Inventário 0808932-68.2017.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 10:59

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 21:36

Transitado em Julgado em 28/11/2025

04/12/2025, 21:36

Decorrido prazo de SONIA MARIA CANDIDO DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

02/12/2025, 04:15

Decorrido prazo de ARACILBA ALVES DA ROCHA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:42

Juntada de Petição de informação

27/11/2025, 17:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/11/2025, 12:12

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0808932-68.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc... ARACILBA ALVES DA ROCHA interpôs embargos de declaração (id. 117425610) em face da sentença do id. 116504480, ao argumento de que "precisa ter seus direitos hereditários reconhecidos e o direito a herança partilhada corretamente (...)", requerendo, por consequência, a "procedência destes embargos de declaração com fundamento no art. 1022, CPC, para sanar omissão e contradição, para se reconhecer o direito a petição de herança". SONIA MARIA CANDIDO DA SILVA, embargada, ofereceu as contrarrazões no id. 124508363, aduzindo, em síntese, que "A embargada tenta modificar a decisão através do meio recursal inadequado, vez que não ataca o mérito da decisão recorrida, mas sim decisão anterior cujo prazo recursal encerrou-se.". A questão não merece maiores delongas. Como cediço, para a oposição de embargos declaratórios, que possuem fundamentação vinculada, necessária a demonstração de contradição, obscuridade, omissão ou erro material, não visando, pois, a reforma do próprio conteúdo, como pretende, claramente, a peça do id. 117425610. Com efeito, por esta via, a embargante postula a reforma do julgado, sem que, portanto, tenha lançado mão das hipóteses de cabimento, na forma do art. 1.022, do CPC, limitando-se a expressar, efetivamente, sua irresignação com o que restou determinado na decisão do id. 113371977, que reconheceu a prescrição em seu desfavor para pleitear a partilha da meação, proferida, inclusive, anteriormente à sentença do id.116504480, que homologou o pedido de desistência formulado por SONIA MARIA CANDIDO DA SILVA, única herdeira, a fim de promovê-lo através da via extrajudicial. Assim, como a via dos embargos declaratórios é estreita ao fim colimado, vê-se que a matéria arguida se mostra incabível na forma eleita, devendo ser intentada através de recurso próprio, sendo o não conhecimento, pois, imperativo. Assim, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não vislumbrar obscuridade ou contradição a serem sanados por esta via, isto com supedâneo no art. 1.022, do CPC. P.I. João Pessoa, 31 de outubro de 2025. Adhailton Lacet Correia Porto - Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0808932-68.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc... ARACILBA ALVES DA ROCHA interpôs embargos de declaração (id. 117425610) em face da sentença do id. 116504480, ao argumento de que "precisa ter seus direitos hereditários reconhecidos e o direito a herança partilhada corretamente (...)", requerendo, por consequência, a "procedência destes embargos de declaração com fundamento no art. 1022, CPC, para sanar omissão e contradição, para se reconhecer o direito a petição de herança". SONIA MARIA CANDIDO DA SILVA, embargada, ofereceu as contrarrazões no id. 124508363, aduzindo, em síntese, que "A embargada tenta modificar a decisão através do meio recursal inadequado, vez que não ataca o mérito da decisão recorrida, mas sim decisão anterior cujo prazo recursal encerrou-se.". A questão não merece maiores delongas. Como cediço, para a oposição de embargos declaratórios, que possuem fundamentação vinculada, necessária a demonstração de contradição, obscuridade, omissão ou erro material, não visando, pois, a reforma do próprio conteúdo, como pretende, claramente, a peça do id. 117425610. Com efeito, por esta via, a embargante postula a reforma do julgado, sem que, portanto, tenha lançado mão das hipóteses de cabimento, na forma do art. 1.022, do CPC, limitando-se a expressar, efetivamente, sua irresignação com o que restou determinado na decisão do id. 113371977, que reconheceu a prescrição em seu desfavor para pleitear a partilha da meação, proferida, inclusive, anteriormente à sentença do id.116504480, que homologou o pedido de desistência formulado por SONIA MARIA CANDIDO DA SILVA, única herdeira, a fim de promovê-lo através da via extrajudicial. Assim, como a via dos embargos declaratórios é estreita ao fim colimado, vê-se que a matéria arguida se mostra incabível na forma eleita, devendo ser intentada através de recurso próprio, sendo o não conhecimento, pois, imperativo. Assim, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não vislumbrar obscuridade ou contradição a serem sanados por esta via, isto com supedâneo no art. 1.022, do CPC. P.I. João Pessoa, 31 de outubro de 2025. Adhailton Lacet Correia Porto - Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0808932-68.