Procedimento Comum Cível 0803820-29.2022.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803820-29.2022.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0017548-46.2009.8.15.2001

26/08/2025, 10:22

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de cota

09/04/2025, 22:04

Decorrido prazo de PAULO SABINO DE SANTANA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de cota

28/02/2025, 12:33

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803820-29.2022.8.15.0131. AUTOR: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: CARLOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Dano ao Erário, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] Vistos, etc. Assiste razão ao Município no ID Num. 105021136, de início, pugna o Município de Cajazeiras pela correção do valor da causa, para que seja mantida a cobrança exclusivamente do valor intentado pelo Estado em face do Município por atos do réu do presente processo, qual seja, R$ 72.806,31 (setenta e dois mil, oitocentos e seis reais e trinta e um centavos), atualizado até abril de 2009 ou R$ 174.856,58 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), atualizado até outubro de 2024. Defiro o pedido de correção da causa de forma que seja alterada para o valor que, de fato, seria suportado pelo ente público municipal, a título de possível condenação perante o Estado da Paraíba. Considerando ainda em trâmite o feito de n. 0017548- 46.2009.8.15.2001, pertinente a suspensão destes autos, de forma a se aguardar o julgamento naquele feito, a fim de que seja decidido acerca da condenação, ou não, do município. Intimem-se as partes. Ciência do parquet.Aguarde-se a sentença nos autos do processo de n. 0017548- 46.2009.8.15.2001. Cancelo a audiência. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 11/03/2025 10:00 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

12/02/2025, 11:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0017548-46.2009.8.15.2001

11/02/2025, 11:17

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 22:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:34

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:38

Documentos

DECISÃO

•12/02/2025, 11:09

DECISÃO

•11/02/2025, 11:17

—

Partes do Processo(17)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0017548-46.2009.8.15.2001

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de PAULO SABINO DE SANTANA em 20/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Decisão em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 11/03/2025 10:00 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0017548-46.2009.8.15.2001

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS em 27/01/2025 23:59.

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