Interdição/Curatela 0804717-74.2023.8.15.0211 - TJPB

Interdição/Curatela 0804717-74.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 11:13

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:20

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 09:32

Determinada diligência

19/12/2025, 08:07

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:54

Decorrido prazo de CAMILA MARTINS DE CARVALHO AFONSO FERREIRA em 02/08/2025 06:00.

07/08/2025, 00:45

Publicado Expediente em 30/07/2025.

31/07/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804717-74.2023.8.15.0211. REQUERENTE: LAUDICEA PEREIRA COUTINHO Endereço: Rua Rita Porfírio Chaves_, 122, APARTAMENTO 208, Planalto Boa Esperança, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58065-216 REQUERIDO: IVONETE PEREIRA DA SILVAPROCURADOR: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Rita Porfírio Chaves_, 122, APARTAMENTO 208, Planalto Boa Esperança, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58065-216 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos os autos. Intime-se a patrona da parte autora (CAMILA MARTINS OAB/PB 34648), para juntar aos autos o substabelecimento, conforme determinado em audiência, no prazo de 48 horas. Feito, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 21:49

Determinado o arquivamento

24/07/2025, 21:49

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:57

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 08:07

Despacho

•24/07/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAMILA MARTINS OAB/PB 34648 Promovido(a) IVONETE PEREIRA DA SILVA Defensor(a) Público(a): Dr(a). MERCIA MARIA ARAÚJO Ausências: Sem ausências registradas Audiência designada: 08:40 horas Nesta Quinta-feira, 08 de Maio de 2025, às 08:43:00h, na Sala de Audiências do 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira, pela MMª Juíza passou a ouvir a requerente e anterior curadora, conforme mídia audiovisual inserida nos autos. A advogada constituída disse: MM. Julgadora: Vem requerer o deferimento dentro das formalidades de estilo, ouvido o M. Público, diante do acordo entre as partes, e bem estar da curatelada. Pede deferimento. curadora nomeada a curatelanda anuiu com o pedido desde que resguardados os direitos desta. O Representante do M. Público disse: Os fatos trazidos a esta audiência indicam que há necessidade de mudança da curatela para a requerente diante da idade avançada da mãe que era a curadora da sua irmã. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA – EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA EXERCER O ENCARGO – PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Diante da idade avançada da mãe da curatelada, anterior curadora, e apresentados os requisitos legais, é de se substituir a curadora, tendo em vista a impossibilidade de gerência apresentada pela interditada, de sua vida, de seus negócios e de seus bens. Termo de Audiência com Sentença - TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0804717-74.2023.8.15.0211 Classe/Assunto(s): INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Curatela, Nomeação, Remoção] Magistrado(a): Dr(a). ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA Promotor(a): Dr.(a).GLAUCIA CAMPOS Promovente LAUDICEA PEREIRA COUTINHO Advogados do(a) Vistos os autos. LAUDICEA PEREIRA COUTINHO requereu a Ação de Susbtituição de Curatela de sua irmã IVONETE PEREIRA DA SILVA com a substituição da curatela atribuída inicialmente a sua mãe TEREZINHA PEREIRA DA SILVA, posto que conta mais de 90 anos. Em audiência, foram ouvidas as partes. Parecer ministerial, nesta audiência, pela substituição da curatela requerida nesta audiência, uma vez que não há oposição de quem quer que seja, conforme informação da requerente. Relatados, Decido. A curatela constitui um instituto de interesse público, destinada, em sentido geral, a reger a pessoa ou administrar bens de maiores, porém incapazes de regerem sua vida por si, em razão de moléstia, prodigalidade ou ausência. Como o próprio nome diz, o instituto tem por finalidade preservar a defesa dos interesses do deficiente, cuidando de tudo que diz respeito à sua pessoa e aos seus bens, no limite da necessidade. Na nomeação de curador o julgador deve ter em vista a situação que melhor se amolda aos interesses do interditado, não podendo permitir que questões econômicas e interesses particulares prevaleçam sobre o seu bem-estar. No caso dos autos, percebe-se que a requerente ostenta a condição de irmã da curatelada, e, consequentemente, apresenta evidente interesse em ser curadora da mesma, diante da falta de interesse de outros parentes mais próximos, mantendo a requerente em ordem a saúde, alimentação e bem-estar da interditada. Na presente hipótese, a substituição da curatela é medida que se denota necessária, diante do acordo firmado, e considerando que a anterior curadora conta mais de 90 anos, não tendo mais interesse e condição de exercer a curatela, preenchendo a requerente a condição de exercer a curatela da interditada. Assim, como medida protetiva dos interesses da interditada, JULGO PROCEDENTE o pedido, substituindo a curatela de IVONETE PEREIRA DA SILVA, transferindo e nomeando-lhe, doravante, para exercer tal encargo, a Sra. LAUDICEA PEREIRA COUTINHO, que deverá prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar as funções do seu munus. Averbe-se no cartório de registro de pessoas naturais, dispensado o decurso do trânsito em julgado, por falta de interesse recursal, nos termos do art. 1.000 do CPC. Publicada a sentença e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Lavre-se o termo de curatela definitivo. Concedo prazo de 05 dias para juntada de substabelecimento da patrona presente ao ato. Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, devidamente digitado por mim, SERVIDOR Analista Judiciário desta Unidade Judicial, e assinado eletronicamente pela juíza de Direito desta Vara Angela Coelho de Salles Correia com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c Artigo 2º, inciso III, da Resolução n.° 8 de 2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

18/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

Expedição de Mandado.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CAMILA MARTINS DE CARVALHO AFONSO FERREIRA em 02/08/2025 06:00.

Publicado Expediente em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(88)