Procedimento Comum Cível 0800431-21.2016.8.15.0301 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800431-21.2016.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0800431-21.2016.8.15.0301 Vistos. Diante do requerimento das partes e por entender que a produção de prova testemunhal em audiência é pertinente para instrução processual, defiro o pedido de produção de prova formulado pela parte autora. Assim determino: 1. Designo audiência de instrução e julgamento para 22/05/2025, às 08h30min, a qual se realizará na modalidade presencial, permitida a participação remota quando o processo tramitar na modalidade 100% digital, bem como da parte ou testemunha que residir em Comarca diversa e, ainda, daquele que prévia e justificadamente demonstrar a impossibilidade de participar presencialmente. Nestes casos, deve a escrivania juntar aos autos, por meio de certidão, o link de acesso à audiência. 2. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca da data da audiência, bem como para, em 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC, caso ainda não tenham sido apresentados. 3. Cabe aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). 3.1. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da referida intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. A inércia na realização da intimação da testemunha pelo advogado importa desistência da sua inquirição (CPC, art. 455, §§ 1º, 2º e 3º). 3.2. A intimação será feita pela via judicial, mediante requerimento da parte, quando (CPC, art. 455, § 4º): I - for frustrada a intimação feita pelo advogado; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal, 8 de abril de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de JOELAN PEREIRA SANTANA em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA SANTANA em 15/08/2025 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de CANDIDA PEREIRA SANTANA em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VERONICA PEREIRA SANTANA em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA SANTANA em 31/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(147)