Procedimento Comum Cível 0800228-81.2025.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 84.931,34

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

FABIANA SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SCP

CNPJ

Reu

GOVESA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

CNPJ

Reu

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA

OAB/PB 23495·CPF·Representa: Autor

JULIA CAVALCANTE PAIVA

OAB/DF 69514·CPF·Representa: Réu

LUISA SABATELAU QUEIROZ

OAB/MG 208491·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/PB 46648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta.

08/05/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:46

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:24

Decorrido prazo de FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:58

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de JULIA CAVALCANTE PAIVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de LUISA SABATELAU QUEIROZ em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:38

Todas as movimentações(79)

Expedição de Carta.

08/05/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:46

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:24

Decorrido prazo de FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA em 30/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 10:46

Despacho

•30/03/2026, 11:58

01/05/2026, 00:09

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:58

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de JULIA CAVALCANTE PAIVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de LUISA SABATELAU QUEIROZ em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:58

Cancelada a movimentação processual Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

16/03/2026, 11:47

Desentranhado o documento

16/03/2026, 11:47

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:44

Conclusos para despacho

13/03/2026, 07:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/03/2026, 02:55

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:14

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:14

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:14

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:14

Expedição de Carta.

24/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/01/2026, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:16

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 13:09

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800228-81.2025.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se a parte autora para no prazo de quinze (15) dias apresentar impugnação à contestação. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS JUIZ DE DIREITO

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de contestação

02/06/2025, 09:28

Conclusos para despacho

01/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2025, 16:50

Publicado Expediente em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800228-81.2025.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se a parte autora para no prazo de quinze (15) dias apresentar impugnação à contestação. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS JUIZ DE DIREITO

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:15

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de contestação

04/04/2025, 11:28

Publicado Expediente em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800228-81.2025.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se a parte autora para no prazo de dez (10) dias informar nos autos o endereço correto da parte promovida GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO para possibilitar a citação. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 10:05

Conclusos para despacho

30/03/2025, 07:11

Juntada de Certidão

30/03/2025, 07:11

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/03/2025, 16:45

Juntada de entregue (ecarta)

15/03/2025, 08:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/03/2025, 08:11

Expedição de Carta.

20/02/2025, 13:49

Expedição de Carta.

20/02/2025, 13:38

Expedição de Carta.

20/02/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 08:35

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de procuração

19/02/2025, 17:34

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800228-81.2025.8.15.0321 DECISÃO Vistos, etc. 1.Em relação ao pedido de justiça gratuita, o § 2o do art. 99 do CPC de 2015, estabelece que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Além disso, o § 3o do referido artigo, confere presunção de verdade à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. No caso específico dos autos no momento não há elementos que venham evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária em favor do autor, razão pela qual defiro o pedido o pedido de justiça gratuita deduzido na petição inicial. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos instrumento procuratório. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/02/2025, 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIANA SOUZA DA SILVA - CPF: 071.428.584-60 (AUTOR).

11/02/2025, 12:26

Determinada a emenda à inicial

11/02/2025, 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2025, 17:33

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 17:33

Despacho

•16/03/2026, 11:58

Outros Documentos

•22/01/2026, 22:50

Outros Documentos

•22/01/2026, 22:50

Despacho

•05/12/2025, 11:16

Despacho

•16/06/2025, 13:55

Despacho

•24/04/2025, 12:29

Despacho

•31/03/2025, 10:05

Despacho

•20/02/2025, 08:35

Decisão

•12/02/2025, 10:36

Decisão

•11/02/2025, 12:26