Execução de Título Extrajudicial 0825995-82.2023.8.15.0001 - TJPB

Decorrido prazo de JOANA DANTAS DE LIMA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:35

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2025, 12:13

Juntada de documento de comprovação

13/10/2025, 14:18

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0825995-82.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOANA DANTAS DE LIMA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível de Campina Grande CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A., qualificado nos autos e por meio de advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO em face de JOANA DANTAS DE LIMA, igualmente qualificada, pelos motivos narrados na exordial. Juntou documentos. A parte autora apresentou minuta de acordo celebrada entre as partes (ID nº 123531733). É o relatório. Decido. As partes, capazes e devidamente representadas, deixaram o litígio e resolveram fazer uma composição amigável e, ao final, requereram a homologação do acordo por sentença, julgando extinto o processo com julgamento do mérito. Logo, o acordo extrajudicial, quando homologado, passa a ter força de título executivo judicial, podendo, na eventualidade de descumprimento, o credor requerer o desarquivamento para ser providenciada a execução deste novo título. Ademais, tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes, que pode ser feito a qualquer momento, deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos. Conforme o art. 840 do CC, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar. Por isso, o acordo nos termos em que foi apresentado, subscrito pela parte demandada, sua advogada, pelas partes demandantes e seu advogado, à qual foi conferido poderes para transigir, deve ser homologado, alcançando-se o objeto desta ação pela composição. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para produzir seus efeitos legais e, em consequência da transação celebrada, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios já contemplados no acordo. Custas processuais restam liquidadas. Revogo a liminar anteriormente deferida. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições. Considerando inexistir interesse recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se com os expedientes necessários. Campina Grande-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0825995-82.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOANA DANTAS DE LIMA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível de Campina Grande CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A., qualificado nos autos e por meio de advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO em face de JOANA DANTAS DE LIMA, igualmente qualificada, pelos motivos narrados na exordial. Juntou documentos. A parte autora apresentou minuta de acordo celebrada entre as partes (ID nº 123531733). É o relatório. Decido. As partes, capazes e devidamente representadas, deixaram o litígio e resolveram fazer uma composição amigável e, ao final, requereram a homologação do acordo por sentença, julgando extinto o processo com julgamento do mérito. Logo, o acordo extrajudicial, quando homologado, passa a ter força de título executivo judicial, podendo, na eventualidade de descumprimento, o credor requerer o desarquivamento para ser providenciada a execução deste novo título. Ademais, tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes, que pode ser feito a qualquer momento, deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos. Conforme o art. 840 do CC, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar. Por isso, o acordo nos termos em que foi apresentado, subscrito pela parte demandada, sua advogada, pelas partes demandantes e seu advogado, à qual foi conferido poderes para transigir, deve ser homologado, alcançando-se o objeto desta ação pela composição. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para produzir seus efeitos legais e, em consequência da transação celebrada, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios já contemplados no acordo. Custas processuais restam liquidadas. Revogo a liminar anteriormente deferida. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições. Considerando inexistir interesse recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se com os expedientes necessários. Campina Grande-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 21:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:57

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.

14/02/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825995-82.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOANA DANTAS DE LIMA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente, por seus advogados, para se manifestar sobra a consulta de endereço-via INFOJUD, devendo recolher os valores necessários ao custeio das diligências para expedição do mandado/carta de citação, no prazo de 10 (dez) dias. Campina Grande-PB, 12 de fevereiro de 2025 De ordem, IVONEIDE MARTINS DE MEDEIROS Téc./Anal. Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Busca e Apreensão]

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:21

Juntada de documento de comprovação

12/02/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 18:22

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de diligência

23/07/2024, 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2024, 21:10

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:36

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:57

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2024, 14:51

Determinada diligência

30/04/2024, 08:31

Deferido o pedido de

30/04/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:59

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 00:33

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 00:32

Juntada de documento de comprovação

06/04/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/11/2023, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de comunicações

13/09/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:16

Determinada diligência

30/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de comunicações

30/08/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:56

Determinada diligência

18/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. (10.371.492/0001-85).

15/08/2023, 09:57

Concedida a Medida Liminar

15/08/2023, 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/08/2023, 09:11

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 09:11

—

Decorrido prazo de JOANA DANTAS DE LIMA em 31/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de documento de comprovação

Publicado Sentença em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Arquivado Definitivamente

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

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