Procedimento Comum Cível 0801240-48.2024.8.15.1071 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801240-48.2024.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS DOMINGO DA SILVA Nome: MARCOS DOMINGO DA SILVA Endereço: AC Jacaraú_**, Rua Presidente João Pessoa 278, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-970 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007 REU: EDITORA JORNAL DA PARAIBA LTDA, CNB - CENTRAL DE NOTICIAS BRASILEIRAS LTDA, JULIANA RAMOS DA SILVA, JOAO NAILSON DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., CLICK PORTAL DE INTERNET LTDA - ME Nome: EDITORA JORNAL DA PARAIBA LTDA Endereço: R JOÃO BATISTA DE SOUZA, 258, CRUZ DAS ARMAS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58085-540 Nome: CNB - CENTRAL DE NOTICIAS BRASILEIRAS LTDA Endereço: AV DOM PEDRO II, - até 1238/1239, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-420 Nome: JULIANA RAMOS DA SILVA Endereço: JOAO PESSOA, 139, CENTRO, RIO TINTO - PB - CEP: 58297-000 Nome: JOAO NAILSON DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR Endereço: SANTA MARGARIDA, 35, CASA 33 SALA A, ALTO DO MATEUS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58091-050 Nome: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, - de 3253 ao fim - lado ímpar, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Nome: CLICK PORTAL DE INTERNET LTDA - ME Endereço: Av. Mar Bering, 302, CLICK PB, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58102-141 Advogado do(a) REU: PAULO GUEDES PEREIRA - PB6857 Advogado do(a) REU: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES - PB9359 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 25 de novembro de 2025, nesta cidade e Comarca de Jacaraú, Paraíba, na sala de audiências da Vara Única no Fórum Des. José Martinho Lisboa, presidindo os trabalhos o(a) MM. Juiz(a) de Direito Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho pelas 18:36:44, iniciou-se com as formalidades legais a presente audiência nos autos do processo e partes supra indicados. Feito o pregão de estilo, deu-se o comparecimento das partes indicadas acima. Pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito foi dito: O registro desta audiência será feito em vídeo, com degravação parcial neste documento, seguindo, inclusive, o precedente do STJ – Superior Tribunal de Justiça no HC 462.253/SC, (Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 04/02/2019), que reconhece legitimidade deste procedimento ao estabelecer que "a ausência de degravação completa da sentença não prejudica ao contraditório ou à segurança do registro nos autos, do mesmo modo que igualmente ocorre com a prova oral", justificando que "exigir que se faça a degravação ou separada sentença escrita é negar valor ao registro da voz e imagem do próprio juiz, é sobrelevar sua assinatura em folha impressa sobre o que ele diz e registra. Não há sentido lógico ou de segurança, e é desserviço à celeridade." Finalmente, é conveniência ressaltar que se é permitido o registro de depoimentos e da própria sentença em vídeo no processo criminal, onde impera o princípio de ampla defesa, é evidente que não haverá prejuízo na adoção de tal providência em processo cível. O arquivo de vídeo será registrado no PJE Mídias ou, dependendo do tamanho do vídeo, anexado ao termo de audiência no próprio PJE. O resumo da audiência transcrito abaixo foi feito com a utilização de reconhecimento de voz e inteligência artificial Gemini do aplicativo Google Meet, servindo para fornecer uma ideia genérica do que consta da gravação. Necessário ressaltar que algumas partes partes ingressam no link da audiência utilizando uma conta no Google em nome de outra pessoa, assim como, ocorrem diversas situações onde diversas partes e testemunhas utilizam uma mesma conexão. Diante disso, é possível que contenha algumas falhas, principalmente no tocante aos nomes dos participantes. Particularmente, quando o resumo faz referência aos nomes de "Maria Eliete", "Maciano Barbosa" ou "Thiago Cândido", na realidade são os servidores do TJPB que utilizaram suas conexões profissionais no Google Meet das salas de videoconferência do Fórum, porque as partes e advogados que compareceram pessoalmente não possuíam contas cadastradas no Google que pudessem viabilizar a identificação nas chamadas em vídeo. Portanto, o resumo não substitui o registro do vídeo da audiência feito no PJE Mídias. Ao final do termo, constará a determinação final do juízo, valendo decisão, sentença e/ou intimação para as partes. Resumo: O