Apelação Cível 0049214-46.2001.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 685,37

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

A SANDALIA DE OURO LTDA

Reu

JOSE BEZERRA PEREIRA

Reu

JOSE PEREIRA JUNIOR

Reu

ABIGAIL ALMEIDA PEREIRA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/04/2024, 10:04

Baixa Definitiva

04/04/2024, 10:04

Transitado em Julgado em 03/04/2024

04/04/2024, 10:03

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA JUNIOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA PEREIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de A SANDALIA DE OURO LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de A SANDALIA DE OURO LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA PEREIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA JUNIOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ABIGAIL ALMEIDA PEREIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:29

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/04/2024, 10:04

Baixa Definitiva

04/04/2024, 10:04

Transitado em Julgado em 03/04/2024

04/04/2024, 10:03

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA JUNIOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA PEREIRA em 03/04/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 13:39

04/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de A SANDALIA DE OURO LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de A SANDALIA DE OURO LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA PEREIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA JUNIOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ABIGAIL ALMEIDA PEREIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:27

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

29/02/2024, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 08:09

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:46

Conclusos para despacho

06/12/2023, 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2023, 09:45

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:49

Juntada de Certidão

22/11/2023, 08:49

Decorrido prazo de ABIGAIL ALMEIDA PEREIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA JUNIOR em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA PEREIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de A SANDALIA DE OURO LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de A SANDALIA DE OURO LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA PEREIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA JUNIOR em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de ABIGAIL ALMEIDA PEREIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:01

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 06:49

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de agravo (interno)

24/08/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE)

09/08/2023, 17:46

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:08

Juntada de Certidão

13/07/2023, 10:20

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:20

Recebidos os autos

13/07/2023, 06:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/07/2023, 06:50

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 06:50

DESPACHO

•26/03/2020, 12:49

DESPACHO

•03/08/2021, 17:34

SENTENÇA

•22/03/2023, 11:37

SENTENÇA

•23/03/2023, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 11:01

DESPACHO

•18/07/2023, 09:08

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/08/2023, 17:46

DESPACHO

•23/10/2023, 06:49

DESPACHO

•05/12/2023, 09:45

DESPACHO

•06/12/2023, 11:46

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:34