Apelação Cível 0800043-77.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 192.533,89

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO

OAB/PB 4755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2025, 12:24

Baixa Definitiva

17/07/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 05/07/2025

17/07/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:11

Conhecido o recurso de CAGEPA - Companhia de Água e Esgostos da Paraíba - Assessoria Jurídica (REPRESENTANTE) e não-provido

07/05/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:47

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2025, 12:24

Baixa Definitiva

17/07/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 05/07/2025

17/07/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 04/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 15:54

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 15:54

05/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:11

Conhecido o recurso de CAGEPA - Companhia de Água e Esgostos da Paraíba - Assessoria Jurídica (REPRESENTANTE) e não-provido

07/05/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de resposta

24/04/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2025, 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2025, 15:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/04/2025, 15:18

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:32

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:32

Recebidos os autos

13/03/2025, 10:01

Recebidos os autos

13/03/2025, 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2025, 10:01

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 10:01

DECISÃO

•03/04/2025, 15:18

DESPACHO

•12/03/2025, 09:22

DESPACHO

•07/03/2025, 09:55

DESPACHO

•27/02/2025, 17:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/02/2025, 13:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/02/2025, 13:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/02/2025, 13:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/02/2025, 13:45

SENTENÇA

•12/02/2025, 10:57

SENTENÇA

•12/02/2025, 09:01

DESPACHO

•31/01/2025, 09:19

DESPACHO

•26/11/2024, 20:48

DESPACHO

•25/09/2024, 12:25

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 15:54

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 15:54

DECISÃO

•03/04/2025, 15:18

DESPACHO

•12/03/2025, 09:22

DESPACHO

•07/03/2025, 09:55

DESPACHO

•27/02/2025, 17:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/02/2025, 13:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/02/2025, 13:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/02/2025, 13:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/02/2025, 13:45

SENTENÇA

•12/02/2025, 10:57

SENTENÇA

•12/02/2025, 09:01

DESPACHO

•31/01/2025, 09:19

DESPACHO

•26/11/2024, 20:48

DESPACHO

•25/09/2024, 12:25

DESPACHO

•30/07/2024, 11:41

DESPACHO

•21/05/2024, 12:48

DESPACHO

•07/05/2024, 12:28

DESPACHO

•09/04/2024, 08:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/04/2024, 10:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/04/2024, 10:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/04/2024, 10:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/04/2024, 10:25

DESPACHO

•25/03/2024, 08:39

DESPACHO

•02/02/2024, 07:54

DECISÃO

•19/01/2024, 03:23