juiz Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho iniciou a audiência com a presença de Jornal da Paraíba (representada por Dr. Luiz Roberto R. e Rebeca Varela), Central de Notícias Brasileira (com Ricardo Pacheco da Silva e Jennifer Karolynne), Clique Portal (com Dra. Camila Bezerra e Janielle Severo), e João Nailson do PB News, observando a ausência de Juliana Ramos e a prévia exclusão do Google. Jennifer Karolynne (Central de Notícias Brasileira) e Maria Eliete Trajano Soares (em nome de João Nailson do PB News) informaram que a matéria em questão foi excluída, levando Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho a homologar o acordo de exclusão da Central de Notícias Brasileira e João Nailson de Oliveira do processo. Dr. Dimitri Mota, advogado habilitado, solicitou a verificação da citação de Juliana Ramos, e o juiz determinou a renovação da citação para a parte ausente antes da próxima audiência de conciliação, agendada para 24 de fevereiro. Detalhes Tamanho das anotações: Padrão Verificação de Presenças e Representação O juiz Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho iniciou a audiência, registrando a presença da editora Jornal da Paraíba, representada pelo preposto Dr. Luiz Roberto R. e a advogada Rebeca Varela. A Central de Notícias Brasileira também estava presente com o preposto Ricardo Pacheco da Silva e a advogada Jennifer Karolynne (00:00:00). Janielle Severo representava a Clique Portal como advogada, acompanhada da representante Dra. Camila Bezerra (00:02:06). Ausência e Exclusões de Partes Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho observou a ausência de Juliana Ramos e mencionou que o Google já havia sido excluído do processo (00:02:06). Ele notou que a citação de Juliana Ramos foi enviada pelo correio, mas o Aviso de Recebimento (AR) não havia retornado, o que impedia o andamento do feito no momento (00:05:42). João Nailson, do PB News, estava presente sem advogado e foi informado de que a representação não era obrigatória para a primeira audiência de conciliação (00:03:31). Renovação da Citação e Habilitação de Advogado O Dr. Dimitri Mota, advogado que se habilitou no processo, solicitou que o cartório certificasse a tentativa de localização do AR para comprovação da citação de Juliana, sugerindo a possibilidade de pedir a expedição via oficial de justiça em seguida. Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho determinou a renovação da citação e orientou que se Dimitri Mota desejasse a expedição via oficial de justiça, deveria peticionar (00:09:47). Acordo de Exclusão da Matéria e Extinção de Partes Maria Eliete Trajano Soares, em nome de João Nailson do PB News, informou que a matéria em questão já havia sido excluída do portal e do sistema, e ofereceu-se para anexar os documentos comprobatórios (00:09:47). Jennifer Karolynne, pela Central de Notícias Brasileira, também confirmou que a matéria foi excluída (00:12:04). Dimitri Mota confirmou, após verificação, que a exclusão da matéria pelo PB News e pela Central de Notícias CNB havia sido realizada e, visto que o objeto era apenas obrigação de fazer, concordou com a exclusão das partes sem ônus, homologando o acordo com a exclusão da LID (00:12:59). Homologação do Acordo e Nova Data de Audiência Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho homologou o acordo com a exclusão da Central de Notícias Brasileira (CNB) e João Nailson de Oliveira, mandando inativar as duas partes do feito (00:15:08). Ele marcou uma nova audiência de conciliação para o dia 24 de fevereiro, às 9h15, utilizando o mesmo link, e determinou a citação da parte ausente. Janielle Severo questionou Dimitri Mota sobre a possibilidade de a Clique Portal também realizar a exclusão do link mediante acordo, ao que Dimitri Mota demonstrou interesse em viabilizar a comunicação com seu colega advogado para um possível acordo futuro (00:16:09). Determinação final feita pelo juízo, válido como decisão, sentença e/ou intimação: A parte autora e os réus Central de Notícias Brasileira (CNB) e João Nailson de Oliveira chegaram a um acordo onde seria feita a exclusão das notícias questionadas na inicial dos sites dos réus, e o processo seria extinto sem qualquer sucumbência. Na mesma oportunidade, foi homologado o acordo e verificado o cumprimento. Determino ao cartório que proceda à inativação dessas duas partes no PJe. Proceda-se também com a inativação da parte Google Brasil Internet Ltda. Determino ao cartório que certifique sobre o aviso de recebimento da citação via correspondência da parte ré Juliana Ramos da