXQ2MHpBdU00YnV3dk1TQzlJQVBuQT09 - forma comprimida: https://bit.ly/jvdmB

12/02/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

11/02/2025, 14:07

Juntada de Ofício

11/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

11/02/2025, 13:52

Desentranhado o documento

11/02/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:47

Juntada de informação

11/02/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:56

Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/02/2025, 10:14

Juntada de informações prestadas

08/01/2025, 10:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/03/2025 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

05/12/2024, 10:18

Outras Decisões

05/12/2024, 10:06

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:42

Decorrido prazo de SERGIO DANTAS DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:47

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS FAUSTINO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de cota

01/11/2024, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 19:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/11/2024, 19:53

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:50

Juntada de documento de comprovação

01/11/2024, 08:39

Juntada de diligência

01/11/2024, 08:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

31/10/2024, 23:16

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

31/10/2024, 23:16

Juntada de informação

31/10/2024, 21:57

Juntada de comunicações

31/10/2024, 21:53

Revogada a Prisão

31/10/2024, 14:04

Determinada diligência

31/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:43

Juntada de comunicações

25/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:39

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/10/2024, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 07:40

Juntada de outros documentos

01/10/2024, 06:33

Juntada de comunicações

01/10/2024, 06:29

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/10/2024, 06:27

Recebida a denúncia contra BARTOLOMEU JUVENAL DA SILVA - CPF: 053.566.074-07 (INDICIADO)

30/09/2024, 14:34

Conclusos para decisão

25/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de denúncia

24/09/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:03

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

09/09/2024, 12:54

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

09/09/2024, 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/09/2024, 07:30

Distribuído por dependência

09/09/2024, 07:30

DESPACHO

•11/02/2025, 09:56

DECISÃO

•05/12/2024, 10:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/11/2024, 08:39

DECISÃO

•31/10/2024, 14:04

COMUNICAÇÕES

•25/10/2024, 11:47

DECISÃO

•30/09/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 14:03