Execução Fiscal 0000785-47.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2014

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

BANCO CITICARD S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA NUNES MELO

OAB/PB 11771·CPF·Representa: Autor

PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/PB 13114·CPF·Representa: Autor

GERMANA PIRES DE SA NOBREGA COUTINHO

OAB/PB 11402·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDES MARIZ

OAB/PB 6851·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

BANCO CITICARD S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

CREDICARD S.A.

Terceiro

BANCO CREDICARD S.A.

Terceiro

CREDICARD

Terceiro

BANCO CITICARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/04/2026, 16:49

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:41

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/01/2026, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 10:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/10/2025, 04:33

Expedição de Carta.

03/10/2025, 10:13

Todas as movimentações(117)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/04/2026, 16:49

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 16:49

Despacho

•04/03/2026, 17:41

31/03/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:41

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/01/2026, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 10:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/10/2025, 04:33

Expedição de Carta.

03/10/2025, 10:13

Deferido o pedido de

29/09/2025, 15:44

Conclusos para despacho

25/08/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:16

Juntada de certidão de prevenção

22/04/2025, 07:34

Recebidos os autos

22/04/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de apelação

10/10/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2024, 11:37

Conclusos para decisão

29/07/2024, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 08:26

Determinada diligência

12/12/2023, 15:36

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:17

Juntada de Certidão

01/11/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:01

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/07/2023, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 05:18

Juntada de aviso de recebimento

13/04/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/04/2023, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 07:44

Determinada diligência

09/12/2022, 07:59

Conclusos para despacho

17/11/2022, 22:20

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2022, 15:41

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:21

Outras Decisões

26/07/2021, 14:30

Conclusos para despacho

22/07/2021, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 08:59

Juntada de Petição de certidão

13/04/2021, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 16:56

Conclusos para decisão

13/07/2020, 10:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/06/2020, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 21:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/04/2020, 21:42

Juntada de certidão

20/08/2019, 17:10

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

19/08/2019, 16:59

Conclusos para despacho

09/07/2019, 10:22

Juntada de certidão

29/05/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

10/02/2019, 16:35

Processo migrado para o PJe

06/02/2019, 10:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 02/2019 09:02 TJECC15

01/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2019 NF 07/19

01/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

01/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2018 PARA DIGITALIZAçãO

04/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2018

18/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2018 P014834180011 17:53:11 MUNICIP

21/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 06/2018

21/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2018 P014834180011 12:44:57 MUNICIP

20/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 12/06/2018

12/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2017 P030103170011 12:25:22 MUNICIP

15/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2017 P030103170011 13:42:49 MUNICIP

06/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 31/08/2017

31/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2017 INTIME-SE

30/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 26: 06/2017

26/06/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 05/2017 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

23/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 10: 04/2017

10/04/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2016 CERTIFIQUE-SE

16/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2015

13/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2015 P002473150011 15:19:52 MUNICIP

13/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 01/2015 FAZ MUNICIPAL

27/01/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2015 P002473150011 19:00:34 MUNICIP

26/01/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 02/10/2014

02/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2014 AG PETICAO

02/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 31/07/2014

31/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2014

13/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2014

09/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 06/2014

09/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 01/2014 CITE-SE

20/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2014

16/01/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 01/2014 TJEQSD1

15/01/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:22

Despacho

•29/09/2025, 15:44

Despacho

•23/05/2025, 11:09

Acórdão

•11/02/2025, 09:36

Despacho

•02/12/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:46

Sentença

•01/08/2024, 11:37

Despacho

•12/12/2023, 15:36

Despacho

•20/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 09:59

Despacho

•09/12/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:18

Decisão

•17/03/2022, 15:41

Todos os documentos(21)

Sentença

•16/04/2026, 16:49

Despacho

•04/03/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:22

Despacho

•29/09/2025, 15:44

Despacho

•23/05/2025, 11:09

Acórdão

•11/02/2025, 09:36

Despacho

•02/12/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:46

Sentença

•01/08/2024, 11:37

Despacho

•12/12/2023, 15:36

Despacho

•20/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 09:59

Despacho

•09/12/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:18

Decisão

•17/03/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 11:45

Decisão

•26/07/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 08:59

Despacho

•09/10/2020, 15:57

Decisão

•19/08/2019, 16:59

Ato Ordinatório

•10/02/2019, 16:35