Silva. Considerando a ausência da ré Juliana Ramos da Silva, não é possível dar continuidade à audiência, de forma que procedo com o adiamento. Nesta oportunidade, foi feita a intimação das demais partes presentes. Renove-se a citação da ré Juliana Ramos da Silva. AUTOR: MARCOS DOMINGO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007 REU: EDITORA JORNAL DA PARAIBA LTDA, CNB - CENTRAL DE NOTICIAS BRASILEIRAS LTDA, JULIANA RAMOS DA SILVA, JOAO NAILSON DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., CLICK PORTAL DE INTERNET LTDA - ME Advogado do(a) REU: PAULO GUEDES PEREIRA - PB6857 Advogado do(a) REU: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES - PB9359 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente TERMO DE AUDIÊNCIA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. Termo de Audiência com Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801240-48.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Agêncie e Distribuição] Designo nova audiência para conciliação e/ou instrução e julgamento para o dia 24 / 02 / 26às 09: 15 hs. Instrução para audiência via Google Meet Para participar da audiência acesse o link: https://bit.ly/audienciajacarau1 Poderá, também, participar ingressando no Google Meet: Código do Google Meet: smz-wyaa-zvt Acesso por QR code: Participar por ligação telefônica. Ingressar na audiência por telefone deverá ser utilizado apenas em emergências, quando a parte estiver sem conseguir acesso através do celular ou computador. Para participar por telefone deverá discar para número: 0 11 4933-9111. Assim que completar a ligação, deverá digitar a senha: 612 558 048# (Não precisa ouvir a gravação automática, pode ir logo digitando a senha) Havendo advogado constituído nos autos, é atribuição dos respectivos patronos dar ciência às partes da audiência designada, repassando o link acima e informando que será realizada através da plataforma do GOOGLE MEET acessível por meio de aplicativo/programa. Caso não possa participar da audiência por videoconferência, a parte deverá comparecer pessoalmente ao Fórum de Jacaraú, com, pelo menos, 20 minutos de antecedência, para participar da videoconferência através de sala própria no Fórum. Nos termos do RECURSO ESPECIAL Nº 1.349.935 - SE, submetido ao rito dos recursos repetitivos, os prazos recursais para MP e DPE apenas começam a correr da intimação feita pelo sistema PJE, que para todos os efeitos legais é considerada carga dos autos. Intimados os presentes em audiência. DA ASSISTÊNCIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. Caso necessite de assistência da Defensoria Pública, a parte interessada deverá procurar atendimento presencial no prédio do Fórum. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo magistrado (art. 25 da Res. n.º 185/2013 do CNJ). Jacaraú, 25 de novembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito Rafael Garcia Teixeira Promotor(a) de Justiça

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS DOMINGO DA SILVA Nome: MARCOS DOMINGO DA SILVA Endereço: AC Jacaraú_**, Rua Presidente João Pessoa 278, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-970 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007 REU: EDITORA JORNAL DA PARAIBA LTDA, CNB - CENTRAL DE NOTICIAS BRASILEIRAS LTDA, JULIANA RAMOS DA SILVA, JOAO NAILSON DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., CLICK PORTAL DE INTERNET LTDA - ME Nome: EDITORA JORNAL DA PARAIBA LTDA Endereço: R JOÃO BATISTA DE SOUZA, 258, CRUZ DAS ARMAS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58085-540 Nome: CNB - CENTRAL DE NOTICIAS BRASILEIRAS LTDA Endereço: AV DOM PEDRO II, - até 1238/1239, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-420 Nome: JULIANA RAMOS DA SILVA Endereço: JOAO PESSOA, 139, CENTRO, RIO TINTO - PB - CEP: 58297-000 Nome: JOAO NAILSON DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR Endereço: SANTA MARGARIDA, 35, CASA 33 SALA A, ALTO DO MATEUS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58091-050 Nome: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, - de 3253 ao fim - lado ímpar, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Nome: CLICK PORTAL DE INTERNET LTDA - ME Endereço: Av. Mar Bering, 302, CLICK PB, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58102-141 Advogado do(a) REU: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES - PB9359 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 26 de agosto de 2025, nesta cidade e Comarca de Jacaraú, Paraíba, na sala de audiências da Vara Única no Fórum Des. José Martinho