Execução de Título Extrajudicial 0000590-41.2016.8.15.0351 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000590-41.2016.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/08/2025, 09:28

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DE ANDRADE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de SILVANA DA SILVA FREIRE em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:12

Arquivado Provisoramente

02/06/2025, 10:15

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DE ANDRADE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000590-41.2016.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuidam os autos de execução lastreada em título de crédito, qual seja, nota de crédito comercial. O feito encontra-se suspenso desde 08 de abril de 2024. (id. 87778138) O exequente atravessou a petição de id. 102897574 e pede nova pesquisa de bens, através do sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, para que sejam penhorados eventuais numerários existentes em conta corrente dos requeridos. O pedido foi indeferido. (id. 103558668) A executada atravessou petição de id. 109117748, sustentando a ocorrência da prescrição intercorrente da execução. Intimado, o banco exequente quedou-se inerte. É O BREVE RELATO. DECIDO: 1. DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUÇÃO Apesar de se tratar de uma dívida muito antiga, contraída em 2011, não há prescrição. O curso do prazo prescricional em situações como a dos autos é de três anos. Todavia, o dies a quo do referido prazo é a data do vencimento final da obrigação, ainda que haja a sua antecipação decorrente do não pagamento de alguma parcela. No caso em apreço, a última parcela da avença estava programada para se vencer em 29/12/2016. Em assim sendo, considerando que esta ação executiva foi ajuizada em 22 de março de 2016, não há que se falar em prescrição. 2. DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A prescrição intercorrente se configura em situações nas quais há comprovada e inconteste inércia do credor em promover diligências, dentro de uma demanda já ajuizada, no sentido de obter a satisfação do crédito exequendo. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prescrição intercorrente só poderá ser reconhecida no processo executivo se, após a intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, a mesma permanece inerte. Nesse sentido, confira-se os seguintes julgados: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DO EXEQUENTE, A FIM DE AFASTAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. (…) 2. De acordo com a consolidada jurisprudência deste STJ, para o reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a intimação pessoal da parte para dar prosseguimento ao feito e a sua posterior inércia em cumprir a ordem contida no ato intimatório. 2.1. Hipótese em que o Tribunal local assentou ser desnecessária a intimação pessoal do exequente para o reconhecimento da prescrição intercorrente. Afastamento da prescrição intercorrente que se mostrou adequado, face a ausência de intimação pessoal do exequente para dar andamento ao feito. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt-REsp 1.454.054; Proc. 2014/0113069-5; MG; Quarta Turma; Rel. Min. Marco Buzzi; DJE 02-02-2017) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE AFASTOU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CREDOR PARA IMPULSIONAR O FEITO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. 1. De acordo com precedentes do STJ, a prescrição intercorrente só poderá ser reconhecida no processo executivo se, após a intimação pessoal da parte exequente para dar andamento ao feito, a mesma permanece inerte. Precedentes. 2. Conforme orientação pacífica desta Corte, é necessária a intimação pessoal do autor da execução para o reconhecimento da prescrição intercorrente. Precedentes. 3. Agravo Regimental desprovido. (STJ, AgRg no AREsp 131.359/GO, 4.ª Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 20.11.2014, DJe 26.11.2014). Na hipótese, ao que se observa, não houve a conjugação dos referidos fatores a ensejar a prescrição intercorrente. Verifica-se que não houve a desídia do credor em promover as diligências para a execução do crédito, mesmo após a suspensão do processo. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO a petição de id. 109117748. Ante o teor da decisão monocrática acostada em id. 112109424, remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos. Em caso de provimento do agravo de instrumento, desarquivem-se os autos e voltem conclusos. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

Indeferido o pedido de MARCELO DIAS DE ANDRADE (EXECUTADO)

19/05/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

12/05/2025, 07:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:52

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 12:03

Decisão

•19/05/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000590-41.2016.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuidam os autos de execução lastreada em título de crédito, qual seja, nota de crédito comercial. O feito encontra-se suspenso desde 08 de abril de 2024. (id. 87778138) O exequente atravessou a petição de id. 102897574 e pede nova pesquisa de bens, através do sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, para que sejam penhorados eventuais numerários existentes em conta corrente dos requeridos. O pedido foi indeferido. (id. 103558668) A executada atravessou petição de id. 109117748, sustentando a ocorrência da prescrição intercorrente da execução. Intimado, o banco exequente quedou-se inerte. É O BREVE RELATO. DECIDO: 1. DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUÇÃO Apesar de se tratar de uma dívida muito antiga, contraída em 2011, não há prescrição. O curso do prazo prescricional em situações como a dos autos é de três anos. Todavia, o dies a quo do referido prazo é a data do vencimento final da obrigação, ainda que haja a sua antecipação decorrente do não pagamento de alguma parcela. No caso em apreço, a última parcela da avença estava programada para se vencer em 29/12/2016. Em assim sendo, considerando que esta ação executiva foi ajuizada em 22 de março de 2016, não há que se falar em prescrição. 2. DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A prescrição intercorrente se configura em situações nas quais há comprovada e inconteste inércia do credor em promover diligências, dentro de uma demanda já ajuizada, no sentido de obter a satisfação do crédito exequendo. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prescrição intercorrente só poderá ser reconhecida no processo executivo se, após a intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, a mesma permanece inerte. Nesse sentido, confira-se os seguintes julgados: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DO EXEQUENTE, A FIM DE AFASTAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. (…) 2. De acordo com a consolidada jurisprudência deste STJ, para o reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a intimação pessoal da parte para dar prosseguimento ao feito e a sua posterior inércia em cumprir a ordem contida no ato intimatório. 2.1. Hipótese em que o Tribunal local assentou ser desnecessária a intimação pessoal do exequente para o reconhecimento da prescrição intercorrente. Afastamento da prescrição intercorrente que se mostrou adequado, face a ausência de intimação pessoal do exequente para dar andamento ao feito. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt-REsp 1.454.054; Proc. 2014/0113069-5; MG; Quarta Turma; Rel. Min. Marco Buzzi; DJE 02-02-2017) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE AFASTOU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CREDOR PARA IMPULSIONAR O FEITO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. 1. De acordo com precedentes do STJ, a prescrição intercorrente só poderá ser reconhecida no processo executivo se, após a intimação pessoal da parte exequente para dar andamento ao feito, a mesma permanece inerte. Precedentes. 2. Conforme orientação pacífica desta Corte, é necessária a intimação pessoal do autor da execução para o reconhecimento da prescrição intercorrente. Precedentes. 3. Agravo Regimental desprovido. (STJ, AgRg no AREsp 131.359/GO, 4.ª Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 20.11.2014, DJe 26.11.2014). Na hipótese, ao que se observa, não houve a conjugação dos referidos fatores a ensejar a prescrição intercorrente. Verifica-se que não houve a desídia do credor em promover as diligências para a execução do crédito, mesmo após a suspensão do processo. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO a petição de id. 109117748. Ante o teor da decisão monocrática acostada em id. 112109424, remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos. Em caso de provimento do agravo de instrumento, desarquivem-se os autos e voltem conclusos. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DE ANDRADE em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA DA SILVA FREIRE em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 11/06/2025 23:59.

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DE ANDRADE em 30/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Publicado Decisão em 21/05/2025.

Indeferido o pedido de MARCELO DIAS DE ANDRADE (EXECUTADO)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(115)