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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.024,94

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de contestação

28/04/2026, 23:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/04/2026, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de contestação

24/03/2026, 23:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/03/2026, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 17:34

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 08:10

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:01

Determinada diligência

11/02/2026, 13:01

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:13

Todas as movimentações(86)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de contestação

28/04/2026, 23:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/04/2026, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de contestação

24/03/2026, 23:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/03/2026, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 17:34

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 08:10

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:01

Determinada diligência

11/02/2026, 13:01

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

26/01/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800263-45.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 8 de janeiro de 2026 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800263-45.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quize) dias, manifestar-se sobre os ARs hospedados nos eventos de Ids nº 127225075 e nº 126364850, requerendo, em igual prazo, o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 3 de dezembro de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 07:46

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/11/2025 10:30 10ª Vara Cível da Capital.

13/11/2025, 21:14

Juntada de Petição de substabelecimento

13/11/2025, 10:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/11/2025, 01:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/11/2025, 01:51

Decorrido prazo de MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPP em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de EDIVIA HOLANDA ARAUJO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:55

Juntada de Petição de informações prestadas

23/10/2025, 14:28

Expedição de Carta.

10/10/2025, 07:32

Expedição de Carta.

10/10/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/11/2025 10:30 10ª Vara Cível da Capital.

10/10/2025, 07:05

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:43

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/09/2025 09:00 10ª Vara Cível da Capital.

30/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de diligência

24/09/2025, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de diligência

24/09/2025, 15:18

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:26

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 12:23

Retificado o movimento Conclusos para decisão

22/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPP em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:50

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2025, 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800263-45.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 1 de setembro de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

01/09/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 25/09/2025 09:00 10ª Vara Cível da Capital.

01/09/2025, 07:32

Recebida a emenda à inicial

29/08/2025, 15:43

Determinada a citação de EDIVIA HOLANDA ARAUJO - CPF: 026.282.554-64 (REU) e MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPP - CNPJ: 07.673.259/0001-42 (REU)

29/08/2025, 15:43

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 09:04

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de informações prestadas

17/04/2025, 10:13

Publicado Despacho em 09/04/2025.

10/04/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800263-45.2025.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Verifica-se que a parte autora, embora devidamente intimada a comprovar hipossuficiência financeira ou efetuar o recolhimento das custas, anexou aos autos o comprovante de pagamento das custas processuais (Id nº 108657209) referente ao processo nº 0800747-60.2025.8.15.2001, o qual tramita na 2ª Vara Cível desta comarca. Destarte, nos termos do art. 290 do CPC/15, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais, devendo, ainda, no mesmo prazo, apresentar nos autos a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa, 04 de abril de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Determinada diligência

04/04/2025, 12:19

Outras Decisões

04/04/2025, 12:19

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de comunicações

28/02/2025, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.

14/02/2025, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800263-45.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para conhecimento de todo teor do id. 105891206, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas, ou, em igual prazo, comprovar a hipossuficiência financeira alegada, mediante a apresentação de extratos bancários dos últimos seis meses, bem como qualquer outro documento que entenda relevante, sob pena de indeferimento do benefício. João Pessoa-PB, em 12 de fevereiro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JAZZ 135 (46.692.726/0001-33).

11/02/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 19:06

Determinada diligência

11/02/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/01/2025, 14:54

Distribuído por sorteio

06/01/2025, 14:54

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:30

Despacho

•11/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:51

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:51

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 07:39

Despacho

•29/08/2025, 15:43

Despacho

•07/04/2025, 12:37

Despacho

•04/04/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:29

Despacho

•11/02/2025, 19:06

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:30

Despacho

•11/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:51

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:51

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 07:39

Despacho

•29/08/2025, 15:43

Despacho

•07/04/2025, 12:37

Despacho

•04/04/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:29

Despacho

•11/02/2025, 19:06

Documento de Comprovação

•06/01/2025, 14:54