Lisboa, presidindo os trabalhos o(a) MM. Juiz(a) de Direito Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho pelas 08:51:16, iniciou-se com as formalidades legais a presente audiência nos autos do processo e partes supra indicados. Feito o pregão de estilo, deu-se o comparecimento das partes indicadas acima. Pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito foi dito: O registro desta audiência será feito em vídeo, com degravação parcial neste documento, seguindo, inclusive, o precedente do STJ – Superior Tribunal de Justiça no HC 462.253/SC, (Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 04/02/2019), que reconhece legitimidade deste procedimento ao estabelecer que "a ausência de degravação completa da sentença não prejudica ao contraditório ou à segurança do registro nos autos, do mesmo modo que igualmente ocorre com a prova oral", justificando que "exigir que se faça a degravação ou separada sentença escrita é negar valor ao registro da voz e imagem do próprio juiz, é sobrelevar sua assinatura em folha impressa sobre o que ele diz e registra. Não há sentido lógico ou de segurança, e é desserviço à celeridade." Finalmente, é conveniência ressaltar que se é permitido o registro de depoimentos e da própria sentença em vídeo no processo criminal, onde impera o princípio de ampla defesa, é evidente que não haverá prejuízo na adoção de tal providência em processo cível. O arquivo de vídeo será registrado no PJE Mídias ou, dependendo do tamanho do vídeo, anexado ao termo de audiência no próprio PJE. O resumo da audiência transcrito abaixo foi feito com a utilização de reconhecimento de voz e inteligência artificial Gemini do aplicativo Google Meet, servindo para fornecer uma ideia genérica do que consta da gravação. Necessário ressaltar que algumas partes partes ingressam no link da audiência utilizando uma conta no Google em nome de outra pessoa, assim como, ocorrem diversas situações onde diversas partes e testemunhas utilizam uma mesma conexão. Diante disso, é possível que contenha algumas falhas, principalmente no tocante aos nomes dos participantes. Particularmente, quando o resumo faz referência aos nomes de "Maria Eliete", "Maciano Barbosa" ou "Thiago Cândido", na realidade são os servidores do TJPB que utilizaram suas conexões profissionais no Google Meet das salas de videoconferência do Fórum, porque as partes e advogados que compareceram pessoalmente não possuíam contas cadastradas no Google que pudessem viabilizar a identificação nas chamadas em vídeo. Portanto, o resumo não substitui o registro do vídeo da audiência feito no PJE Mídias. Ao final do termo, constará a determinação final do juízo, valendo decisão, sentença e/ou intimação para as partes. Resumo: O Juiz Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho abriu a audiência de conciliação entre Marco Domingos da Silva e o Jornal da Paraíba, representados por Dimitri Souto Mota e José Alves, respectivamente, com Luís Roberto Hess como preposto do Jornal da Paraíba. A audiência não pôde ser realizada devido à citação incompleta de Juliana e Joanaísson, e a ausência de "o clique portal" e "central de notícias", que não confirmaram a citação eletrônica. Marco Domingos da Silva propôs uma publicação aditiva ou remoção de seu nome das redes sociais pelo Jornal da Paraíba, que não apresentou contraproposta. Diante disso, o Juiz Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho remarcou a audiência para 25 de novembro às 13h45, determinando novas citações para as partes ausentes e sem domicílio eletrônico. Detalhes Abertura e Identificação das Partes O Juiz Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho abriu a audiência de conciliação do processo envolvendo Marco Domingos da Silva e o Jornal da Paraíba. Dimitri Souto Mota confirmou sua presença como advogado da parte autora, enquanto José Alves se apresentou como advogado e Luís Roberto Hess como preposto do Jornal da Paraíba (00:00:00). Problemas de Citação e Ausências Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho notou que Juliana e Joanaísson, que deveriam ser réus, não tiveram a citação de pessoa jurídica realizada (00:01:20). Apesar da citação eletrônica para "o clique portal" e "central de notícias", eles não compareceram, levando à conclusão de que a audiência não poderia ser realizada conforme o planejado (00:06:45) (00:10:12). Tentativa de Conciliação e Proposta da Parte Autora Marco Domingos da Silva expressou interesse em que o Jornal da Paraíba publicasse um aditivo informando sua absolvição, ou que removessem seu nome