Procedimento Comum Cível 0800331-06.2024.8.15.1071 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800331-06.2024.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:41

Determinado o arquivamento

31/03/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:17

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 26/03/2025

31/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de MANOEL SILVA DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:23

Decorrido prazo de MANOEL SILVA DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de COSMA DOMINGOS FERREIRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de mandado

05/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de cota

27/02/2025, 22:41

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 10:26

Publicado Sentença em 14/02/2025.

14/02/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800331-06.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Guarda] AUTOR(S): Nome: MANOEL SILVA DE OLIVEIRA Endereço: Sítio Campinas, SN, perto de Zé de Moacir, ZONA RURAL, CURRAL DE CIMA - PB - CEP: 58291-000 RÉU(S): Nome: COSMA DOMINGOS FERREIRA DA SILVA Endereço: Rua Maré, SN, atrás do Hospital Regional, CENTRO, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Guarda Unilateral ajuizada por MANOEL SILVA DE OLIVEIRA em face de COSMA DOMINGOS FERREIRA DA SILVA, visando a obtenção da guarda de sua filha ISABELA DOMINGOS SILVA DE OLIVEIRA, nascida em 23/06/2016. Narra o autor que manteve relacionamento com a requerida, do qual adveio o nascimento da filha em comum. Após o término da relação, a criança permaneceu residindo com a genitora e posteriormente passou a morar com a avó materna. Relata que, diante das condições precárias em que a menor se encontrava, assumiu a guarda fática da filha há cerca de três meses. Sustenta que sempre prestou auxílio financeiro e assistência necessária para o bem-estar da menor, garantindo moradia, alimentação e estudos. Aduz que, embora seja o pai, decidiu regularizar a situação através da presente ação. Instruiu o pedido com documentos pessoais, declaração de hipossuficiência e documentos da criança. Decisão inicial deferindo a gratuidade judiciária e designando audiência de conciliação. Realizada audiência de conciliação em 04/06/2024, não houve acordo entre as partes. A requerida, devidamente citada, não apresentou contestação. Por determinação judicial, foi realizado estudo psicossocial pela equipe multidisciplinar do NAPEM, que apresentou relatório detalhado apontando que o genitor tem desenvolvido parentalidade positiva e mantém ambiente adequado para o desenvolvimento da criança, que expressou desejo de permanecer sob sua guarda. O estudo também identificou situações de risco no convívio com a genitora, que apresenta problemas com consumo de álcool e histórico de negligência, sugerindo que eventuais visitas sejam supervisionadas. O Ministério Público, em seu parecer, manifestou-se favoravelmente ao pedido inicial, opinando pela concessão da guarda unilateral ao genitor, com base no melhor interesse da criança e nas conclusões do estudo psicossocial. É o relatório. Conforme relatado, após regular citação, a promovida compareceu à audiência de conciliação designada, oportunidade em que, mesmo sendo expressamente advertida quanto ao prazo e necessidade de apresentação de contestação, manteve-se inerte, não oferecendo qualquer resistência ao pedido inicial. A ausência de contestação, aliada à robusta prova documental e ao minucioso estudo psicossocial realizado, permitem o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Destaco que o estudo psicossocial realizado pela equipe multidisciplinar do NAPEM revelou elementos substanciais que evidenciam ser a concessão da guarda unilateral ao genitor a medida que melhor atende aos interesses da menor. Dentre estes elementos, sobressaem-se: a) O desenvolvimento de parentalidade positiva pelo genitor, que proporciona ambiente familiar adequado e estável para a criança; b) A existência de vínculos afetivos fortalecidos entre pai e filha, com expressa manifestação da menor em permanecer sob a guarda paterna; c) O suporte familiar adequado, incluindo a participação ativa da avó paterna nos cuidados com a criança; d) A dedicação do genitor à educação da menor, inclusive com acompanhamento escolar e reforço quando necessário; e) A identificação, pela equipe técnica, de fatores de risco no convívio com a genitora, notadamente o uso abusivo de álcool e episódios de negligência, conforme relatos da própria família materna. O parecer ministerial, de igual modo, manifestou-se favoravelmente à pretensão inicial, reconhecendo que a guarda unilateral paterna atende ao melhor interesse da criança, conforme preconiza o art. 1.583, §2º, do Código Civil. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda unilateral de ISABELA DOMINGOS SILVA DE OLIVEIRA ao genitor MANOEL SILVA DE OLIVEIRA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Fica assegurado à genitora o direito de visitas em regime livre, mediante prévia comunicação e acordo com o genitor, recomendando-se, inicialmente, que tais visitas ocorram em ambiente familiar adequado, preferencialmente na residência dos avós maternos ou em outro lugar em que haja a concordância do genitor.. Ressalto que a presente decisão não possui caráter definitivo ou imutável, podendo ser revista a qualquer tempo, mediante a demonstração de alteração nas circunstâncias fáticas que a motivaram, nos termos do art. 505, I, do CPC. Assim, havendo modificação no quadro atual, especialmente quanto às condições da genitora, poderá esta pleitear judicialmente a revisão da guarda, desde que comprove possuir condições adequadas para tanto. Considerando que o autor é genitor da menor, dispenso a prestação de compromisso, servindo a presente sentença como termo de guarda definitiva, nos termos do art. 32, §2º do ECA. Tendo em vista que a parte autora é assistida pela Defensoria Pública, determino que seja remetida cópia desta sentença por mandado ao autor. Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade deferida e a ausência de resistência à pretensão inicial. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

