Execução Fiscal 0805579-59.2024.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0805579-59.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2026, 09:22

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:58

Juntada de Informações

04/12/2025, 10:42

Juntada de Alvará

28/11/2025, 09:23

Juntada de Informações

26/11/2025, 13:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

25/11/2025, 12:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 07:37

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:04

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0805579-59.2024.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Intimação - Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Na origem, trata-se de pedido de expedição de alvará de levantamento em favor da parte executada, cf. ID 103919371. Infere-se dos autos que foi distribuída a ação de embargos à execução fiscal de nº 0816358-73.2024.8.15.0001, em 21 de maio de 2024, com a extinção do feito, diante do cancelamento da distribuição por ausência de pagamento das custas iniciais, estando o processo em grau de recurso, com a respectiva guia de depósito em garantia do juízo constante no ID 88488238. Posteriormente, houve nova distribuição de uma segunda ação de embargos à execução fiscal de nº 0821439-03.2024.8.15.0001, em 04 de julho de 2024 e antes da extinção da ação de embargos primeva, constando a garantia do juízo no ID 93260638. Assim, intime-se a parte executada para se manifestar sobre a duplicidade de embargos, bem como para justificar o levantamento de valores requerido em petição última. Prazo de 15 dias. Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se com urgência. Data e assinaturas digitais.

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:47

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 09:22

Despacho

•25/11/2025, 12:04

—

Partes do Processo(6)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Juntada de Alvará

Juntada de Informações

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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