das redes sociais (00:06:45). No entanto, José Alves, representando o Jornal da Paraíba, afirmou que não havia proposta da parte deles (00:08:14). Renovação da Audiência e Novas Citações Devido às citações incompletas, Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho renovou a audiência de conciliação para o dia 25 de novembro às 13h45 (00:08:14). Foi determinada a renovação da citação por correio para as partes ausentes que não confirmaram a citação, incluindo "o clique portal" e "central de notícias", e para Juliana e Joanaísson, que não possuem domicílio eletrônico cadastrado (00:10:12). Prazos Processuais e Dificuldades do Caso José Alves perguntou sobre o prazo de contestação, e Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho esclareceu que o prazo ainda não havia começado a correr e só iniciaria a partir da próxima audiência de conciliação. O Juiz mencionou a delicadeza do processo, que envolve liberdade de imprensa e direitos pessoais ao esquecimento, e a necessidade de seguir todas as fases processuais formalmente para evitar recursos futuros (00:08:14) (00:11:42). Determinação final feita pelo juízo, válido como decisão, sentença e/ou intimação: AUTOR: MARCOS DOMINGO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007 REU: EDITORA JORNAL DA PARAIBA LTDA, CNB - CENTRAL DE NOTICIAS BRASILEIRAS LTDA, JULIANA RAMOS DA SILVA, JOAO NAILSON DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., CLICK PORTAL DE INTERNET LTDA - ME Advogado do(a) REU: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES - PB9359 INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente TERMO DE AUDIÊNCIA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. Termo de Audiência - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801240-48.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Agêncie e Distribuição] Cite-se pelo correio: CNB JULIANA RAMOS DA SILVA JOAO NAILSON DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR CLICK PORTAL DE INTERNET LTDA Designo nova audiência para conciliação para o dia 25 /11 / 25 às 13:45 hs. Instrução para audiência via Google Meet Para participar da audiência acesse o link: https://bit.ly/audienciajacarau1 Poderá, também, participar ingressando no Google Meet: Código do Google Meet: smz-wyaa-zvt Acesso por QR code: Participar por ligação telefônica. Ingressar na audiência por telefone deverá ser utilizado apenas em emergências, quando a parte estiver sem conseguir acesso através do celular ou computador. Para participar por telefone deverá discar para número: 0 11 4933-9111. Assim que completar a ligação, deverá digitar a senha: 612 558 048# (Não precisa ouvir a gravação automática, pode ir logo digitando a senha) Havendo advogado constituído nos autos, é atribuição dos respectivos patronos dar ciência às partes da audiência designada, repassando o link acima e informando que será realizada através da plataforma do GOOGLE MEET acessível por meio de aplicativo/programa. Caso não possa participar da audiência por videoconferência, a parte deverá comparecer pessoalmente ao Fórum de Jacaraú, com, pelo menos, 20 minutos de antecedência, para participar da videoconferência através de sala própria no Fórum. Nos termos do RECURSO ESPECIAL Nº 1.349.935 - SE, submetido ao rito dos recursos repetitivos, os prazos recursais para MP e DPE apenas começam a correr da intimação feita pelo sistema PJE, que para todos os efeitos legais é considerada carga dos autos. Intimados os presentes em audiência. DA ASSISTÊNCIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. Caso necessite de assistência da Defensoria Pública, a parte interessada deverá procurar atendimento presencial no prédio do Fórum. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo magistrado (art. 25 da Res. n.º 185/2013 do CNJ). Jacaraú, 26 de agosto de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito Rafael Garcia Teixeira Promotor(a) de Justiça

27/08/2025, 00:00