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc... ARACILBA ALVES DA ROCHA interpôs embargos de declaração (id. 117425610) em face da sentença do id. 116504480, ao argumento de que "precisa ter seus direitos hereditários reconhecidos e o direito a herança partilhada corretamente (...)", requerendo, por consequência, a "procedência destes embargos de declaração com fundamento no art. 1022, CPC, para sanar omissão e contradição, para se reconhecer o direito a petição de herança". SONIA MARIA CANDIDO DA SILVA, embargada, ofereceu as contrarrazões no id. 124508363, aduzindo, em síntese, que "A embargada tenta modificar a decisão através do meio recursal inadequado, vez que não ataca o mérito da decisão recorrida, mas sim decisão anterior cujo prazo recursal encerrou-se.". A questão não merece maiores delongas. Como cediço, para a oposição de embargos declaratórios, que possuem fundamentação vinculada, necessária a demonstração de contradição, obscuridade, omissão ou erro material, não visando, pois, a reforma do próprio conteúdo, como pretende, claramente, a peça do id. 117425610. Com efeito, por esta via, a embargante postula a reforma do julgado, sem que, portanto, tenha lançado mão das hipóteses de cabimento, na forma do art. 1.022, do CPC, limitando-se a expressar, efetivamente, sua irresignação com o que restou determinado na decisão do id. 113371977, que reconheceu a prescrição em seu desfavor para pleitear a partilha da meação, proferida, inclusive, anteriormente à sentença do id.116504480, que homologou o pedido de desistência formulado por SONIA MARIA CANDIDO DA SILVA, única herdeira, a fim de promovê-lo através da via extrajudicial. Assim, como a via dos embargos declaratórios é estreita ao fim colimado, vê-se que a matéria arguida se mostra incabível na forma eleita, devendo ser intentada através de recurso próprio, sendo o não conhecimento, pois, imperativo. Assim, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não vislumbrar obscuridade ou contradição a serem sanados por esta via, isto com supedâneo no art. 1.022, do CPC. P.I. João Pessoa, 31 de outubro de 2025. Adhailton Lacet Correia Porto - Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0808932-68.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc... ARACILBA ALVES DA ROCHA interpôs embargos de declaração (id. 117425610) em face da sentença do id. 116504480, ao argumento de que "precisa ter seus direitos hereditários reconhecidos e o direito a herança partilhada corretamente (...)", requerendo, por consequência, a "procedência destes embargos de declaração com fundamento no art. 1022, CPC, para sanar omissão e contradição, para se reconhecer o direito a petição de herança". SONIA MARIA CANDIDO DA SILVA, embargada, ofereceu as contrarrazões no id. 124508363, aduzindo, em síntese, que "A embargada tenta modificar a decisão através do meio recursal inadequado, vez que não ataca o mérito da decisão recorrida, mas sim decisão anterior cujo prazo recursal encerrou-se.". A questão não merece maiores delongas. Como cediço, para a oposição de embargos declaratórios, que possuem fundamentação vinculada, necessária a demonstração de contradição, obscuridade, omissão ou erro material, não visando, pois, a reforma do próprio conteúdo, como pretende, claramente, a peça do id. 117425610. Com efeito, por esta via, a embargante postula a reforma do julgado, sem que, portanto, tenha lançado mão das hipóteses de cabimento, na forma do art. 1.022, do CPC, limitando-se a expressar, efetivamente, sua irresignação com o que restou determinado na decisão do id. 113371977, que reconheceu a prescrição em seu desfavor para pleitear a partilha da meação, proferida, inclusive, anteriormente à sentença do id.116504480, que homologou o pedido de desistência formulado por SONIA MARIA CANDIDO DA SILVA, única herdeira, a fim de promovê-lo através da via extrajudicial. Assim, como a via dos embargos declaratórios é estreita ao fim colimado, vê-se que a matéria arguida se mostra incabível na forma eleita, devendo ser intentada através de recurso próprio, sendo o não conhecimento, pois, imperativo. Assim, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não vislumbrar obscuridade ou contradição a serem sanados por esta via, isto com supedâneo no art. 1.022, do CPC. P.I. João Pessoa, 31 de outubro de 2025. Adhailton Lacet Correia Porto - Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 10:20

Não conhecidos os embargos de declaração

31/10/2025, 09:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/10/2025, 08:06

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 16:03

Juntada de Certidão

26/09/2025, 12:47

Juntada de Ofício

26/09/2025, 11:02

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do efeito infringente atribuído aos embargos de declaração do id. 117425610, ouça-se a inventariante, em 15 dias.

