Procedimento Comum Cível 0802413-29.2024.8.15.0321 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802413-29.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 08:10

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802413-29.2024.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1) No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. 2.Assim sendo, suspendo o presente processo até ulterior deliberação do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TEMA REPETITIVO N. 1300. 3.Intimem-se. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802413-29.2024.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1) No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. 2.Assim sendo, suspendo o presente processo até ulterior deliberação do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TEMA REPETITIVO N. 1300. 3.Intimem-se. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:46

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300

06/03/2025, 07:59

Conclusos para despacho

06/03/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de comunicações

17/02/2025, 08:17

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 17:11

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 12:46

Despacho

•06/03/2025, 07:59

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Despacho em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Todas as movimentações(45)

Todos os documentos(22)