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22/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007 RÉU(S): Nome: EDITORA JORNAL DA PARAIBA LTDA Endereço: R JOÃO BATISTA DE SOUZA, 258, CRUZ DAS ARMAS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58085-540 Nome: CNB - CENTRAL DE NOTICIAS BRASILEIRAS LTDA Endereço: AV DOM PEDRO II, - até 1238/1239, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-420 Nome: JULIANA RAMOS DA SILVA Endereço: JOAO PESSOA, 139, CENTRO, RIO TINTO - PB - CEP: 58297-000 Nome: JOAO NAILSON DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR Endereço: SANTA MARGARIDA, 35, CASA 33 SALA A, ALTO DO MATEUS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58091-050 Nome: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, - de 3253 ao fim - lado ímpar, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Nome: CLICK PORTAL DE INTERNET LTDA - ME Endereço: Av. Mar Bering, 302, CLICK PB, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58102-141 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801240-48.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Agêncie e Distribuição] AUTOR(S): Nome: MARCOS DOMINGO DA SILVA Endereço: AC Jacaraú_**, Rua Presidente João Pessoa 278, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-970 Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por MARCOS DOMINGOS DA SILVA em face de EDITORIAL JORNAL DA PARAÍBA LTDA., PORTAL CORREIO DA PARAÍBA (CNB CENTRAL DE NOTÍCIAS BRASILEIRAS LTDA.), PBVALE - O PORTAL DE NOTICIAS DO VALE (JULIANA RAMOS DA SILVA – ME), PB NEWS COMUNICAÇÃO (JOÃO NAILSON DE OLIVEIRA COSTA JÚNIOR), GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. e CLICK PORTAL DE INTERNET LTDA. O autor, comerciante, residente em Jacaraú-PB, alega que as empresas rés, enquanto veículos de mídia e comunicação com expressivo alcance em âmbito local, nacional e mundial, mantêm em suas plataformas matérias jornalísticas que noticiam fatos ocorridos em 2015, nos quais o autor foi injustamente preso temporariamente devido a uma investigação policial que apurava suposto roubo de combustível. Segundo o demandante, as cinco primeiras rés mantêm conteúdos relacionados a essa operação de 2015, enquanto a última ré (CLICK PORTAL) repercute notícia de uma operação policial denominada "Passe Livre" realizada em 2006, também citando o autor como um dos implicados. O autor sustenta que, com relação aos fatos de 2015, sequer foi denunciado pelo Ministério Público, tendo servido apenas como testemunha da acusação, conforme documentação anexada à petição. Quanto à operação "Passe Livre" de 2006, afirma que o Superior Tribunal de Justiça, através do HC 809432/PB, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva em seu favor, com decisão transitada em julgado em 03/05/2023. Argumenta que a manutenção dessas matérias e vídeos nos portais das rés viola seus direitos fundamentais à honra e à imagem, garantidos pela Constituição Federal (art. 5º, X) e pelo Código Civil (arts. 11 e 20). Destacou jurisprudência do STJ no sentido de que os direitos morais do autor são imprescritíveis, não se extinguindo pelo não uso ou pelo decurso do tempo. O autor indica os links específicos onde estão hospedadas as matérias e vídeos que considera ofensivos à sua honra e imagem, requerendo a concessão de tutela de urgência para determinar que as empresas demandadas removam tais conteúdos de suas plataformas no prazo de 72 horas. No mérito, pleiteia a confirmação da tutela de urgência, com a condenação definitiva das rés à obrigação de fazer consistente na remoção permanente dos conteúdos indicados. Este Juízo determinou a emenda da petição inicial no tocante à inclusão da empresa Google Brasil Internet Ltda. no polo passivo, o que foi respondido pelo autor com a apresentação de argumentos pela manutenção da referida empresa no feito. O autor fundamenta seu entendimento no artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece que o provedor de aplicações de internet pode ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente. Inicialmente, INDEFIRO PARCIALMENTE A PETIÇÃO INICIAL no tocante à inclusão da GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. no polo passivo da demanda, por ser parte manifestamente ilegítima para figurar nesta ação. Ficou notório que o responsável pela publicação do vídeo na plataforma YouTube é pessoa diversa, que não foi indicada na petição inicial por opção da parte autora. Desta forma, o pedido relativo à publicação disponibilizada no YouTube não pode ser analisado neste processo contra o Google. Ressalte-se que o próprio entendimento do autor, manifestado na petição de emenda à inicial, deixa claro que o Google poderá ser responsabilizado apenas se, após decisão judicial, não atender à determinação de retirar o conteúdo. Isso evidencia, implicitamente, que a ação judicial referente ao conteúdo não deve ser ajuizada inicialmente contra o Google, mas sim contra o responsável pela inclusão do conteúdo. Se, no julgamento dessa ação contra o responsável pelo conteúdo, o juiz determinar a exclusão do material, o Google deverá obedecer à ordem judicial independentemente de ser parte da ação. Dessa