Documentos

DESPACHO

•31/03/2025, 17:17

DESPACHO

•31/03/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800331-06.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Guarda] AUTOR(S): Nome: MANOEL SILVA DE OLIVEIRA Endereço: Sítio Campinas, SN, perto de Zé de Moacir, ZONA RURAL, CURRAL DE CIMA - PB - CEP: 58291-000 RÉU(S): Nome: COSMA DOMINGOS FERREIRA DA SILVA Endereço: Rua Maré, SN, atrás do Hospital Regional, CENTRO, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Guarda Unilateral ajuizada por MANOEL SILVA DE OLIVEIRA em face de COSMA DOMINGOS FERREIRA DA SILVA, visando a obtenção da guarda de sua filha ISABELA DOMINGOS SILVA DE OLIVEIRA, nascida em 23/06/2016. Narra o autor que manteve relacionamento com a requerida, do qual adveio o nascimento da filha em comum. Após o término da relação, a criança permaneceu residindo com a genitora e posteriormente passou a morar com a avó materna. Relata que, diante das condições precárias em que a menor se encontrava, assumiu a guarda fática da filha há cerca de três meses. Sustenta que sempre prestou auxílio financeiro e assistência necessária para o bem-estar da menor, garantindo moradia, alimentação e estudos. Aduz que, embora seja o pai, decidiu regularizar a situação através da presente ação. Instruiu o pedido com documentos pessoais, declaração de hipossuficiência e documentos da criança. Decisão inicial deferindo a gratuidade judiciária e designando audiência de conciliação. Realizada audiência de conciliação em 04/06/2024, não houve acordo entre as partes. A requerida, devidamente citada, não apresentou contestação. Por determinação judicial, foi realizado estudo psicossocial pela equipe multidisciplinar do NAPEM, que apresentou relatório detalhado apontando que o genitor tem desenvolvido parentalidade positiva e mantém ambiente adequado para o desenvolvimento da criança, que expressou desejo de permanecer sob sua guarda. O estudo também identificou situações de risco no convívio com a genitora, que apresenta problemas com consumo de álcool e histórico de negligência, sugerindo que eventuais visitas sejam supervisionadas. O Ministério Público, em seu parecer, manifestou-se favoravelmente ao pedido inicial, opinando pela concessão da guarda unilateral ao genitor, com base no melhor interesse da criança e nas conclusões do estudo psicossocial. É o relatório. Conforme relatado, após regular citação, a promovida compareceu à audiência de conciliação designada, oportunidade em que, mesmo sendo expressamente advertida quanto ao prazo e necessidade de apresentação de contestação, manteve-se inerte, não oferecendo qualquer resistência ao pedido inicial. A ausência de contestação, aliada à robusta prova documental e ao minucioso estudo psicossocial realizado, permitem o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Destaco que o estudo psicossocial realizado pela equipe multidisciplinar do NAPEM revelou elementos substanciais que evidenciam ser a concessão da guarda unilateral ao genitor a medida que melhor atende aos interesses da menor. Dentre estes elementos, sobressaem-se: a) O desenvolvimento de parentalidade positiva pelo genitor, que proporciona ambiente familiar adequado e estável para a criança; b) A existência de vínculos afetivos fortalecidos entre pai e filha, com expressa manifestação da menor em permanecer sob a guarda paterna; c) O suporte familiar adequado, incluindo a participação ativa da avó paterna nos cuidados com a criança; d) A dedicação do genitor à educação da menor, inclusive com acompanhamento escolar e reforço quando necessário; e) A identificação, pela equipe técnica, de fatores de risco no convívio com a genitora, notadamente o uso abusivo de álcool e episódios de negligência, conforme relatos da própria família materna. O parecer ministerial, de igual modo, manifestou-se favoravelmente à pretensão inicial, reconhecendo que a guarda unilateral paterna atende ao melhor interesse da criança, conforme preconiza o art. 1.583, §2º, do Código Civil. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda unilateral de ISABELA DOMINGOS SILVA DE OLIVEIRA ao genitor MANOEL SILVA DE OLIVEIRA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Fica assegurado à genitora o direito de visitas em regime livre, mediante prévia comunicação e acordo com o genitor, recomendando-se, inicialmente, que tais visitas ocorram em ambiente familiar adequado, preferencialmente na residência dos avós maternos ou em outro lugar em que haja a concordância do genitor.. Ressalto que a presente decisão não possui caráter definitivo ou imutável, podendo ser revista a qualquer tempo, mediante a demonstração de alteração nas circunstâncias fáticas que a motivaram, nos termos do art. 505, I, do CPC. Assim, havendo modificação no quadro atual, especialmente quanto às condições da genitora, poderá esta pleitear judicialmente a revisão da guarda, desde que comprove possuir condições adequadas para tanto. Considerando que o autor é genitor da menor, dispenso a prestação de compromisso, servindo a presente sentença como termo de guarda definitiva, nos termos do art. 32, §2º do ECA. Tendo em vista que a parte autora é assistida pela Defensoria Pública, determino que seja remetida cópia desta sentença por mandado ao autor. Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade deferida e a ausência de resistência à pretensão inicial. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

13/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 26/03/2025

Decorrido prazo de MANOEL SILVA DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL SILVA DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de COSMA DOMINGOS FERREIRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de mandado

Juntada de Petição de cota

Expedição de Mandado.

Publicado Sentença em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

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