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:50

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:49

Decorrido prazo de SONIA MARIA CANDIDO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

01/09/2025, 02:14

Decorrido prazo de ANA TEREZA NAVARRO SERRANO DE LIMA em 25/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NAVARRO SERRANO DE MEDEIROS BATISTA em 25/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:58

Determinada Requisição de Informações

20/08/2025, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2025, 08:38

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista a desistência do pedido, isto com supedâneo no art. 485, VIII, do CPC e art. 2º, da Resolução nº 35/2007, do CNJ.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista a desistência do pedido, isto com supedâneo no art. 485, VIII, do CPC e art. 2º, da Resolução nº 35/2007, do CNJ.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista a desistência do pedido, isto com supedâneo no art. 485, VIII, do CPC e art. 2º, da Resolução nº 35/2007, do CNJ.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista a desistência do pedido, isto com supedâneo no art. 485, VIII, do CPC e art. 2º, da Resolução nº 35/2007, do CNJ.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de ANA TEREZA NAVARRO SERRANO DE LIMA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NAVARRO SERRANO DE MEDEIROS BATISTA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de ARACILBA ALVES DA ROCHA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Extinto o processo por desistência

18/07/2025, 08:18

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 07:45

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0808932-68.2017.8.15.2001 DECISÃO Autorizada a alienação antecipada do veículo no id. 88470802, a inventariante efetuou a venda pelo valor de R$ 45.000,00, tendo pago dívidas de IPVA, licenciamento e reparos do bem (id. 113616637), depositando o produto final em conta judicial vinculada ao processo - id. 113616637. Ante o exposto, defiro o pedido do id. 113616614, para determinar a expedição de alvará, autorizando ao órgão de trânsito proceder a transferência do veículo tipo camioneta, ano 2014/2015, modelo HYUNDAI/TUCSON, placa QFS1848/PB, cor prata, RENAVAM 0114503166-5, registrado em nome de JOSE MARCOS NAVARRO SERRANO (id. 7819902), em favor de CARINA FARIAS RABAY, CPF 012.135.174-27, mediante o pagamento de tributos e outros encargos, se houver. Em seguida, certifique-se se a inventariante foi intimada da decisão do id. 113371977, pois Aracilba Alves da Rocha dela tomou conhecimento espontaneamente, tanto que manejou recurso de agravo. Decorrido o prazo recursal para a inventariante, conclusos para possível sentença de extinção pela desistência, ante o indeferimento da liminar no agravo. João Pessoa, 17.6.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0808932-68.2017.8.15.2001 DECISÃO Autorizada a alienação antecipada do veículo no id. 88470802, a inventariante efetuou a venda pelo valor de R$ 45.000,00, tendo pago dívidas de IPVA, licenciamento e reparos do bem (id. 113616637), depositando o produto final em conta judicial vinculada ao processo - id. 113616637. Ante o exposto, defiro o pedido do id. 113616614, para determinar a expedição de alvará, autorizando ao órgão de trânsito proceder a transferência do veículo tipo camioneta, ano 2014/2015, modelo HYUNDAI/TUCSON, placa QFS1848/PB, cor prata, RENAVAM 0114503166-5, registrado em nome de JOSE MARCOS NAVARRO SERRANO (id. 7819902), em favor de CARINA FARIAS RABAY, CPF 012.135.174-27, mediante o pagamento de tributos e outros encargos, se houver. Em seguida, certifique-se se a inventariante foi intimada da decisão do id. 113371977, pois Aracilba Alves da Rocha dela tomou conhecimento espontaneamente, tanto que manejou recurso de agravo. Decorrido o prazo recursal para a inventariante, conclusos para possível sentença de extinção pela desistência, ante o indeferimento da liminar no agravo. João Pessoa, 17.6.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0808932-68.2017.8.15.2001 DECISÃO Autorizada a alienação antecipada do veículo no id. 88470802, a inventariante efetuou a venda pelo valor de R$ 45.000,00, tendo pago dívidas de IPVA, licenciamento e reparos do bem (id. 113616637), depositando o produto final em conta judicial vinculada ao processo - id. 113616637. Ante o exposto, defiro o pedido do id. 113616614, para determinar a expedição de alvará, autorizando ao órgão de trânsito proceder a transferência do veículo tipo camioneta, ano 2014/2015, modelo HYUNDAI/TUCSON, placa QFS1848/PB, cor prata, RENAVAM 0114503166-5, registrado em nome de JOSE MARCOS NAVARRO SERRANO (id. 7819902), em favor de CARINA FARIAS RABAY, CPF 012.135.174-27, mediante o pagamento de tributos e outros encargos, se houver. Em seguida, certifique-se se a inventariante foi intimada da decisão do id. 113371977, pois Aracilba Alves da Rocha dela tomou conhecimento espontaneamente, tanto que manejou recurso de agravo. Decorrido o prazo recursal para a inventariante, conclusos para possível sentença de extinção pela desistência, ante o indeferimento da liminar no agravo. João Pessoa, 17.6.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0808932-68.2017.8.15.2001 DECISÃO Autorizada a alienação antecipada do veículo no id. 88470802, a inventariante efetuou a venda pelo valor de R$ 45.000,00, tendo pago dívidas de IPVA, licenciamento e reparos do bem (id. 113616637), depositando o produto final em conta judicial vinculada ao processo - id. 113616637. Ante o exposto, defiro o pedido do id. 113616614, para determinar a expedição de alvará, autorizando ao órgão de trânsito proceder a transferência do veículo tipo camioneta, ano 2014/2015, modelo HYUNDAI/TUCSON, placa QFS1848/PB, cor prata, RENAVAM 0114503166-5, registrado em nome de JOSE MARCOS NAVARRO SERRANO (id. 7819902), em favor de CARINA FARIAS RABAY, CPF 012.135.174-27, mediante o pagamento de tributos e outros encargos, se houver. Em seguida, certifique-se se a inventariante foi intimada da decisão do id. 113371977, pois Aracilba Alves da Rocha dela tomou conhecimento espontaneamente, tanto que manejou recurso de agravo. Decorrido o prazo recursal para a inventariante, conclusos para possível sentença de extinção pela desistência, ante o indeferimento da liminar no agravo. João Pessoa, 17.6.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