forma, o Google só poderia integrar o polo passivo de uma ação se, eventualmente, se recusasse a atender à determinação judicial de retirada do conteúdo. Portanto, ficou cristalino, pelo próprio entendimento trazido pelo autor ao citar o art. 19 do Marco Civil da Internet, que a ação deve ser direcionada ao responsável pelo conteúdo, não havendo justificativa para manter o Google no polo passivo desta demanda. A parte autora, caso queira a remoção do conteúdo hospedado na plataforma YouTube, deverá acionar na justiça o responsável direto pela publicação. Somente após o julgamento desse eventual processo, e se for o caso, o juiz poderá determinar que o Google faça a exclusão da publicação, independentemente de o Google ser parte da ação. Quanto ao pedido de tutela de urgência em relação às demais rés, INDEFIRO o pleito, uma vez que não vislumbro, no caso concreto, a presença do requisito da urgência (periculum in mora). As publicações questionadas existem há vários anos (desde 2015 e 2006), não havendo demonstração de que a manutenção temporária das mesmas, até o julgamento final da demanda, possa causar dano irreparável ou de difícil reparação ao autor. A demora do próprio autor em buscar a tutela jurisdicional enfraquece a alegação de urgência. Por outro lado, considerando a natureza da controvérsia e a possibilidade de composição entre as partes, DETERMINO a designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITEM-SE e INTIMEM-SE as partes rés remanescentes, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecimento à audiência designada, nos termos do art. 334 do CPC, advertindo-as de que o prazo para contestação (15 dias úteis) será contado na forma do art. 335 do CPC. Da audiência por videoconferência Ficam esclarecidas as partes, que o fórum conta com 02 salas de videoconferência que podem ser disponibilizadas as partes e/ou advogados que não puderem participar do ato no formato telepresencial, devendo, nesta circunstância, o interessado, comparecer, pessoalmente, ao Fórum de Jacaraú com, pelo menos, 20 minutos de antecedência, para participar da audiência. A parte poderá entrar em contato com o Fórum de Jacaraú nos contatos indicados no cabeçalho e obter informação de como participar da videoconferência ou como receber auxílio da Defensoria Pública. Da designação de audiência. Designo audiência de conciliação para o dia 13 / 05 / 2025 ÀS 08: 30 hs. Os advogados ficam advertidos que, salvo excepcional exigência do caso concreto, não será expedida intimação pessoal por mandado direcionado à parte para comparecimento às eventuais audiências. As partes serão cientificadas através de seus procuradores constituídos nos autos. Os advogados ficam advertidos que não será expedida intimação por mandado para intimação de eventual testemunha, ficando os patronos, nos termos do art. 455 do CPC, responsáveis por tal providência. Intimem-se, pessoalmente, as partes assistidas por Defensor Público. Para participar da audiência acesse o link: https://bit.ly/audienciajacarau1 Poderá, também, participar ingressando no Google Meet Acesso por QR code Código do Google Meet: smz-wyaa-zvt Participar por ligação telefônica. Ingressar na audiência por telefone deverá ser utilizado apenas em emergências, quando a parte estiver sem conseguir acesso através do celular ou computador. Para participar por telefone deverá discar para número: 0 11 4933-9111. Assim que completar a ligação, deverá digitar a senha: 612 558 048# (Não precisa ouvir a gravação automática, pode ir logo digitando a senha) Havendo advogado constituído nos autos, é atribuição dos respectivos patronos dar ciência às partes da audiência designada, repassando o link acima e informando que será realizada através da plataforma do GOOGLE MEET acessível por meio de aplicativo/programa. Caso não possa participar da audiência por vídeo conferência, a parte deverá comparecer pessoalmente ao Fórum de Jacaraú, com, pelo menos, 20 minutos de antecedência, para participar da videoconferência através de sala própria no Fórum. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 14 de março de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

17/03/2025, 00:00

13/02/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 19/05/2026 11:15 Vara Única de Jacaraú.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Termo de Audiência em 26/02/2026.

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 24/02/2026 09:15 Vara Única de Jacaraú.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

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