Procedimento Comum Cível 0800275-53.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de comunicações

17/02/2025, 09:50

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA CASSIANO. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Considerando que encontra-se pendente a perfectibilização das medidas de saneamento do feito, bem como em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito Processo n. 0800275-53.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Atualização de Conta]

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA CASSIANO. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Considerando que encontra-se pendente a perfectibilização das medidas de saneamento do feito, bem como em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito Processo n. 0800275-53.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Atualização de Conta]

13/02/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

20/01/2025, 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/01/2025, 23:13

Distribuído por sorteio

19/01/2025, 23:13

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 12:16

Decisão

•20/01/2025, 08:56