Apelação / Remessa Necessária 0811513-42.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MICHELINE RODRIGUES FELIX

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MICHELINE RODRIGUES FELIX

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

30/11/2020, 08:42

Baixa Definitiva

30/11/2020, 08:42

Transitado em Julgado em 26/11/2020

30/11/2020, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 16:11

Decorrido prazo de MICHELINE RODRIGUES FELIX em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2020, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2020, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 10:46

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

30/11/2020, 08:42

Baixa Definitiva

30/11/2020, 08:42

Transitado em Julgado em 26/11/2020

30/11/2020, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2020, 17:17

DESPACHO

•09/09/2020, 10:46

04/11/2020, 16:11

Decorrido prazo de MICHELINE RODRIGUES FELIX em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2020, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2020, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 10:46

Conclusos para despacho

04/09/2020, 22:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/09/2020, 22:45

Conclusos para despacho

02/09/2020, 08:29

Juntada de Certidão

01/09/2020, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 05:48

Decorrido prazo de MICHELINE RODRIGUES FELIX em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 09:05

Conclusos para despacho

19/07/2020, 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 06:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

02/07/2020, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2020, 18:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2020, 11:40

Juntada de Certidão

09/06/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 13:06

Conclusos para despacho

28/05/2020, 23:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2020, 22:06

Conclusos para despacho

27/05/2020, 13:20

Juntada de Petição de parecer

27/05/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:45

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

30/03/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 14:35

Conclusos para despacho

30/03/2020, 11:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/03/2020, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 09:53

Juntada de certidão

16/12/2019, 15:18

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:17

Juntada de certidão de prevenção

16/12/2019, 15:17

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 15:11

Recebidos os autos

16/12/2019, 15:11

DESPACHO

•03/09/2020, 22:45

DESPACHO

•20/07/2020, 09:05

ACÓRDÃO

•02/07/2020, 10:40

DESPACHO

•29/05/2020, 13:06

DESPACHO

•28/05/2020, 22:06

DESPACHO

•30/03/2020, 14:35

DESPACHO

•18/12/2019, 09:53

DECISÃO

•13/11/2019, 14:41

SENTENÇA

•23/09/2019, 17:11

DESPACHO

•17/04/2018, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2018, 14:52

DECISÃO

•02/04/2018, 16:30

DESPACHO

•03/12/2017, 22:05

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•30/09/2020, 17:17

DESPACHO

•09/09/2020, 10:46

DESPACHO

•03/09/2020, 22:45

DESPACHO

•20/07/2020, 09:05

ACÓRDÃO

•02/07/2020, 10:40

DESPACHO

•29/05/2020, 13:06

DESPACHO

•28/05/2020, 22:06

DESPACHO

•30/03/2020, 14:35

DESPACHO

•18/12/2019, 09:53

DECISÃO

•13/11/2019, 14:41

SENTENÇA

•23/09/2019, 17:11

DESPACHO

•17/04/2018, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2018, 14:52

DECISÃO

•02/04/2018, 16:30

DESPACHO

•03/12/2017, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2017, 18:11

DESPACHO

•14/07/2017, 08:26