Execução Fiscal 0002748-37.2007.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.924,39

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS BEATRIZ HAMAD GOMES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AMILCAR CORREIA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

DAVID FARIAS DINIZ SOUSA

OAB/PB 5559·CPF·Representa: Réu

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO

OAB/PB 16465·CPF·Representa: Réu

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ

OAB/PB 8795·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS BEATRIZ HAMAD GOMES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AMILCAR CORREIA GOMES

Reu

LAILA HAMAD GOMES

CPF

Reu

AMILCAR CORREIA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Certidão

24/07/2025, 19:13

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:39

Juntada de Informações

20/05/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 14/04/2025

20/05/2025, 12:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:51

Juntada de Petição de cota

02/04/2025, 09:24

Decorrido prazo de AMILCAR CORREIA GOMES em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:03

Decorrido prazo de LAILA HAMAD GOMES em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS BEATRIZ HAMAD GOMES LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:52

Determinado o arquivamento

17/02/2025, 11:33

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:11

Juntada de Informações

14/02/2025, 08:10

Todas as movimentações(253)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Certidão

24/07/2025, 19:13

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:39

Juntada de Informações

20/05/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 14/04/2025

20/05/2025, 12:36

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 11:33

Sentença

•06/12/2024, 06:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:51

Juntada de Petição de cota

02/04/2025, 09:24

Decorrido prazo de AMILCAR CORREIA GOMES em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:03

Decorrido prazo de LAILA HAMAD GOMES em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS BEATRIZ HAMAD GOMES LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:52

Determinado o arquivamento

17/02/2025, 11:33

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:11

Juntada de Informações

14/02/2025, 08:10

Juntada de documento de comprovação

13/02/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002748-37.2007.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte EXECUTADA para os termos do(a) Sentença de ID 104780832 Campina Grande, 12 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002748-37.2007.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte EXECUTADA para os termos do(a) Sentença de ID 104780832 Campina Grande, 12 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002748-37.2007.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte EXECUTADA para os termos do(a) Sentença de ID 104780832 Campina Grande, 12 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

13/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 06:49

Conclusos para despacho

14/10/2024, 07:43

Juntada de Informações

14/10/2024, 07:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS BEATRIZ HAMAD GOMES LTDA - EPP em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:13

Juntada de Certidão

25/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:01

Deferido o pedido de

04/07/2024, 09:57

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 20:02

Juntada de Informações

09/03/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:25

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

08/03/2023, 18:35

Conclusos para despacho

20/10/2022, 20:10

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:45

Conclusos para despacho

19/01/2022, 11:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/01/2022, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 07:01

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:02

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 20:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/06/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 04:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 18:10

Conclusos para decisão

08/06/2021, 22:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/06/2021, 22:48

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2020, 18:52

Conclusos para despacho

16/11/2020, 17:45

Juntada de Certidão

16/11/2020, 17:43

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2020, 13:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:47

Conclusos para decisão

05/08/2020, 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 15:07

Juntada de documento de comprovação

15/07/2020, 15:06

Juntada de documento de comprovação

15/07/2020, 14:59

Juntada de Petição de certidão

07/07/2020, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 00:42

Juntada de Ofício

06/07/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 14:45

Deferido o pedido de

05/07/2020, 14:00

Conclusos para decisão

08/01/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:33

Juntada de certidão

19/09/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 20:09

Conclusos para despacho

09/07/2019, 17:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 15:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/04/2019, 21:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 05:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 11:40

Processo migrado para o PJe

14/03/2019, 13:50

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 02/2019 13:01 TJEYPCG

04/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2019 NF 08/19

04/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

04/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 12/2018 PARA DIGITALIZACAO

06/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2018

06/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/08/2018 008795PB

03/08/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 06/2018 NOTA DE FORO

25/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2018 NF 88/18

20/06/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 06/2018 INTIMAR EXECUTADO

13/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2018

08/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2017

12/09/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 17: 08/2017 D035755160011 17:07:39 TERCEIR

17/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2017 JUNTE-SE COMUNICACAO DO BANCO

16/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2016

05/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2016

05/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2016

01/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2016 P042701160011 14:00:25 FAZENDA

30/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/11/2016

11/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2016 INTIME-SE DO BLOQUEIO

31/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2016

17/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2016 P015861160011 14:42:04 FAZENDA

17/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2016 P015861160011 10:57:36 FAZENDA

29/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/04/2016

13/04/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 01: 10/2014

01/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2014

23/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2014

23/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 04/2014

16/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/11/2013

04/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 10/2013

01/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2013 AG. PRAZO SUSPENSÃO

25/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2013

19/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2013

13/02/2013, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 09042013

09/04/2012, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 09042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 23022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022012

22/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01022012

01/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01022012

01/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18012012

18/01/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18112011

18/11/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 05102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 21092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29082011

05/09/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 04072011 CITACAO

04/07/2011, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062011

27/06/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27062011

27/06/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190520119AMILCAR CORRE

19/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27042011

27/04/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19042011

19/04/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042011

14/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042011

11/04/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11042011

11/04/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160320115AMILCAR CORRE

16/03/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17022011

17/02/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 24112010

24/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112010

23/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112010

22/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22112010

22/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05102010

05/10/2010, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 29092010

29/07/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 29072010 60 DIAS

29/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072010

28/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072010

27/07/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072010

27/07/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01062010

01/06/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18052010

18/05/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12052010

12/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052010

11/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050520103AMILCAR CORRE

05/05/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30042010

30/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042010

30/04/2010, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 30042010

30/04/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 18032010 R.FEDERAL

18/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032010

15/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15032010

15/03/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23022010

23/02/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09022010

09/02/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05022010

08/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05022010

05/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022010

03/02/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03022010

03/02/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07012010

07/01/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14122009

14/12/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11112009

11/11/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 11112009

11/11/2009, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 06112009

06/05/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 06052009 06 MESES

06/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052009

06/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052009

04/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04052009

04/05/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23042009

23/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15042009

15/04/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042009

13/04/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 13042009

13/04/2009, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 04032009

04/03/2009, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 04032009 005559PB

04/03/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04032009

04/03/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02032009 NF 30: 9

02/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26022009

26/02/2009, 00:00

Mov. [1254] - HABILITACAO DEFERIDA 26022009

26/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022009

26/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022009

17/02/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17022009

17/02/2009, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 21042009

21/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102008

21/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102008

20/10/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17102008

20/10/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16102008

16/10/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21082008

21/08/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12082008

12/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082008

12/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082008

07/08/2008, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 07082008

07/08/2008, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 25072008

25/01/2008, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 25012008 180 DIAS

25/01/2008, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 25012008

25/01/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28112007

28/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112007

28/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27112007

27/11/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27112007

27/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23112007

23/11/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10072007

10/07/2007, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 24052007

15/05/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15052007

15/05/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15052007

15/05/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070520072FAZENDA PUBLI

07/05/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18042007

18/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042007

18/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17042007

17/04/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17042007

17/04/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230320071IND E COM DE

23/03/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14032007

14/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032007

14/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13032007

13/03/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13032007

13/03/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10032007 CGJ5

10/03/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

10/03/2007, 00:00

Decisão

•04/07/2024, 09:56

Decisão

•08/03/2023, 18:35

Despacho

•06/05/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 09:33

Despacho

•16/09/2021, 07:01

Despacho

•14/06/2021, 18:10

Decisão

•15/12/2020, 08:48

Decisão

•21/11/2020, 18:52

Despacho

•12/09/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 15:07

Decisão

•05/07/2020, 14:00

Despacho

•23/08/2019, 20:09

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 11:40