26/06/2025, 07:49

Juntada de Alvará

18/06/2025, 08:05

Deferido o pedido de

17/06/2025, 09:53

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

10/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

10/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:07

Outras Decisões

27/05/2025, 10:18

Conclusos para despacho

27/05/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:13

Determinada Requisição de Informações

25/04/2025, 12:10

Conclusos para despacho

23/04/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:03

Decorrido prazo de ANA TEREZA NAVARRO SERRANO DE LIMA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:07

Outras Decisões

18/02/2025, 09:27

Conclusos para despacho

18/02/2025, 07:13

Juntada de Certidão

17/02/2025, 10:41

Juntada de Certidão

17/02/2025, 10:13

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Por fim, deve ANA TEREZA NAVARRO SERRANO DE LIMA efetuar o depósito ordenado na referida decisão também em 48 horas, independente do alegado no id. 104707403, ante o que já restou decidido.

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 08:05

Juntada de Certidão

12/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 19:43

Juntada de Petição de substabelecimento

11/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 09/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de LISANKA ALVES DE SOUSA em 08/02/2025 15:36.

09/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:49

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

17/01/2025, 00:05

Determinada Requisição de Informações

09/01/2025, 12:42

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:30

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:17

Decorrido prazo de LILIAN SENA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:37

Deferido em parte o pedido de ANA TEREZA NAVARRO SERRANO DE LIMA - CPF: 160.469.354-15 (REQUERENTE)

05/11/2024, 10:21

Conclusos para despacho

25/10/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 22:37

Juntada de Certidão

18/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de substabelecimento

13/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 23:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:50

Decorrido prazo de LISANKA ALVES DE SOUSA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:02

Juntada de Termo de Compromisso

09/08/2024, 10:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NAVARRO SERRANO DE MEDEIROS BATISTA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:06

Determinada Requisição de Informações

02/08/2024, 11:07

Juntada de diligência

01/08/2024, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de diligência

01/08/2024, 16:00

Conclusos para despacho

01/08/2024, 07:54

Juntada de Certidão

01/08/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 09:25

Mandado devolvido para redistribuição

19/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/07/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:12

Juntada de Certidão

04/06/2024, 10:29

Indeferido o pedido de ARACILBA ALVES DA ROCHA - CPF: 218.755.704-97 (TERCEIRO INTERESSADO)

