Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0834487-63.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.776,66

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

CREMILDA FARIAS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LUCIO DE ANDRADE

OAB/PB 16406·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de informação

13/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de CREMILDA FARIAS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:37

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 21:41

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:46

Juntada de documento de comprovação

13/02/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0834487-63.2023.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE Intimação da parte exequente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n 106470083.. 12 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

13/02/2025, 00:00

Juntada de Alvará

12/02/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:59

Deferido em parte o pedido de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (REQUERIDO)

22/01/2025, 16:25

Conclusos para despacho

22/01/2025, 07:48

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de informação

13/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de CREMILDA FARIAS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:37

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 21:41

Arquivado Definitivamente

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 08:46

13/02/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:46

Juntada de documento de comprovação

13/02/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0834487-63.2023.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE Intimação da parte exequente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n 106470083.. 12 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

13/02/2025, 00:00

Juntada de Alvará

12/02/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:59

Deferido em parte o pedido de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (REQUERIDO)

22/01/2025, 16:25

Conclusos para despacho

22/01/2025, 07:48

Processo Desarquivado

22/01/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:12

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:06

Juntada de documento de comprovação

03/12/2024, 09:04

Juntada de Alvará

02/12/2024, 16:28

Juntada de Alvará

02/12/2024, 16:28

Juntada de outros documentos

02/12/2024, 08:21

Juntada de outros documentos

02/12/2024, 08:20

Juntada de outros documentos

27/11/2024, 08:57

Juntada de outros documentos

27/11/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 18:50

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:53

Juntada de Petição de informação

29/08/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:43

Juntada de RPV

27/08/2024, 20:14

Juntada de RPV

27/08/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 07:56

Embargos de declaração não acolhidos

14/08/2024, 13:10

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/07/2024, 09:57

Conclusos para decisão

11/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/06/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2024, 10:24

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:23

Recebidos os autos

06/05/2024, 10:50

Juntada de certidão de prevenção

06/05/2024, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 11:04

Decorrido prazo de CREMILDA FARIAS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de recurso inominado

27/02/2024, 14:51

Julgado procedente o pedido

15/02/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 11:27

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de contestação

19/12/2023, 14:42

Conclusos ao Juiz Leigo

19/12/2023, 11:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/12/2023 10:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

19/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de substabelecimento

19/12/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

02/11/2023, 14:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/12/2023 10:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

02/11/2023, 14:36

Recebida a emenda à inicial

01/11/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 19:35

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:50

Determinada a emenda à inicial

27/10/2023, 14:58

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 16:36

DECISÃO

•12/02/2025, 10:59

DECISÃO

•22/01/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2024, 18:50

DECISÃO

•14/08/2024, 13:10

DECISÃO

•11/07/2024, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 09:21

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2024, 15:55

DESPACHO

•07/05/2024, 10:28

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 11:22

DECISÃO

•12/03/2024, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 10:40

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 08:46

DECISÃO

•12/02/2025, 10:59

DECISÃO

•22/01/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2024, 18:50

DECISÃO

•14/08/2024, 13:10

DECISÃO

•11/07/2024, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 09:21

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2024, 15:55

DESPACHO

•07/05/2024, 10:28

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 11:22

DECISÃO

•12/03/2024, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 10:39

SENTENÇA

•15/02/2024, 12:12

DECISÃO

•01/11/2023, 19:35

DECISÃO

•27/10/2023, 16:50

DECISÃO

•27/10/2023, 14:58

OUTROS DOCUMENTOS

•23/10/2023, 16:36