Apelação Cível 0809189-19.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
ARTHUR MONTENEGRO BORGES
CPF
132.***.***-93
Mostrar
Autor
UNIMED JOAO PESSOA
Terceiro
UNIMED
Terceiro
JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.
Terceiro
UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Terceiro
Advogados / Representantes
GABRIELA FREITAS DINIZ
OAB/PB 23846
·
CPF
086.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Autor
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS
OAB/PB 13040
·
CPF
046.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
HERMANO GADELHA DE SÁ
OAB/PB 8463
·
CPF
468.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
ARTHUR MONTENEGRO BORGES
CPF
132.***.***-93
Mostrar
Autor
UNIMED JOAO PESSOA
Terceiro
UNIMED
Terceiro
JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.
Terceiro
UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Terceiro
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE
Terceiro
VALERIO COSTA BRONZEADO
Terceiro
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ
08.***.***.0001-77
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ
09.***.***.0001-80
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:37
Decorrido prazo de ARTHUR MONTENEGRO BORGES em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:37
Publicado Expediente em 10/02/2026.
10/02/2026, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 02:23
Publicado Expediente em 10/02/2026.
10/02/2026, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 02:23
Expedição de Outros documentos.
07/02/2026, 21:22
Expedição de Outros documentos.
07/02/2026, 21:22
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1295
06/02/2026, 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
21/10/2025, 12:12
Conclusos para admissibilidade recursal
21/10/2025, 12:12
Juntada de Petição de parecer
20/10/2025, 06:51
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025, 08:38
Decorrido prazo de ARTHUR MONTENEGRO BORGES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 00:29
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:37
Decorrido prazo de ARTHUR MONTENEGRO BORGES em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:37
Publicado Expediente em 10/02/2026.
10/02/2026, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 02:23
Publicado Expediente em 10/02/2026.
Documentos
Decisão
•
06/02/2026, 09:18
Acórdão
•
30/05/2025, 13:39
10/02/2026, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 02:23
Expedição de Outros documentos.
07/02/2026, 21:22
Expedição de Outros documentos.
07/02/2026, 21:22
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1295
06/02/2026, 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
21/10/2025, 12:12
Conclusos para admissibilidade recursal
21/10/2025, 12:12
Juntada de Petição de parecer
20/10/2025, 06:51
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025, 08:38
Decorrido prazo de ARTHUR MONTENEGRO BORGES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025, 00:04
Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025, 00:04
Juntada de Petição de petição
21/07/2025, 21:51
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 11:01
Juntada de Petição de petição
21/07/2025, 09:59
Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 01:03
Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:55
Juntada de Petição de recurso especial
01/07/2025, 20:56
Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025, 00:31
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 19:32
Conhecido o recurso de A. M. B. - CPF: 132.637.424-93 (APELANTE) e provido em parte
30/05/2025, 13:39
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 01:02
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025, 09:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025, 09:44
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 20:46
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 16:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2025, 16:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2025, 21:10
Conclusos para despacho
19/03/2025, 10:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/03/2025, 10:36
Juntada de
19/03/2025, 10:32
Determinação de redistribuição por prevenção
18/03/2025, 21:29
Juntada de Certidão
17/03/2025, 07:18
Conclusos para despacho
17/03/2025, 07:18
Recebidos os autos
14/03/2025, 15:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025, 14:59
Distribuído por sorteio
14/03/2025, 14:59
Despacho
•
11/04/2025, 21:10
Decisão
•
18/03/2025, 21:29
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 13:14
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 12:59
Sentença
•
16/12/2024, 15:32
Sentença
•
16/12/2024, 11:32
Despacho
•
13/05/2024, 09:39
Sentença
•
19/12/2023, 10:43
Sentença
•
19/12/2023, 10:03
Despacho
•
10/08/2023, 11:19
Despacho
•
09/08/2023, 10:44
Decisão
•
09/02/2023, 15:17
Decisão
•
09/02/2023, 11:36
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Decisão
•
06/02/2026, 09:18
Acórdão
•
30/05/2025, 13:39
Despacho
•
11/04/2025, 21:10
Decisão
•
18/03/2025, 21:29
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 13:14
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 12:59
Sentença
•
16/12/2024, 15:32
Sentença
•
16/12/2024, 11:32
Despacho
•
13/05/2024, 09:39
Sentença
•
19/12/2023, 10:43
Sentença
•
19/12/2023, 10:03
Despacho
•
10/08/2023, 11:19
Despacho
•
09/08/2023, 10:44
Decisão
•
09/02/2023, 15:17
Decisão
•
09/02/2023, 11:36
Ato Ordinatório
•
29/12/2021, 15:43
Ato Ordinatório
•
29/12/2021, 15:42
Ato Ordinatório
•
29/12/2021, 15:42
Decisão
•
06/08/2021, 16:13
Decisão
•
04/09/2020, 21:14
Decisão
•
27/08/2020, 01:35
Documento Jurisprudência
•
20/04/2020, 23:06
Despacho
•
07/04/2020, 15:32
Despacho
•
27/03/2020, 12:20
Ato Ordinatório
•
07/02/2020, 11:41
Ato Ordinatório
•
07/02/2020, 11:40
Documento de Comprovação
•
27/01/2020, 15:55
Decisão
•
02/11/2019, 21:31
Despacho
•
09/10/2019, 18:24
Despacho
•
09/10/2019, 14:55