Cumprimento de sentença 0800238-98.2019.8.15.0301 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800238-98.2019.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SOUSA BEZERRA FREITAS em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

21/02/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 10:01

Juntada de Ofício

20/02/2025, 08:05

Juntada de documento de comprovação

19/02/2025, 10:36

Juntada de Alvará

19/02/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, Pombal-PB, CEP: 58.840-000 e-mail: [email protected] Processo n°: 0800238-98.2019.8.15.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Autor(a): LUCIA DE FATIMA SOUSA BEZERRA FREITAS Ré(u): ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO nº 11 do Anexo 2 - C, item 1, praticado nos termos da Portaria n° 01/2018, de 20 de julho de 2018, e do Provimento CGJ n° 04/2014 c/c art. 349 e seguintes do Código de Normas da CGJ, via sistema, INTIMO a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do Ofício do Banco do Brasil Id n.107963880, e, requerer o que entender de direito. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] LUCIANA ELIAS DE ALENCAR Técnico(a) Judiciário(a)

19/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:54

Juntada de Ofício

18/02/2025, 07:51

Juntada de Ofício

18/02/2025, 07:46

Juntada de documento de comprovação

17/02/2025, 07:09

Juntada de Alvará

14/02/2025, 12:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800238-98.2019.8.15.0301. EXEQUENTE: LUCIA DE FATIMA SOUSA BEZERRA FREITAS EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei Federal nº 9.099/1995. Com arrimo no princípio da simplicidade, celeridade e informalidade, Fundamento e Decido. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO Os artigos 924 e 925 do CPC/2015 determinam que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” A obrigação de pagar foi adimplida por meio de depósito judicial via DJO (ID 58531353). A parte exequente deu quitação tácita, vez que pugnou pela liberação do importe com expedição de alvará de levantamento. Portanto, resta apenas à liberação da quantia depositada judicialmente. Satisfeita a obrigação de pagar pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, II, e no art. 925, todos do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com resolução de mérito, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art. 924, inc. II, e art. 925, CPC/2015). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Proceda a escrivania com as seguintes determinações: 1) Caso requerido o destaque de honorários contratuais antes da expedição dos alvarás, havendo juntada de contrato de honorários, AUTORIZO o destaque no crédito principal devido a parte exequente, do valor dos honorários contratuais no limite de até 30%, deverá a escrivania proceder com o destaque por ocasião da expedição dos alvarás. 2) EXPEÇA-SE um alvará de levantamento no valor de R$ 4.321,52 (quatro mil trezentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos) e acréscimos bancários, para pagamento do crédito devido ao exequente LUCIA DE FATIMA SOUSA BEZERRA FREITAS. 3) Inexistindo dados bancárias da parte exequente, expeçam-se os alvarás no modelo tradicional. Caso informado os dados bancários até a data do trânsito em julgado, expeçam-se alvarás de transferência. Satisfeitas todas as diligências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. POMBAL/PB, data e assinatura digitais. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SOUSA BEZERRA FREITAS em 11/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

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Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

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