06/05/2024, 09:08

Conclusos para despacho

06/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:33

Determinada diligência

09/04/2024, 10:22

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:13

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 23:48

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:06

Juntada de Certidão

21/03/2024, 12:04

Juntada de Ofício

21/03/2024, 11:21

Juntada de Ofício

21/03/2024, 11:19

Juntada de Ofício

21/03/2024, 11:18

Juntada de Ofício

21/03/2024, 11:17

Juntada de Ofício

21/03/2024, 11:12

Juntada de Certidão

21/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 12:02

Outras Decisões

09/12/2023, 09:22

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 22:52

Decorrido prazo de LISANKA ALVES DE SOUSA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:33

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:28

Juntada de Certidão

08/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:42

Decorrido prazo de LISANKA ALVES DE SOUSA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:57

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:42

Juntada de Alvará

18/10/2023, 11:01

Juntada de

16/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:19

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:34

Juntada de Certidão

14/09/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/09/2023, 15:41

Outras Decisões

11/09/2023, 11:59

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:54

Juntada de Certidão

11/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/09/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:14

Juntada de Alvará

19/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 18:11

Outras Decisões

11/08/2023, 10:17

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 21:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:19

Juntada de informações prestadas

18/07/2023, 13:05

Determinada Requisição de Informações

05/07/2023, 08:25

Conclusos para despacho

05/07/2023, 07:22

Juntada de Certidão

04/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:42

Juntada de Alvará

25/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:13

Juntada de Certidão

04/05/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:28

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 10:26

Juntada de Certidão

06/04/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 08:30

Conclusos para despacho

01/03/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/02/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/11/2022, 12:03

Conclusos para despacho

08/11/2022, 07:39

Juntada de provimento correcional

07/11/2022, 22:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 22:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 22:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 21:26

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:58

Juntada de Certidão

04/07/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 18:10

Conclusos para despacho

28/09/2021, 07:40

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 20:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:45

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 18:24

Juntada de

30/04/2021, 11:13

Juntada de Ofício

28/04/2021, 09:19

Juntada de

27/04/2021, 12:33

Juntada de

27/04/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 10:46

Juntada de Ofício

12/03/2021, 10:58

Conclusos para despacho

17/02/2021, 09:24

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:21

Juntada de Ofício

24/11/2020, 08:44

Determinada Requisição de Informações

13/08/2020, 19:55

Conclusos para despacho

18/06/2020, 12:35

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 22:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/06/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/06/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:22

Juntada de Certidão

13/05/2020, 16:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 10/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 04:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 04:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:14

Juntada de Petição de cota

14/02/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

08/02/2020, 08:06

Juntada de certidão

05/02/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 12:31

Juntada de edital de citação

04/02/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 14:33

Conclusos para despacho

07/08/2019, 13:46

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2019, 21:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 09:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/02/2019, 16:02

Conclusos para despacho

01/02/2019, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 16:47

Conclusos para despacho

29/01/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 08:21

Juntada de ofício

16/04/2018, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2017, 13:17

Juntada de Ofício

06/12/2017, 16:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 22:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 22:29

Juntada de Alvará

30/10/2017, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 10:21

Conclusos para despacho

26/10/2017, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 17:23

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 17:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE MARCOS NAVARRO SERRANO - CPF: 058.092.584-68 (DE CUJUS).

22/10/2017, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2017, 10:52

Conclusos para despacho

19/10/2017, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 12:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 07:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 13:24

Juntada de Petição de petição

27/09/2017, 21:58

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 13:47

Juntada de certidão

06/09/2017, 13:44

Juntada de Ofício

05/09/2017, 17:05

Decorrido prazo de ANA TEREZA NAVARRO SERRANO DE LIMA em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 10:50

Conclusos para despacho

03/08/2017, 17:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2017, 11:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2017, 15:26

Juntada de ofício

14/07/2017, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 08:21

Conclusos para despacho

29/06/2017, 14:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 21:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 19:17

Juntada de Petição de petição

23/05/2017, 12:17

Conclusos para despacho

22/05/2017, 17:17

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 15/05/2017 23:59:59.

16/05/2017, 00:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 19:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 19:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 13:26

Juntada de certidão

27/04/2017, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 17:05

Conclusos para despacho

04/04/2017, 13:55

Decorrido prazo de ANA TEREZA NAVARRO SERRANO DE LIMA em 03/04/2017 23:59:59.

04/04/2017, 00:48

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 17:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/03/2017, 16:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/03/2017, 01:52

Juntada de tomada de termo

03/03/2017, 07:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2017, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 15:11

Conclusos para despacho

23/02/2017, 12:15

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 12:06

—

Juntada de Petição de petição

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2025

Decorrido prazo de SONIA MARIA CANDIDO DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARACILBA ALVES DA ROCHA em 27/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Publicado Decisão em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(317)

Todos os documentos(45)