Execução Fiscal 0001497-65.2014.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

R$ 3.363,45

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA

OAB/PB 9633·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS/PB

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTACAO

Terceiro

SILVIO SILVA NOGUEIRA

Terceiro

MICROCENTER CURSOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE GERLAN DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 07:51

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:56

Decorrido prazo de JOSE GERLAN DE OLIVEIRA FERNANDES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de JOSE GERLAN DE OLIVEIRA FERNANDES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:27

Juntada de entregue (ecarta)

19/03/2026, 23:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:13

Expedição de Carta.

23/02/2026, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2026, 14:02

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de cota

23/01/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2026, 11:19

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:51

Todas as movimentações(127)

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 07:51

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:56

Decorrido prazo de JOSE GERLAN DE OLIVEIRA FERNANDES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de JOSE GERLAN DE OLIVEIRA FERNANDES em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 07:51

Despacho

•11/02/2026, 14:02

07/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:27

Juntada de entregue (ecarta)

19/03/2026, 23:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:13

Expedição de Carta.

23/02/2026, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2026, 14:02

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de cota

23/01/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2026, 11:19

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de cota

18/11/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:10

Decorrido prazo de JOSE GERLAN DE OLIVEIRA FERNANDES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:33

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2025, 05:19

Expedição de Carta.

29/08/2025, 08:30

Embargos de declaração acolhidos

22/08/2025, 17:13

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:04

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de cota

22/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:01

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.923.971/0001-15 (EXEQUENTE)

06/03/2025, 20:22

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de cota

28/02/2025, 10:54

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, INTIMADO, do despacho proferido nos autos ID N º 107366026: " Intimação - Comarca de 4ª Vara Mista de Cajazeiras – PB. Processo nº 0001497-65.2014.8.15.0131. Ação: Execução Fiscal. De ordem da MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras, Dra. Mayuce Santos Macedo, fica a parte Intime-se o exequente para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal, no prazo de 15 dias." Cajazeiras-Pb, 12 de fevereiro de 2025. Carla Laine Souza Oliveira - Analista Judiciária.

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:32

Determinada diligência

07/02/2025, 14:47

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de cota

23/01/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:55

Determinada diligência

13/12/2024, 07:58

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:41

Recebidos os autos

22/11/2024, 00:20

Juntada de certidão de prevenção

22/11/2024, 00:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 12:58

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:08

Juntada de Certidão

11/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de apelação

04/06/2024, 17:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de cota

22/03/2024, 12:30

Processo Desarquivado

21/03/2024, 15:14

Arquivado Provisoramente

25/06/2022, 15:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2022, 11:54

Conclusos para despacho

26/04/2022, 16:37

Processo Desarquivado

23/02/2022, 21:36

Juntada de Certidão

23/02/2022, 21:36

Arquivado Provisoramente

22/10/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2021, 11:27

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:14

Processo Desarquivado

22/09/2021, 14:46

Juntada de Certidão

22/09/2021, 14:46

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:26

Arquivado Provisoramente

18/11/2020, 20:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 20:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2020, 21:44

Conclusos para despacho

09/11/2020, 10:42

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 13:59

Conclusos para despacho

09/09/2020, 22:04

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 25/09/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 14:12

Juntada de ato ordinatório

16/09/2019, 14:11

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

09/04/2019, 09:02

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 03/2019 09:41 TJESP04

14/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2019 NF 34/19

14/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

14/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2019

14/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2018

03/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2018 PET EXEQUENTE

12/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2018 AUTOS RECEBIDOS

12/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 05/06/2018

05/06/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 05/2018 CERTIF E APENS 1904-76/2011

30/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2018 DEF PEDIDO/ INTIMAR

23/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2017

06/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2017 CERTIFICADO

04/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2017 CERT/NOUTRO PROCESSO

24/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2017

10/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2017 MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

10/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2017 MUNICIPIO

10/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 03/05/2017 MUNIC

03/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2017

28/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2017

27/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2017 PET PARTE AUTORA

09/01/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2016

19/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 07/12/2016

07/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2016 INT EXEQUENTE

18/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2016

03/11/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2016 CERTIFICADO

20/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2016 JUNT COMP

25/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2016

06/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 04/2016

05/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 05/04/2016 MUNIC

05/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 16/04/2015 INEXISTENCIA VALORES

16/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2015

16/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2015

13/01/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 01/2015

12/01/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 11/2014 D002100140131 13:13:35 002

13/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2014 MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

24/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2014

23/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2014

28/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2014

26/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/08/2014

20/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 07/2014 MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

30/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 07/2014

18/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 06/2014

05/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 15: 05/2014

15/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2014

08/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2014

05/05/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 23: 04/2014 TJECZ40

23/04/2014, 00:00

Despacho

•17/01/2026, 11:19

Sentença

•22/08/2025, 17:13

Decisão

•06/03/2025, 20:22

Despacho

•07/02/2025, 14:47

Despacho

•13/12/2024, 07:58

Acórdão

•01/11/2024, 10:23

Despacho

•07/10/2024, 17:13

Despacho

•03/10/2024, 10:52

Despacho

•26/09/2024, 21:16

Acórdão

•23/08/2024, 11:43

Despacho

•23/07/2024, 20:05

Despacho

•18/07/2024, 11:17

Despacho

•12/07/2024, 12:58

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/05/2026, 07:51

Despacho

•11/02/2026, 14:02

Despacho

•17/01/2026, 11:19

Sentença

•22/08/2025, 17:13

Decisão

•06/03/2025, 20:22

Despacho

•07/02/2025, 14:47

Despacho

•13/12/2024, 07:58

Acórdão

•01/11/2024, 10:23

Despacho

•07/10/2024, 17:13

Despacho

•03/10/2024, 10:52

Despacho

•26/09/2024, 21:16

Acórdão

•23/08/2024, 11:43

Despacho

•23/07/2024, 20:05

Despacho

•18/07/2024, 11:17

Despacho

•12/07/2024, 12:58

Sentença

•09/04/2024, 09:11

Despacho

•21/06/2022, 11:54

Despacho

•02/10/2021, 11:27

Decisão

•09/11/2020, 21:44

Despacho

•14/09/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 14:11