Procedimento Comum Cível 0816011-93.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0816011-93.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816011-93.2020.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por PETRÔNIO DA SILVA BRANDÃO, já qualificado nos autos, em face do BANCO DO BRASIL S.A., também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 4 de fevereiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816011-93.2020.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por PETRÔNIO DA SILVA BRANDÃO, já qualificado nos autos, em face do BANCO DO BRASIL S.A., também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 4 de fevereiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

04/02/2025, 09:19

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:51

Decorrido prazo de PETRONIO DA SILVA BRANDAO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:48

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1

29/04/2021, 11:45

Conclusos para despacho

07/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de PETRONIO DA SILVA BRANDAO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:23

Juntada de Petição de certidão

26/11/2020, 15:30

Juntada de Petição de contestação

24/11/2020, 11:29

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:31

—

Partes do Processo(7)

Ato ordinatório praticado

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PETRONIO DA SILVA BRANDAO em 21/05/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PETRONIO DA SILVA BRANDAO em 24/03/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de contestação

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